Dispõe sobre a atualização dos formulários de avaliação do grau de implementação de políticas públicas referidos no inciso II do art. 5º da Instrução Normativa nº 172, de 12 de julho de 2022 para a Prestação de Contas de Prefeito Municipal referentes aos exercícios financeiros de 2024 e seguintes.

• Nota Técnica n. 31, de 25 de outubro de 2024 - TEXTO ORIGINAL

Publicado em: Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, ano 19, n. 3327, p. 80-160, 31 out. 2024.

Obs.:

Ver também:

Instrução Normativa n. 172, de 11 de julho de 2022.

Nota Técnica n. 17, 20 de julho de 2022.

Nota Técnica n. 23, de 10 de outubro de 2023.

Anexos:

• Anexo I - Administração Financeira
• Anexo II - Assistência Social
• Anexo III - Educação
• Anexo IV - Previdência Social
• Anexo V - Saúde
• Anexo VI - Transparência e Relacionamento