A ADMINISTRAÇÃO, inclusive as estatais, deverão parar todas as suas licitações, realizando apenas as contratações as necessárias para o enfrentamento da pandemia? Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b83.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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A ENTIDADE pode vedar a participação do Microempreendedor individual em licitações cujo valor seja superior ao limite de receita bruta previsto na legislação? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3e.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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ALVES, Paulo José Ribeiro; CARDOSO, Lindineide Oliveira. Gerenciamento e alocação de riscos à luz da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2021. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigos.html . Acesso em: 28 jan. 2021.
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AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Inovações procedimentais da modalidade Pregão de acordo com a Lei Federal Nº 13.979/2020. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c77.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
AMORIM, Victor; MOTTA, Fabrício. Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus. Portal L & C: Licitação e Contrato, jul. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bef.pdf . Acesso em: 15 jul. 2020.
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A APLICABILIDADE do art. 42 da LRF na contratação de serviços contínuos. Zênite Fácil, Curitiba, jul. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf5.pdf . Acesso em: 22 jul. 2020.
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ARAÚJO, Aldem Johnston Barbosa. Cumprimento presumido de requisitos para dispensa de licitação previsto na Lei nº 13.979/2020; Presunção absoluta ou relativa? Inversão do ônus da prova? Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b7c.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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ARAÚJO, Thiago Cardoso. Mediação, controle e pandemia. Portal L & C: Licitação e Contrato, jul. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf0.pdf . Acesso em: 15 jul. 2020.
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ARAÚJO, Thiago Cardoso; PEREIRA, Daniel Silva. A emergência da COVID-19 nos contratos de infraestrutura: o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador público. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c72.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
AS MEDIDAS estabelecidas pela lei nº 14.065/2020 são aplicadas aos estados e municípios? Zênite Fácil, Curitiba, dez. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d26.pdf . Acesso em: 5 jan. 2021.
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ATENCIO, Juan Martin; DACROCE, Marina Fassini. Notas para pensar as compras públicas e a pandemia numa visão internacional. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6a.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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AZEVEDO, Pedro Santos. Ensaio sobre a contratação pública pandémica. Revista de Contratos Públicos - RCP, Belo Horizonte, a. 9, n. 18, p. 127-154, set. 2020/fev. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/139/42037/93142. Acesso em: 13 abr. 2021.
Resumo: apresenta-se um pequeno ensaio que procura analisar não tanto aquilo que a contratação pública pode fazer pelo combate à (infeliz) pandemia Covid-19, mas aquilo que o (infeliz) momento pandémico pode fazer pela contratação pública. O que é dizer, pelo Estado, pelos cidadãos e pelas empresas. O facto desta pandemia ter convocado todo o arsenal jurídico do direito dos contratos públicos para resolução dos problemas mais imediatos dá-nos a oportunidade de, querendo, pensar verdadeiramente a contratação pública, para que, à medida que a enorme pressão pandémica se alivia, esta se torne naquilo que é.
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BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa; MACEDO, Marcelli Ritton. O sistema de registro de preços e a necessidade de licitação para sua realização, sob a ótica da MP 951/20. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b75.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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BITTENCOURT, Sidney. A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b76.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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BOAVENTURA, Carmen Iêda Carneiro. Cautelas necessárias diante da medida provisória nº 961/2020. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6b.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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BOAVENTURA, Carmen Iêda Carneiro. Modificações trazidas pela Lei nº 14.035/2020 à Lei nº 13.979/2020 e os impactos nas contratações públicas. Portal L & C: Licitação e Contrato, ago. 2020. Disponível em: https://ronnycharles.com.br/modificacoes-trazidas-pela-lei-no-14-035-2020-a-lei-no-13-979-2020-e-os-impactos-nas-contratacoes-publicas/ . Acesso em: 31 ago. 2020.
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BOAVENTURA, Carmen Iêda Carneiro. Requisitos de habilitação nos procedimentos licitatórios: uma análise sob a ótica jurídico-constitucional. O Licitante, 2020. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html. Acesso em: 19 ago. 2020.
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BOAVENTURA. Carmen Iêda Carneiro; ALCÂNTARA. Marcus Vinícius Reis de. A lei n° 14.065/2020 e o novo cenário das contratações públicas. O Licitante, 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/lei-14065-20-novo-cenario-contratacoes-publicas/ . Acesso em: 18 nov. 2020.
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BRAGAGNOLI, Renila Lacerda. A Medida Provisória 951/2020 e a mitigação da aplicação da Lei nº 13.979/2020 às empresas estatais. Blog JML: Especial COVID-19, abr. 2020. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?cod=e10fca6b9e0be72e60d878c45b7f9ab7 . Acesso em: 16 jun. 2020.
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BRAGAGNOLI, Renila Lacerda. A utilização da Lei Nº 13.979/2020 sob a ótica das empresas estatais. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c71.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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BRAGAGNOLI, Renila Lacerda. Normas temporárias sobre licitações e contratos sob a ótica das empresas estatais: a Medida Provisória nº 926/2020, a Medida Provisória nº 951/2020 e a Medida Provisória nº 961/2020. Blog JML: Especial COVID-19, jul. 2020. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?area=artigo&c=10adc535353cb8224b93d5ba63b93a12 . Acesso em: 15 jul. 2020.
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BRASIL. Advocacia-Geral da União. Nota nº 00003/2020/CNMLC/CGU/AGU: modificações em razão da Lei Ordinária nº 14.035/2020 e da expiração das MP 928 e 951/2020. Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cd9.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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BRASIL. Advocacia-Geral da União. Parecer nº 00012/2020/CNMLC/CGU/AGU: inteligência da MPV 961/2020 e EMC 106/2020. Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cdb.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. Medida Provisória Nº 961: as vantagens da adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6f.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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CAMELO, Bradson; NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles L. de. Pesquisa de preços nas contratações públicas em tempos de pandemia. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, a. 18, n. 70, p. 117-137, jul./ set. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/129/41967/92211. Acesso em: 3 nov. 2020.
Resumo: A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se em torno dos preços diante dos diversos cenários que possam surgir e que causem uma volatilidade no mercado. O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da pesquisa de preços nas contratações públicas, contextualizando com a situação decorrente da pandemia COVID-19, ano de 2020, e as principais consequências daí advindas ao Poder Público. Assuntos como os parâmetros normativos da pesquisa de preços, a compreensão conceitual do "preço" como transmissor de informações, bem como as dificuldades inerentes encontradas pelos gestores públicos, no período de pandemia na saúde pública, para aferir e justificar os preços das contratações de demandas urgentes, representam importantes temas debatidos ao decorrer do artigo.
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CARVALHO, Carlos Volchan de et al. Impactos da Lei nº 13.979/2020 nas licitações. Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, n. 31, p. 10-27, jan./mar. 2021. Disponível em: https://revista.tce.pr.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/5-Artigo-2-N31-2020.pdf . Acesso em: 20 abr. 2021.
