Tribunal de Contas do Estado do Paraná

ONLINE - GFCA: Clausulas necessárias para o Contrato. - Curso Online

Informações do Evento Informações do Evento da Escola de Gestão


  • Cláusulas do contrato administrativo. Requisitos mínimos.
  • Objeto. Regime de execução.
  • Preço e condições de pagamento. Prazos de execução.
  • Crédito pelo qual correrá a despesa. Garantias oferecidas.
  • Direitos e Responsabilidades das partes. Casos de rescisão.
  • Direitos da Administração. Legislação aplicável ao contrato.
  • Comentários ao art. 55 da Lei n.º 8.666/93.
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