INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 38/2005

Dispõe sobre critérios contábeis e técnicos resultantes da adoção da Portaria nº 447, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece outras providências.

Obs.:

Substituída por: Instrução Normativa n. 29, de 18 de dezembro de 2008.