Resumo: O objetivo deste artigo foi apresentar, de forma breve, os impactos da Lei Federal nº 13.979/2020 sobre as contratações públicas. Buscou-se identificar, por meio de pesquisas a normativas, jurisprudências, notícias e doutrinas, o que a referida lei influencia no processo de planejamento, na modalidade de licitação pregão, e por fim, nas contratações diretas emergenciais. Como conclusão, depreende-se a necessidade de cautela e estrita observância às normas que regem a Administração Pública.
Acesso livre
CARVALHO, Daniel Oliveira de; MACEDO, Marcelli Ritton. Valores versus ata de registro de preço. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b7d.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. COVID-19: reflexos e implicações nas contratações públicas. Blog JML: Especial COVID-19, mar. 2020. Disponível em: https://www.jmleventos.com.br/arquivos/blog/ANEXO_1_278_COVID_19_REFLEXOS_E_IMPLICACOES_NAS_CONTRATACOES_PUBLICAS.pdf . Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
CASTROVIEJO, Gabriela Gomes Acioli. Coronavírus (COVID-19) e dispensa de licitação: análise sob à ótica da Lei 13.979/2020. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 197, jun. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/coronavirus-covid-19-e-dispensa-de-licitacao-analise-sob-a-otica-da-lei-13-979-2020/. Acesso em: 24 jun. 2020.
Resumo: O presente artigo trata da dispensa de licitação em tempos de crise do coronavírus (COVID-19). A questão é analisada sob o enfoque da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Pretende-se esmiuçar a matéria, fazendo uma abordagem mais didática sobre as inovações trazidas pela nova Lei.
Acesso livre
CAVALCANTI, Caio Mario; AMARAL, Greycielle. A Emenda Constitucional Nº 106/2020 e o alcunhado orçamento de guerra. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6d.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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COM as alterações da lei nº 14.065/2020 a Lei nº 13.979/2020, como ficam contratações por sistema de registro de preços para enfrentamento da pandemia? Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cdf .pdf. Acesso em: 1º dez. 2020.
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COMO proceder diante da necessidade de cancelamento de evento, anteriormente autorizado pelo contratante, em decorrência da pandemia? A empresa contratada faz jus ao pagamento? Revista JML Online, n. 59, jun. 2021. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e60.pdf . Acesso em: 25 jun. 2021.
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COMO se operam as contratações da Entidade em período de calamidade pública, sobretudo, em decorrência do Covid-19? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3a.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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COMO se procede a contratação de leiloeiro oficial? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3c.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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CONSIDERANDO a perda da vigência das MP´s nºs 928 e 951, como ficam os prazos processuais e prescricionais das sanções administrativas (arts. 6º c e d da Lei nº 13.979/2020)? Zênite Fácil, Curitiba, set. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c65.pdf . Acesso em: 29 set. 2020.
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CONSIDERANDO as restrições de mercado em decorrência da calamidade pública oriunda do covid-19, como fica a realização de pesquisa de preços e o cumprimento das exigências de habilitação? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3b.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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CONSIDERANDO os efeitos da pandemia do COVID-19 que culminou na paralização de diversos serviços, pode o sistema S suspender e retomar oportunamente o prazo de uma ata de registro de preços? Revista JML Online, n. 59, jun. 2021. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e5c.pdf . Acesso em: 25 jun. 2021.
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O CONVÊNIO está atrelado ao prazo máximo de 60 (sessenta) meses? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3f.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19 e a possibilidade de prorrogação excepcional do contrato. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5a.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a alteração da ordem cronológica de pagamentos pelas estatais. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b7f.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a aplicabilidade do art. 4-G da Lei nº 13.979/2020 nos pregões para o combate à pandemia. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5b.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a espécie de alteração contratual para redução de jornada na terceirização. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b80.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a impossibilidade de estatal afastar unilateralmente o reajuste contratual. Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c16.pdf . Acesso em: 4 ago. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a MP nº 961/2020 e sua abrangência. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc9.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a possibilidade de prorrogação de contrato de serviços contínuos por entidade do Sistema S. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bca.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: a suspensão do registro de preços pela contratada. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5c.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: as soluções jurídicas que podem viabilizar a contratação de vacina contra a gripe aos empregados e seus dependentes. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b64.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: cessão de uso e locação e a suspensão ou redução dos valores devidos. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb1.pdf . Acesso em: 3 jun. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: como proceder nos contratos de terceirização em caso de suspensão dos serviços. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b63.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: estatais - a caracterização da força maior, decorrente da pandemia, pode ser invocada para postergar o pagamento dos contratados? Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b69.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: estatais - Lei nº 13.979/2020 e a aplicação por órgãos da administração direta e indireta. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b65.pdf. Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: estatais e a possibilidade de revisão do contrato por variação cambial. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb0.pdf. Acesso em: 2 jun. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: momento apropriado para providenciar o termo aditivo de retomada de contrato suspenso. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb2.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: procedimentos necessários para a formalização da dispensa emergencial da Lei nº 13.979/2020. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b66.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: registro de preços e os limites das alterações qualitativas ou quantitativas nos contratos de participantes e aderentes. Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc8.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: revisão ou suspensão de contrato de concessão de uso de espaço público. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b7e.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: sobre a possibilidade de continuar as licitações de serviços não essenciais. Zênite Fácil, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5d.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: sobre a possibilidade de contrato com base na Lei 8.666/1993 ser acrescido em mais que 25%. Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001db5.pdf . Acesso em: 16 jun. 2021.
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CORONAVÍRUS - Covid-19: sobre a possibilidade de exigir amostra dos 5 licitantes melhor classificados no pregão. Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cdd.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: sobre a possibilidade de prorrogação do contrato com a vigência expirada durante a pandemia. Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001db4.pdf . Acesso em: 16 jun. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: sobre a possibilidade de suspensão das sessões públicas de licitação e o julgamento de forma reservada. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b68.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: soluções possíveis nos contratos de terceirização no caso de redução do quadro e suspensão do transporte público. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b67.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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CORONAVÍRUS - COVID-19: suspensão de contrato de terceirização, condições de pagamento e a garantia de retomada imediata da execução. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb3.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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COVID-19: base de cálculo de acréscimo quantitativo em contrato de licenciamento de produtos de TI. Zênite Fácil, Curitiba, dez. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d24.pdf . Acesso em: 5 jan. 2021.
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DE ACORDO com a Lei nº 14.065/2020, um contrato com base no art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, celebrado até 31.12.2020, poderá viger por 12 meses prorrogáveis até 60 meses? Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cde.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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DIANTE da crise decorrente da pandemia tem sido ponderada a suspensão dos contratos. Qual o fundamento jurídico, as condições e cuidados para a Administração e as Estatais realizarem essa suspensão? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c29.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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DIANTE das medidas de distanciamento social, e para não gerar entraves desnecessários nos processos de contratação, a Administração pode passar a adotar assinatura digital e assinatura eletrônica? Zênite Fácil, Curitiba, maio 2021. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e36.pdf. Acesso em: 31 maio 2021.
