Decisões do Tribunal - Uniformização de Jurisprudência

Conteúdos em Uniformização de Jurisprudência

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  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 24 - VIDE AUTOS DO MS-TJPR Nº 1746415-2Assunto: natureza e forma de incorporação da verba TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 23 - REVISÃO DA UNIFORMIZAÇÃO Nº 15Assunto: interpretação do artigo 48, § 1º, da Lei Estadual n.º 12.398/98. Proventos a que fazem jus os servidores públicos ao se aposentarem por invalidez.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 22Assunto: momento em que, nas aposentadorias com proventos proporcionais, compulsórias ou por idade, bem como nas aposentadorias por invalidez não abrangidas pela EC n.º 70/2012, deve ser verificada a limitação imposta pelo §2º do artigo 40 da Constituição Federal.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 21Assunto: natureza e forma de incorporação da verba TIDE - Tempo Integral de Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria de professores de ensino superior do Estado.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 20Assunto: metodologia de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Curitiba.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 19 - REVISÃO DAS UNIFORMIZAÇÕES Nº 5 E Nº 12Assunto: aposentadoria de policiais civis.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 18Assunto: análise da legalidade e registro das pensões especiais concedidas com base na Lei 8.246/86, que regula o benefício assistencial concedido em virtude da moléstia denominada mal de Hansen.

  • UNIFORMIZAÇÃO Nº 17Assunto: incorporação de verbas remuneratórias aos proventos de aposentadoria e pensão do servidor público do Município de Curitiba ocupante de cargo efetivo na Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal.