ONLINE - Contratação de Serviços Públicos - Curso Online - Escola de Gestão Pública

Buscar

ONLINE - Contratação de Serviços Públicos - Curso Online

Informações do Evento Informações do Evento da Escola de Gestão

Realize a Inscrição

Evento

Objetivo

Módulo 1 - Prestação de Atividades Econômicas pela Administração: Serviço Público e Atividade Econômica em Sentido Estrito - Prof. Dr Bernardo S. Guimarães (Doutor em Direito Administrativo, Advogado e professor da PUC-PR).
  - Distinção entre Serviço Público e Atividade Econômica.
  - Prestação direta e prestação indireta do serviço público.
  - Exploração direta de Atividade Econômica.
  - Delegação da prestação do Serviço Público aos Privados: Concessões e PPPs.
  - Associações e Parcerias Estratégicas da Administração com Privados
Módulo 2. Contratos Administrativos Gerais (ou Ordinários) - Prof. Dr Marcos Antônio Rios da Nóbrega (Doutor em Direito pela UFPE e Conselheiro Substituto do TCE-PE).
  - A afirmação da noção de Contrato Administrativo.
  - A Contratualidade na Atividade Administrativa, Contratos Administrativos e Contratos da Administração.
  - Visão geral dos elementos característicos do Contrato Administrativo; Autonomia relativa da Vontade: Mutabilidade: Cláusulas Exorbitantes.
  - Diferentes Regimes de Contrato Administrativo: Tarefa, empreitadas por Preço Unitário, Global, Empreitada Integral, Contratação   - Integrada, Contratos de Delegação, Contratos de Cooperação.
  - Formação do Contrato Administrativo de Infraestrutura: Opção de desenho: Concessão ou PPP.
  - Execução e Alteração do Contrato Administrativo.
  - Equilíbrio Contratual e sua Recomposição: Taxa Interna de Retorno; WACC e CPMC.
  - Riscos: Definição; Matriz de Riscos e medidas corretivas diante da realização do Risco. Riscos específicos como encampação e rescisão unilateral.
  - Efeitos da Execução e da Inexecução do Contrato Administrativo: Alea Administrativa (Fato do Príncipe e Fato da Administração) e Econômica (Teoria da Imprevisão versus Teoria da Base do Negócio).
  - Extinção do Contrato Administrativo; aplicação de penalidades, encerramento e devolução do serviço ao Poder Concedente (como tratar os bens não amortizados).

Público Alvo:  Servidores Públicos envolvidos com Contratos Administrativos na área pública.

Professores: Bernardo S. Guimarães e Marcos Nóbrega

Carga Horária: 20 hs (30 vídeos totalizando 17h30min de duração).

Local/Data gravação: Curso gravado na íntegra no auditório do TCE-PR,em março de 2016, por ocasião de evento presencial restrito aos seus funcionários.

Detalhes

Tipo do Evento:Curso

Carga Horária:20 horas

Localização:EGP Online

Resumo

Turmas e Temas

Curso Online

Prestação de Atividades Econômicas pela Administração: Serviço Público e Atividade Econômica em Sentido Estrito
Contratos Administrativos Gerais (ou Ordinários)

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

Realize a Inscrição