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DIANTE do contexto de excepcionalidade atual, é possível a contratação de determinado objeto necessário para o enfrentamento da crise prevendo pagamento antecipado? Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b81.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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DOMINGUES, João Luiz. COVID-19 os impactos nos contratos administrativos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c78.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
DÓRIA, Patrícia Lima; MENEZES, Verônica S. de Novaes. O paradigma da vedação à antecipação de pagamento e o novo coronavírus. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b53.pdf . Acesso em: 16 abr. 2020.
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DOTTI, Marinês Restelatto. A utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuada. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b54.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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A EMERGÊNCIA, hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei 8.666/93 (art. 24, inc. IV) ou na Lei 13.303/2016 (art.29, inc. XV) é a mesma da Lei 13.979/2020? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c34.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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A ENTIDADE pode vedar a participação do Microempreendedor individual em licitações cujo valor seja superior ao limite de receita bruta previsto na legislação? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3e.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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É POSSÍVEL contratação de obra com fundamento na Lei 13.979/2020? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c36.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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É POSSÍVEL contratar com empresa que recebeu acervo técnico através de transformações societárias? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c39.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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É POSSÍVEL repactuar contrato que se encontra com a execução suspensa em razão da pandemia? Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2021. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e03.pdf . Acesso em: 3 maio 2021.
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É POSSÍVEL reunir numa única contratação direta (art. 4º da Lei nº 13.979/2020), demandas envolvendo aquisição de diversos insumos, a exemplo de máscaras, para unidades de um mesmo órgão ou, mesmo, de órgãos diferentes? Ou seja, é possível formalizar uma contratação direta compartilhada, sem constituir um registro de preços? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c27.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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É POSSÍVEL suspender unilateralmente a execução de contratos em razão dos reflexos da crise (covid-19) para além de 120 dias? Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc4.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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EM CONTRATO de fornecimento ou serviços sob demanda, executados pelo regime de empreitada por preço unitário, é necessário suspender o ajuste, considerando que os serviços não serão demandados devido à pandemia do covid-19? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c24.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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EM VIRTUDE das medidas restritivas impostas pela pandemia, é possível suspender o prazo de divulgação do edital e, quando da retomada, conceder apenas o prazo remanescente? Revista JML Online, n. 59, jun. 2021. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e5f.pdf . Acesso em: 25 jun. 2021.
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ESTATAIS: a revisão do valor do contrato em razão da pandemia e a possibilidade de retroagir seus efeitos. Zênite Fácil, jul. 2021. Orientação Zênite. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e6a.pdf . Acesso em: 13 jul. 2021.
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ESTATAIS: procedimentos adotados nas licitações presenciais durante a pandemia. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5e.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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FERNANDES, Ana Luiza Q. M. Jacoby. Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura. Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, a. 21, n. 242, p. 15-39, abr. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/124/42048/93262. Acesso em: 27 abr. 2021.
Resumo: O presente artigo aborda os efeitos da pandemia de COVID-19 nos principais setores da infraestrutura brasileira. Após exame dos aspectos jurídicos, são analisados os principais impactos nos projetos, as medidas formuladas para a contenção desses efeitos e os instrumentos jurídicos possíveis para mitigar os prejuízos causados neste período, auxiliar na continuidade dos contratos de concessões atuais e atrair investimentos para as futuras concessões.
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FERRARESI, Neibo Aparecido. Covid-19 e a aplicação das teorias da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva nos contratos. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 198, jul. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-consumidor/covid-19-e-a-aplicacao-das-teorias-da-imprevisibilidade-e-da-onerosidade-excessiva-nos-contratos/ . Acesso em: 30 nov. 2020.
Resumo: O artigo aborda a discussão quanto à aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos negócios jurídicos celebrados em decorrência da pandemia do coronavírus/Covid-19, diante as consequências por ela advindas. Neste contexto, apresenta-se fundamentos que sustentam a aplicação das teorias em detrimento ao princípio da pacta sunt servanda, possibilitando a rediscussão das obrigações contratuais que podem resultar na modificação, suspensão ou extinção do negócio jurídico celebrado. A aplicação das teorias da imprevisibilidade e da onerosidade excessiva, já reconhecida no âmbito da Administração Pública, pode ser, igualmente, admissível e adequada nas relações contratuais no âmbito do Direito Civil e do Direito do Consumidor, conforme os fundamentos justificantes.
Acesso livre
FORTINI, Cristiana; BOECHAT, Raphael. Os carteis de crise em tempos de pandemia e o PL 1179/20. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6c.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.?
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
FORTINI, Cristiana; CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa. A busca por procedimentos mais singelos na tradicional dispensa por emergência: aprendizados do COVID-19 - breves reflexões. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb5.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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FRANCA, Erivan Pereira de; SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida. Contratações públicas em tempos de COVID-19: visão contextualizada da Lei 13.979/2020 e das medidas provisórias correlatas, bem como análise dos prováveis impactos da pandemia do coronavírus nos contratos em execução. Blog JML: Especial COVID-19, maio 2020. Disponível em: https://www.jmleventos.com.br/arquivos/blog/ANEXO_1_319_BLOG_JML_Contratacoes_Publicas_em_Tempos_de_Coronavirus.pdf . Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
FURTADO, Madeline Rocha; FURTADO, Monique Rocha. A gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à Covid-19. Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, a. 19, n. 225, p. 80-92, set. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/138/41963/92153. Acesso em: 3 nov. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.olicitante.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Reflex%C3%B5es-legisla%C3%A7%C3%A3o-COVID-19_O_Licitante.pdf
FURTADO, Taís Paula do Carmo. O impacto da pandemia causada pela COVID-19 nas contratações públicas no Brasil: comentários à Lei nº 13.979/2020 alterada pela Lei nº 14.035/2020. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-impacto-da-pandemia-causada-pela-covid-19-nas-contratacoes-publicas-no-brasil-comentarios-a-lei-no-13-979-2020-alterada-pela-lei-no-14-035-2020/ . Acesso em: 23 jun. 2021.
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar no âmbito das contratações públicas os impactos causados pela pandemia proveniente da COVID-19 no Brasil tecendo comentários à Lei nº 13.979/2020 alterada pela Lei nº 14.035/2020. Neste trabalho serão discutidas as legislações criadas e as consequentes alterações com o objetivo de regulamentar e atender as demandas de urgência na realização de contratações públicas para aquisição de insumos e serviços que atendam às necessidades da saúde durante a fase pandêmica vivenciada no país. Nesse sentido, as legislações acerca do assunto foram analisadas e concluiu-se que há possibilidade de celeridade na realização dos atos administrativos bem como necessidade de cautela por parte dos agentes públicos na realização dos seus atos, devendo sempre que necessário e conforme previsto em lei serem justificados para que, quando da fiscalização por parte dos órgãos de controle, não haja penalizações pela inobservância das legislações e os normativos criados sejam usados única e exclusivamente em benefício da população, atendendo o interesse público maior que é o direito à vida.
Acesso livre
GUSMÃO, Diego Ornellas. As consequências da não conversão da Medida Provisória n. 932 nos contratos administrativos. Portal L & C: Licitação e Contrato, ago. 2020. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html . Acesso em: 31 ago. 2020.
