ONLINE - GFCA: Penalidades Aplicáveis ao Contratado - Curso Online - Escola de Gestão Pública

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Evento

Objetivo

Este é o evento 17/19 da Série GFCA - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. 
Os eventos anteriores são:
1/19 - Palestra "GFCA: Introdução";
2/19 - Curso "GFCA: Como planejar Contratações?";
3/19 - Curso "GFCA: Cláusulas necessárias para o Contrato".
4/19 - Curso "GFCA: Garantias no Contrato Administrativo".
5/19 - Curso "GFCA: Tipos dos Serviços nos Contratos".
6/19 - Curso "GFCA: Subcontratações".
7/19 - Curso "GFCA: Duração dos Contratos Administrativos".
8/19 - Curso "GFCA: Alterações Contratuais".
9/19 - Curso "GFCA: Atores Contratuais".
10/19 - Curso "GFCA: Prerrogativas da Administração Pública nos contratos".
11/19 - Curso "GFCA: Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos".
12/19 - Curso "GFCA: Execução Contratual".
13/19 - Palestra "GFCA: Falhas na Fiscalização dos Contratos".
14/19 - Curso "GFCA: Fiscalização dos Débitos Previdenciários e Trabalhistas".
15/19 - Palestra "GFCA: Práticas para o bom desempenho contratual".
16/19 - Palestra "GFCA: Procedimento Administrativo pelo Descumprimento Contratual".

Objetivo: 
Apontar as sanções possíveis ao contratado, observados os limites da lei de licitações e as possibilidades de interpretação do art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Público alvo: 
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor: 
Gihad Menezes - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

Detalhes

Tipo do Evento:Curso

Carga Horária:1 hora

Resumo

Turmas e Temas

Curso Online

Sanções ao contratado. Possibilidades.
Comentários ao art. 87 da Lei n.º 8.666/93.
Análise da jurisprudência do TCE-PR acerca do tema.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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