Acesso livre
HABILITAÇÃO e os impactos da pandemia de covid-19 na exigência do balanço patrimonial de 2020. Zênite Fácil, Curitiba, 15 set. 2021. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001f/00001f1b.pdf . Acesso em: 16 set. 2021.
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HÁ LIMITAÇÃO de valor para as aquisições por dispensa prevista no art. 4º da Lei nº 13.979/2020? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c25.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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HUPSEL, Edite. Contratos de concessão: prejuízos trazidos pela pandemia e soluções para o desequilíbrio desses contratos. Zênite Fácil, Curitiba, jul. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf2.pdf . Acesso em: 22 jul. 2020.
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HUPSEL, Edite. Epidemias e pandemias - Efeitos nos contratos - Impacto nos contratos administrativos. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b55.pdf . Acesso em: 9 abr. 2020.
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IMPACTOS do Coronavírus/COVID-19 nos contratos de terceirização. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b5f.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. COVID-19: licitações e contratos públicos: seleção de pareceres jurídicos. Rio de Janeiro: IBAM, 2020. (Caderno 4). Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/covid/caderno_4.pdf . Acesso em: 8 dez. 2020.
Acesso livre
ISHIKAWA, Lauro; ALENCAR, Alisson Carvalho de. Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 57, n. 225, p. 83-98, jan./mar. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b2f.pdf . Acesso em: 15 abr. 2020.
Resumo: O presente trabalho analisa o panorama da integridade no setor público brasileiro, especialmente em relação às compras e contratações públicas. Com base em metodologia analítico-propositiva e em levantamento bibliográfico e documental, é traçado um panorama geral da integridade do setor público e dos programas de compliance do Governo Federal. Propõe-se o aprimoramento dos mecanismos de compliance e da atividade fiscalizatória no Brasil, por meio do uso de novas ferramentas tecnológicas para detecção e prevenção de fraudes em licitações e compras públicas, em especial o uso da inteligência artificial (IA).
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JESUS, Airton Gabriel Salviano de. Legalidade da dispensa de licitação nas contratações públicas para enfrentamento da pandemia do COVID-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 202, nov. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/legalidade-da-dispensa-de-licitacao-nas-contratacoes-publicas-para-enfrentamento-da-pandemia-do-covid-19/ . Acesso em: 30 nov. 2020.
Resumo: O presente artigo na área do Direito Administrativo tem como objetivo analisar a dispensa de licitação e as principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2020 no enfrentamento à pandemia de COVID-19, bem como seus desdobramentos nos contratos públicos. A intenção do trabalho é responder como e até que ponto as contratações públicas estão dentro da legalidade no caráter de dispensa de licitação para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus? Desse modo, no que tange ao procedimento metodológico, trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória. Quanto a natureza é qualitativa, na qual foram utilizados os métodos dedutivos e as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica. A análise do material coletado será realizada utilizando os métodos interpretativos com os resultados pautados na legislação brasileira, valendo-se das obras de diversos autores renomados como referência e realizando exposições acerca da temática abordada. O objetivo é compreender o tema de estudo, entendendo seus conceitos, possibilidades e formas de aplicação no contexto atual. Chegando à conclusão da legalidade acerca do correto procedimento de dispensa de licitação e dos riscos envolvidos em razão das condutas tomadas pelos Agentes Públicos e pelos interessados no certame licitatório.
Acesso livre
LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Coronavírus, variação cambial e contratos administrativos. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b6b.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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LAPERCHE, Raphael Bontempo. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos no contexto de aumentos extraordinários de custos durante a pandemia de Covid-19. Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, a. 21, n. 242, p. 77-102, fev. 2022. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/138/52146/104642 . Acesso em: 16 mar. 2022.
Resumo: Em decorrência da pandemia de Covid-19, vários impactos foram sentidos pela sociedade e pelo mercado, tendo inclusive sido relatado aumento significativo do preço de aquisição de diversos insumos aplicados em obras e serviços de engenharia. Para mitigação de situações extraordinárias nos contratos administrativos, o Direito Público brasileiro prevê o instituto do reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que as determinações legais sobre o assunto permitam diferentes critérios de aplicação. Assim sendo, este artigo apresenta pesquisa em relação ao equilíbrio econômico-financeiro contratual, avaliando a evolução dos preços de mercado, a fim de investigar se há possibilidade de consideração de imprevisibilidade nos aumentos, bem como é feita análise de diferentes normas infralegais implementadas por entidades do setor público, durante o período pandêmico, para reequilíbrios decorrentes dos aumentos de materiais em geral, apresentando conclusões sobre os procedimentos adotados.
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LEILÃO exclusivamente eletrônico em razão da pandemia da covid-19. Zênite Fácil, jul. 2021. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e80.pdf . Acesso em: 29 jul. 2021.
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LIMA, Edcarlos Alves. A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento da Covid-19. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b56.pdf . Acesso em: 16 abr. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.blogjml.com.br/?cod=c02c31a011b349e00a6bbc3714395df1
LIMA, Edcarlos Alves. Afinal, estados e municípios podem ou não adquirir diretamente vacinas de imunização contra a Covid-19? Blog JML, mar. 2021. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?area=artigo&c=a60ef14200d1aaf59226b41f5e83957b . Acesso em: 6 abr. 2021.
Acesso livre
LIMA, Edcarlos Alves. Aquisição de bens e insumos e contratação de serviços para o enfrentamento da emergência gerada pela pandemia do novo coronavírus. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b57.pdf . Acesso em: 16 abr. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.blogjml.com.br/index.php?cod=ba80c3774fbe81055ca015309cbb12cb
LIMA, Edcarlos Alves. Contratações públicas necessárias ao enfrentamento ao Covid-19: o que fazer após o término da vigência da Lei nº 13.979/2020? Revista JML Online, n. 58, mar. 2021. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001ded.pdf . Acesso em: 9 abr. 2021.
Acesso restrito aos servidores do TCE
LIMA, Edcarlos Alves. Medida Provisória nº 1.047/2021: novo arcabouço normativo para as contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de COVID-19. Blog JML, Curitiba, maio 2021. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?area=artigo&c=2b8709414267ffbb8d3c541d57a0e7ed . Acesso em: 12 maio 2021.
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LIMA, Edcarlos Alves. MP nº 1.047/2021: contratações emergenciais visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2021. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e1d.pdf. Acesso em: 31 maio 2021.
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LIMA, Gregório Costa Luz de Souza; CARVALHO, Gabriel Stumpf Duarte de; FIGUEIREDO, Miguel Zobaran. A incompletude dos contratos de ônibus nos tempos da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 994-1009, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81912 . Acesso em: 29 set. 2020.
Resumo: A pandemia da COVID-19 impõe sérios desafios ao setor de transporte público por ônibus. A queda da demanda em razão do isolamento social, a intensificação dos procedimentos de higienização, a aquisição de equipamentos de proteção individual e as restrições de lotação dos veículos ameaçam a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo brasileiro. A pandemia da COVID-19 pode ser caracterizada como um evento de força maior, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte público por ônibus. Entretanto, esta solução precisa ser buscada conjuntamente, pelo poder público e pelas empresas de transporte urbano, para garantir os interesses e as necessidades de ambas as partes. Este artigo sugere ações estratégicas para que o transporte coletivo continue operando durante a pandemia e os acordos de reequilíbrio econômico-financeiro estejam alinhados com o interesse público. A superação das incertezas e consequências causadas pela pandemia exige a criação de relações de confiança e apoio mútuo entre inciativa privada (operadores) e governo.
Acesso livre
OS LIMITES para dispensa em razão do valor previstos na Lei nº 14.065/2020 aplicam-se a quaisquer contratações ou apenas às relacionadas à pandemia do covid-19? Zênite Fácil, Curitiba, dez. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d25.pdf . Acesso em: 5 jan. 2021.
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MACHADO, Ana Carolina Coura Vicente. Processos licitatórios e as sessões presenciais em tempos de pandemia. Blog JML, 21 jul. 2020. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?cod=6898fa724c91ff350c32aae4c50fcfde . Acesso em: 22 jul. 2020.
Acesso livre
MACHADO, Ana Carolina Coura Vicente. Será que é possível adquirir e contratar diretamente quaisquer bens ou serviços em razão do estado de calamidade pública? Revista JML: Especial COVID-19, maio 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b92.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2020/covid/#:~:text=05%2F05%2F2020%20SER%C3%81%20QUE,Ana%20Carolina%20Coura%20Vicente%20Machado.&text=17%2F04%2F2020%20A%20MEDIDA,%C3%80S%20EMPRESAS%20ESTATAIS%20%2D%20Renila%20Bragagnoli
MENDES, Thais Silveira Garcia. Os impactos causados pela Covid-19 nas licitações e nos contratos administrativos relativos à área da saúde no município de Goiânia: análise da redefinição das prioridades de políticas públicas no ano de 2020, à luz das teorias do mínimo existencial, da reserva do financeiramente possível e das escolhas trágicas. Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, a. 21, n. 244, p. 87-101, jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/124/42063/93515 . Acesso em: 22 jun. 2021.
Resumo: O presente paper possui por objetivo revisar o referencial teórico que embasará a pesquisa em nível de mestrado profissional acerca dos impactos causados pelo coronavírus no âmbito das licitações e contratações efetivadas no Município de Goiânia no ano de 2020,mormente com o diagnóstico da redefinição das prioridades de políticas públicas voltadas ao Município, levando-se em conta que o coronavírus trouxe necessidades adicionais voltadas à saúde pública que não eram previstas quando da edição da LOA, bem como que houve aqueda na arrecadação de tributos por parte do Município. Nesse sentido este paper propõe-se a desenvolver, como referencial teórico do trabalho pretendido, as teorias do Mínimo Existencial e da Reserva do Financeiramente Possível que, unidas, levam à Teoria das Escolhas Trágicas a serem analisadas sob o crivo da ponderação de escolhas para fins de se determinar quais seriam as mais prioritárias num cenário de crise de saúde e financeira.
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A MP nº 1.047/2021 dispõe sobre as contratações para o enfrentamento da pandemia. Quais objetos podem ser contratados e, de forma resumida, quais as medidas previstas? Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2021. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e42.pdf . Acesso em: 25 jun. 2021.
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A MP nº 966, de 13.5.2020, dispõe sobre responsabilização dos agentes públicos por atos relacionados à pandemia. Qual o conteúdo dessa MP? Ela traz novidades em relação ao regime até então vigente, relativo à responsabilidade dos agentes nas contratações públicas? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c2a.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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NA hipótese de atraso na formalização do contrato, é possível conceder reajuste antes mesmo da assinatura do ajuste? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c40.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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NA hipótese de credenciamento para contratações de profissionais da saúde como médicos e ou dentistas, a escolha do profissional para a prestação do serviço fica a critério do cliente, ou deve ser realizado sorteio ou rodízio? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c3d.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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NASCIMENTO JÚNIOR, Romeu Souza. Efeitos da covid 19 na execução dos contratos nas empresas estatais. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b77.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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NIEBUHR, Joel de Menezes. A Medida Provisória n. 961/2020 e a generalização do uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b79.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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NIEBUHR, Joel de Menezes. O que fazer com os contratos administrativos em tempos de coronavírus? Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b6c.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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NO PREGÃO eletrônico, é possível prorrogar o prazo de apresentação dos documentos requisitados no certame, considerando o atual cenário de calamidade pública? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c38.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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NÓBREGA, Marcos; CAMELO, Bradson; TORRES, Ronny Charles Lopes de. Pesquisa de preços nas contratações públicas, em tempos de pandemia. O Licitante, 2020. Disponível em: http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html. Acesso em: 19 ago. 2020.
Acesso livre
NÓBREGA, Theresa. O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos contratos públicos em tempos de COVID-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 200, set. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-projeto-de-lei-2-139-2020-e-a-repactuacao-dos-contratos-publicos-em-tempos-de-covid-19/ . Acesso em: 30 nov. 2020.
Resumo: O projeto de Lei 2.139/2020 e a repactuação dos contratos públicos em tempos de pandemia é uma reflexão sobre a proposta legislativa que elucida um caminho processual para a revisão exequível dos contratos de aquisição de insumos, serviços, obras e concessões públicas a partir de plano de contingência proposto pelas instituições privadas de forma voluntária ou mediante provocação da administração pública. A pauta do Senado Federal volta a transitar pela segurança jurídica nos contratos públicos considerando uma nova onda de apagão das canetas e as expectativas de gestores públicos, órgãos de controle e empresas privadas à deriva com o impacto econômico da COVID-19 nas relações negociais do Estado.
Acesso livre
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Fast track licitatório e pandemia: a Lei nº 13.979/2020, a MP nº 961/2020 e a EC nº 106/2020. Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, a. 19, n. 222, p. 60-65, jun. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/138/41936/91773. Acesso em: 30 jun. 2020.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o regime jurídico excepcional e temporário instituído pela Lei nº 13.979/2020, alterada pela MP nº 926/2020 e MP nº 951/2020, pela MP nº 961/2020 e pela Emenda Constitucional nº 106/2020 para licitações e contratações administrativas durante a pandemia gerada pelo novo coronavírus. Em momentos de crise, abre-se o caminho para o experimentalismo jurídico, com a instituição de uma "legalidade extraordinária", que consagra uma espécie de "fast track licitatório", servindo de base para, no futuro, avaliarmos os pontos positivos e negativos, inclusive para aprimorarmos o regime jurídico ordinário das contratações públicas.
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OLIVEIRA, Rafael Sérgio de. Da possibilidade de aplicação de sanções administrativas nos processos de licitação e contrato durante o curso do estado de calamidade. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c6e.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
OLIVEIRA, Rafael Sérgio de; AMORIM, Victor. O "novo" pregão eletrônico: formalismo na verificação preliminar das propostas originalmente cadastradas e limites na admissibilidade de alteração a posteriori. Portal L & C: Licitação e Contrato, jul. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf1.pdf . Acesso em: 15 jul. 2020.
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PAIM, Flaviana Vieira. Suspensão dos efeitos da MP 932/20 por liminar e impacto na gestão contratual. Revista JML: Especial COVID-19, [maio ?] 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b91.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2020/covid/#:~:text=05%2F05%2F2020%20SER%C3%81%20QUE,Ana%20Carolina%20Coura%20Vicente%20Machado.&text=17%2F04%2F2020%20A%20MEDIDA,%C3%80S%20EMPRESAS%20ESTATAIS%20%2D%20Renila%20Bragagnoli
PAIM, Flaviana Vieira. Os reflexos da MP 936/20 nos contratos terceirizados suspensos. O Licitante, 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/wp-content/uploads/2020/04/ARTIGO-Suspens%C3%A3o-da-Execu%C3%A7%C3%A3o-pagamento-e-MP-936_DD.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
PEDRA, Anderson Sant'Ana; TORRES, Ronny Charles Lopes de. Contratos administrativos e as câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos em tempos de COVID-19. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c73.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
PÉRCIO, Gabriela Verona. Alterações contratuais decorrentes da pandemia em contratos preexistentes: uma questão de bom senso. Revista JML Online, n. 57, dez. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d2a.pdf . Acesso em: 5 jan. 2021.
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PÉRCIO, Gabriela Verona. Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º - I da Lei 13.979/20. O Licitante, 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Aditivos-para-modifica%C3%A7%C3%A3o-do-contrato-durante-a-pandemia-COVID_dd1.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
PÉRCIO, Gabriela Verona. Descumprimento de contrato administrativo e aplicação de sanções no contexto da pandemia da Covid-19. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b58.pdf . Acesso em: 16 abr. 2020.
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PÉRCIO, Gabriela Verona. Regime contratual extraordinário: uma análise preliminar do PL 2139/2020. Blog JML: Especial COVID-19, maio 2020. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?cod=05fe56c295b01267a043a32863c0a623 . Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
PÉRCIO, Gabriela; OLIVEIRA, Rafael Sérgio; TORRES, Ronny Charles Lopes de. A dispensa de licitação para contratações no enfrentamento do Coronavírus. Disponível em: https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Dispensa-de-Licitac%CC%A7a%CC%83o-no-Combate-ao-Corona-Vi%CC%81rus.pdf. Acesso em: 19 jun. 2020.
Acesso livre
PEREIRA, Cesar; SCHWIND, Rafael Wallbach. Pandemia de COVID-19 e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c74.pdf. Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
PODE o beneficiário da ata suspender a entrega dos produtos registrados sob o argumento de que, em decorrência da pandemia covid-19, está com sua equipe em home office e linha de produção operando em turno reduzido? Como tem se manifestado o Judiciário em discussões semelhantes? Zênite Fácil, Curitiba, jan. 2021. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d32.pdf . Acesso em: 26 jan. 2021.
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PREGÃO eletrônico: afastamento da exigência de envio dos documentos de habilitação originais ou autenticados. Zênite Fácil, Curitiba, out. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c68.pdf . Acesso em: 7 out. 2020.
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QUAIS foram as alterações implementadas pela lei nº 14.035/2020 na lei nº 13.979/2020? Zênite Fácil, Curitiba, set. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c64.pdf . Acesso em: 29 set. 2020.
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QUAIS os regimes jurídicos transitórios estão vigentes hoje em matéria de contratação pública? Eles abarcam quais objetos/contratações? Os regimes ordinários devem ser aplicados conjuntamente? Como compatibilizar os regimes? Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc7.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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QUAL a novidade prevista na Lei nº 13.979/2020, alterada pela MP nº 951, em relação ao sistema de registro de preços? Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc3.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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QUAL o veículo de publicidade dos avisos de pregão e dos respectivos contratos de acordo com a Lei nº 13.979/2020? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c26.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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QUALIFICAÇÃO econômico-financeira e a exigência de balanço patrimonial durante a pandemia do covid-19. Zênite Fácil, Curitiba, jul. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf4.pdf . Acesso em: 22 jul. 2020.
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OS REFLEXOS da crise decorrente da pandemia COVID-19 autorizam a revisão de contratos? Basta a "crise" como justificativa? Zênite Fácil, Curitiba, dez. 2021. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/000020/000020ff.pdf . Acesso em: 14 jan. 2022.
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REIS, Luciano Elias; ALCÂNTARA, Marcus Vinícius Reis de. Análise crítica e os efeitos da Medida Provisória Nº 961: aumento do limite de dispensa em função do valor, pagamento antecipado e extensão do RDC. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c70.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
REIS, Luciano Elias; ALCÂNTARA, Marcus Vinícius Reis de. Contratação pública extraordinária no período do coronavírus. Blog JML: Especial COVID-19, mar. 2020. Disponível em: https://www.jmleventos.com.br/arquivos/blog/ANEXO_1_282_GRUPO_JML_CONTRATACAO_PUBLICA_EXTRAORDINARIA_NO_PERIODO_DO_CORONAVIRUS_19.pdf . Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
REIS, Luciano Elias; ALCÂNTARA, Marcus Vinícius Reis de. Sistema de Registro de Preços na Covid-19. Disponível em: http://rcl.adv.br/site/wp-content/uploads/2020/04/CARTILHA-DE-SISTEMA-DE-REGISTRO-DE-PRECOS-COVID.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
RIGOLIN, Ivan Barbosa. O coronavírus e os contratos de emergência. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF, Belo Horizonte, a. 10, n. 19, p. 229-236, jan./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/141/42061/93479 Acesso em: 22 jun. 2021.
Resumo: Este estudo pretende examinar a contratação direta por dispensa de licitação em face da pandemia causada pelo coronavírus. Fez-se um breve panorama do estado de turbulência pelo qual passa a sociedade civil, acompanhado, correlatamente, de desordem institucional que se espraia nas atribuições congênitas dos Poderes da República. Como objetivo específico, este artigo procurou identificar se a corrente crise de saúde pública permite o seu enquadramento mais apropriado como caso de emergência ou de calamidade pública, dentre as hipóteses autorizativas da contratação direta previstas no próprio inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Concluiu-se que, diante da subjetividade conceitual dos órgãos de controle no enquadramento dos fatos concretos aos conceitos jurídicos indeterminados "urgências" e/ou "emergências", em face do frequente abuso dessa categorização pelas autoridades, impõe-se maior zelo e ônus argumentativo pelas autoridades administrativas no seu uso e aplicação, ocasião em que se revela de fundamental relevância a boa justificativa que legitima a contratação emergencial.
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RIGOLIN, Ivan Barbosa. Pagamento antecipado de contrato - viabilidade - estado de calamidade. Revista Brasileira de Infraestrutura - RBINF, Belo Horizonte, a. 9, n. 18, p. 93-104, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/141/42008/92750. Acesso em: 2 fev. 2021.Resumo: O presente trabalho enfrenta os impactos trazidos pela pandemia do coronavírus na execução de contratos públicos, além de tratar da imponderabilidade dos seus efeitos e a juridicidade da antecipação de pagamentos como forma de manter a execução desses contratos e a prestação de serviços essenciais. O estudo faz uma análise crítica da Medida Provisória nº 961/20, que trata da antecipação de recebíveis ao mesmo tempo em que traça contornos objetivos das condicionantes da antecipação de recebíveis em contratos administrativos, com o escopo de promover a economia de recursos e atender ao interesse público.
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RIGOLIN, Ivan Barbosa. O pregão continua sendo abusado: o péssimo pregão eletrônico. Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 65, n. 301, p. 28-34, mar. 2020. Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revista/RAM301.pdf . Acesso em: 14 abr. 2020.
Resumo: O texto que se segue versa sobre assunto que tem provocado debates sérios. O uso do pregão é estimulado, pois essa modalidade de licitação é considerada eficiente e prática. No entanto, a sua versão eletrônica possui especificidades que limitam sua utilização, o que nem sempre tem sido objeto de atenção pelos gestores. O leitor lerá comentários pertinentes sobre vantagens e desvantagens desse instrumento, mostrando detalhes que podem contribuir para que a opção de o usar em determinadas situações seja avaliada com cuidado, a fim de evitar resultados negativos.
Acesso livre
SANTOS, José Anacleto Abduch. MP 966: constitucional ou inconstitucional? Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb7.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Novidades da Lei nº 14.065/2020: contratações públicas durante o estado de calamidade pública. Zênite Fácil, Curitiba, out. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c67.pdf . Acesso em: 7 out. 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia de coronavírus: dever de proteção e fomento das ME e EPP por intermédio das contratações públicas. Zênite Fácil, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b78.pdf . Acesso em: 18 maio 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia e a Emenda Constitucional 106: a questão da regularidade com a seguridade social. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb4.pdf . Acesso em: 3 jun. 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia e erro grosseiro nas contratações emergenciais. Zênite Fácil, Curitiba, jun. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bc0.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia e o regime transitório do PL 2139/2020. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb6.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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SANTOS, José Anacleto Abduch. Pandemia e preferência para a pequena empresa nas contratações públicas. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b6d.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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SCHRAMM, Fernanda Santos. Covid-19: quando solicitar o cancelamento da ata de registro de preços? Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b6e.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da; ESTORNINHO, Maria João. Corrupção nas compras públicas de medicamentos: um estudo comparado entre Brasil e Portugal. Interesse Público - IP, Belo Horizonte, a. 23, n. 129, p. 163-209, set./out. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/172/42112/94176. Acesso em: 23 nov. 2021.
Resumo: As contratações públicas representam parte substancial da despesa dos Estados e, parte expressiva de tais valores se destina à compra de medicamentos. A expressividade dos valores envolvidos faz com que se exponham aos mais diversos interesses, capazes de fomentar verdadeiros esquemas de corrupção, a gerar prejuízos incalculáveis aos cofres e ao interesse público e demonstrar a existência de falhas na luta estatal no seu combate. Por ser inimiga do desenvolvimento social e econômico, a corrupção necessita ser combatida efetivamente, pelo Estado e pela sociedade, a constituir um desafio para a boa governança, em especial nas contratações públicas. O presente estudo teve como foco as ações de combate à corrupção nas contratações públicas para compra de medicamentos, no Brasil e em Portugal. Nesse contexto investigou-se, por meio do método de análise documental, a base normativa de cada país e as diretivas europeias. Assim, se identificou os instrumentos jurídicos para a transparência e o controlo social direto e indireto, nos procedimentos de contratações públicas para a aquisição de medicamentos, bem como as ações de gestão estatal com tal foco. A transparência necessária ao acesso à informação e o exercício do controlo social são essenciais no combate à corrupção e apresentam-se como direitos fundamentais em ambos os países, na condição de Estados Democráticos de Direito, e como tal necessitam evoluir, não admitindo retrocesso.
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SISTEMA S: limites da alteração contratual diante da pandemia de COVID-19. Zênite Fácil, Curitiba, jul. 2021. Orientação Zênite. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e69.pdf . Acesso em: 13 jul. 2021.
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SISTEMA S: prorrogação de contrato de fornecimento contínuo por prazo superior ao inicialmente fixado. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b60.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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SOBRE as alterações quantitativas, é possível realizar alterações contratuais para acréscimos acima do limite legal em decorrência do COVID-19? Revista JML Online, n. 56, set. 2020. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c33.pdf . Acesso em: 23 set. 2020.
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SOUZA, Alyne Gonzaga de; SALES, Hugo Teixeira Montezuma. Parecer nº 00002/2020/CNMLC/CGU/AGU. Zênite Fácil, Curitiba, nov. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cd8.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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SOUZA, Beatriz Lima. Contratações Públicas: MP 961 e MP 966. O Licitante, 2020. Disponível em: https://www.olicitante.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Contrata%C3%A7%C3%B5es-P%C3%BAblicas-MP-961-e-966_Beatriz-Souza.pdf. Acesso em: 16 jun. 2020.
Acesso livre
STROPPA, Christianne de Carvalho; TIOSSI JUNIOR, José Roberto. As prerrogativas das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas em face da COVID-19. Portal L & C: Licitação e Contrato, 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c69.pdf . Acesso em: 28 out. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
SUSPENSÃO ou paralisação temporária: qual a medida mais recomendável em tempos de COVID-19? Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b61.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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TANNUS, Graziella Oliveira. Covid-19 e a inadimplência dos órgãos públicos nos contratos administrativos. Zênite Fácil, Curitiba, abr. 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b59.pdf . Acesso em: 16 abr. 2020.
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TEIXEIRA, Alan José de Oliveira; FERREIRA, Daniel. A primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19. Revista de Direito Administrativo e Constitucional - A&C, Belo Horizonte, a. 21, n. 86, p. 157-175, out./dez. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/123/52133/104469. Acesso em: 27 jan. 2022.
Resumo: Em 2020 o surto do coronavírus (Covid-19) se tornou emergência de saúde de importância internacional, em razão de sua propagação intercontinental e do desconhecimento acerca da recente doença. Fronteiras foram fechadas, voos suspendidos e houve preocupação em nível global com anova patologia. Em termos jurídicos, percebeu-se a edição de medidas de enfrentamento pelos países, inclusive pelo Brasil. No contexto pátrio, a situação de calamidade pública foi reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e foi publicada a Lei nº 13.979/2020 para reger o período. Nesse cenário, houve a protagonização das decisões administrativas, as quais implicam a necessidade de pesquisa acerca da adequada motivação na atual conjuntura. Assim, por meio de levantamento bibliográfico, o presente trabalho irá investigar os limites e possibilidades da motivação das decisões administrativas durante a crise sanitária no Brasil, sensível à importância das decisões públicas do contexto. Ao final, concluiu-se que a importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19, perfaz-se na necessidade de controle público (social, técnico e político), além da necessidade de se evitar fraudes e corrupção nas contratações públicas e na regulação sanitária, as quais devem ter como norte o interesse público, que, no ambiente em tela, deve contemplar um mínimo de consenso científico.
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TEIXEIRA, Marcelo da Silva Sousa. Confronto entre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Emenda Constitucional 96/17. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/o-impacto-da-pandemia-causada-pela-covid-19-nas-contratacoes-publicas-no-brasil-comentarios-a-lei-no-13-979-2020-alterada-pela-lei-no-14-035-2020/ . Acesso em: 23 jun. 2021.
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar no âmbito das contratações públicas os impactos causados pela pandemia proveniente da COVID-19 no Brasil tecendo comentários à Lei nº 13.979/2020 alterada pela Lei nº 14.035/2020. Neste trabalho serão discutidas as legislações criadas e as consequentes alterações com o objetivo de regulamentar e atender as demandas de urgência na realização de contratações públicas para aquisição de insumos e serviços que atendam às necessidades da saúde durante a fase pandêmica vivenciada no país. Nesse sentido, as legislações acerca do assunto foram analisadas e concluiu-se que há possibilidade de celeridade na realização dos atos administrativos bem como necessidade de cautela por parte dos agentes públicos na realização dos seus atos, devendo sempre que necessário e conforme previsto em lei serem justificados para que, quando da fiscalização por parte dos órgãos de controle, não haja penalizações pela inobservância das legislações e os normativos criados sejam usados única e exclusivamente em benefício da população, atendendo o interesse público maior que é o direito à vida.
Acesso livre
TERCEIRIZAÇÃO: a revisão do contrato para incluir a obrigatoriedade de uso de máscara. Zênite Fácil, Curitiba, jul. 2020. Orientação Prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bf3.pdf . Acesso em: 22 jul. 2020.
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TERCEIRIZAÇÃO: os efeitos da pandemia do Covid-19 nos contratos em execução. Zênite Fácil, abr. 2020. Orientação prática. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b62.pdf . Acesso em: 28 abr. 2020.
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TOLENTINO, Ana Amélia Maestracci de. COVID-19, impactos nos contratos administrativos e as decisões dos Gestores Públicos em conformidade com a Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro - LINDB. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 203, dez. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/covid-19-impactos-nos-contratos-administrativos-e-as-decisoes-dos-gestores-publicos-em-conformidade-com-a-lei-de-introducao-as-normas-de-direito-brasileiro-lindb/ . Acesso em: 27 abr. 2021.
Resumo: A COVID-19 trouxe impactos relevantes nos contratos administrativos. As normas editadas para o enfrentamento à COVID-19 não abarcam todas as implicações nas relações contratuais. O Gestor Público, ordenador de despesas, não pode deixar de agir. Em que pese serem diversas as decisões tomadas, há de se observar a situação como um todo, analisando as consequências das decisões. A devida fundamentação, em consonância com a LINDB e com a teoria do filosófica do consequencialismo, é essencial para trazer respaldo as decisões.
Acesso livre
TORRES, Ronny Charles Lopes de; BOAVENTURA, Carmen Iêda Carneiro. O instituto da requisição administrativa à luz da Lei nº 13.979/2020. Portal L & C: Licitação e Contrato, jun. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bbe.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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Obs.: Para acesso livre: http://www.licitacaoecontrato.com.br/coronavirus/index.html
VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. Ata de registro de preços: calamidade pública - revisão. Revista JML Online, n. 57, dez. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001d2a.pdf . Acesso em: 5 jan. 2021.
Acesso livre
VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. Contratos administrativos e a pandemia do COVID-19. Revista JML, Curitiba, v. 14, n. 55, jun. 2020, p. 4. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bbc.pdf . Acesso em: 1 jul. 2020.
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VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. COVID-19 e fomento às pequenas empresas. Blog JML: Especial COVID-19, jul. 2020. Disponível em: https://www.blogjml.com.br/?cod=feb6020a9334a3a2d86f7a93c32f84ba . Acesso em: 15 jul. 2020.
Acesso livre
VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. Impactos da pandemia do COVID 19 nos contratos formalizados pelo sistema "S". Blog JML: Especial COVID-19, abr. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b8e.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
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Obs.: Para acesso livre: https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2020/covid/#:~:text=05%2F05%2F2020%20SER%C3%81%20QUE,Ana%20Carolina%20Coura%20Vicente%20Machado.&text=17%2F04%2F2020%20A%20MEDIDA,%C3%80S%20EMPRESAS%20ESTATAIS%20%2D%20Renila%20Bragagnol
VARESCHINI, Julieta Mendes Lopes. A reavaliação dos contratos formalizados pelo Sistema S em virtude da pandemia do Coronavírus. Revista JML: Especial COVID-19, [abr.?] 2020. Disponível em: s://www.jmleventos.com.br/arquivos/covid/COVID-19_LEGISLACAO_E_DOUTRINAS/Doutrina/A_reavaliacao_dos_contratos_formalizados_pelo_Sistema_S_Pandemia_do_Coronavirus.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
Acesso livre
VASCONCELOS, Henrique; ESTORNINHO, Maria João. Covid-19 e direito à alimentação: impactos e desafios. Direitos Fundamentais e Justiça - RBDFJ, Belo Horizonte a. 14, n. 43, p. 43-64, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/136/42040/93172. Acesso em: 27 abr. 2021.
Resumo: Neste texto, parte-se dos diversos impactos que a emergência global do novo coronavírus, caracterizada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS),1 veio provocar no nível da alimentação e desenvolve-se uma reflexão sobre vários desafios atuais relacionados com a garantia do direito humano à alimentação e, em particular, sobre formas de colaboração público-privada no cumprimento de tais tarefas. Deixam-se sugestões sobre os contratos públicos de finalidade social e seu potencial como uma ferramenta adequada à mitigação de problemas causados pela Covid-19.
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VIEIRA, Mirella Barbosa. Orientações referentes aos termos de parceria, firmados sob a égide da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, a. 14, n. 28, p. 115-133, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/130/41999/92634. Acesso em: 30 set. 2021.
Resumo: A Lei Federal nº 13.019/2014 institui normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. O estudo tem por objetivo trazer sugestões, em conformidade com a Lei das Parcerias, pertinentes à possibilidade de alterações consensuais no instrumento de parceria, haja vista a preocupação do gestor público na regularidade da execução e prestação de contas dessas parcerias. Diante da necessidade de adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o inciso II do artigo 30 da comentada Lei estabelece a possibilidade de dispensa de chamamento público nos casos de calamidade pública, desde que vinculada a demonstração da pertinência da parceria à situação concreta. Nas parcerias vigentes, a possibilidade de alterações, supressões ou prorrogações do instrumento pactuado e o posicionamento dos Tribunais de Contas Pátrios sobre a matéria.
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ZAGATTO, Thiago Anderson. Manutenção dos pagamentos dos terceirizados: a solução responsável e razoável do município de Curitiba-PR. Zênite Fácil, Curitiba, maio 2020. Doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bb8.pdf. Acesso em: 3 jun. 2020.
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