Normas contempladas: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis ordinárias e Decretos (todas as normas são de acesso livre).

 

PARANÁ. Decreto n. 10.596, de 29 de março de 2022. Promove alterações no Decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n. 11146, 29 mar. 2022, p. 3. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=262381&indice=1&totalRegistros=214&anoSpan=2022&anoSelecionado=2022&mesSelecionado=3&isPaginado=true . Acesso em: 31 mar. 2022.

PARANÁ. Lei n. 20.987, de 23 de março de 2022. Altera a Lei nº 20.333, de 28 de setembro de 2020, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n. 11142, 23 mar. 2022, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=262111&indice=1&totalRegistros=38&anoSpan=2022&anoSelecionado=2022&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 28 mar. 2022.

PARANÁ. Lei n. 20.971, de 16 de março de 2022. Revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n. 11137, 16 mar. 2022, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=261724&indice=1&totalRegistros=30&anoSpan=2022&anoSelecionado=2022&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 23 mar. 2022.

PARANÁ. Decreto n. 10.530, de 16 de março de 2022. Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, n. 11137, 16 mar. 2022, p. 13. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=261722&indice=1&totalRegistros=156&anoSpan=2022&anoSelecionado=2022&mesSelecionado=3&isPaginado=true . Acesso em: 23 mar. 2022.

PARANÁ. Decreto n. 9.792, de 14 de dezembro de 2021. Prorroga até 30 de junho de 2022 o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelos Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020 e nº 7.899, de 14 de junho de 2021, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11077, 14 dez. 2021, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=257209&indice=1&totalRegistros=231&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=12&isPaginado=true . Acesso em: 17 dez. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.745, de 6 de outubro de 2021. Dispõe sobre a aplicação de dose complementar de imunizante contra a Covid-19 no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11.033, 6 out. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=253875&indice=1&totalRegistros=1&dt=4.10.2021.9.38.37.318 . Acesso em: 8 out. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.691, de 15 de setembro de 2021. Dispõe sobre a destinação das doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11018, 15 set. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=252928&indice=1&totalRegistros=1&dt=1.9.2021.10.55.12.110 . Acesso em: 17 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 9.224, de 29 de outubro de 2021.  Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11.048, 29 out. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=254800&indice=1&totalRegistros=1&dt=4.10.2021.9.37.29.802 . Acesso em: 4 nov. 2021

PARANÁ. Decreto n. 9.095, de 15 de outubro de 2021. Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11.038, 15 out. 2021, p. 12. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=254233&indice=1&totalRegistros=1&dt=4.10.2021.9.38.1.123 . Acesso em: 19 out. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.923, de 30 de setembro de 2021. Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11029, 30 set. 2021, p. 6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=253676&indice=1&totalRegistros=332&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=9&isPaginado=true. . Acesso em: 5 out. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.833, de 27 de setembro de 2021. Revoga o Decreto nº 4.385, de 2020, que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11026, 27 set. 2021, p. 15. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=253511&indice=1&totalRegistros=1&dt=1.9.2021.10.54.42.610 . Acesso em: 29 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.795, de 23 de setembro de 2021. Regulamenta a Lei nº 20.334 de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150 de 12 de maio de 2021.    Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11024, 23 set. 2021, p. 8-9. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=253286&indice=1&totalRegistros=1&dt=30.8.2021.14.12.44.704 . Acesso em: 27 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.778, de 21 de setembro de 2021. Revoga o art. 5º do Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021 [que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11022, 21 set. 2021, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=253182&indice=1&totalRegistros=1&dt=30.8.2021.14.13.10.740 . Acesso em: 23 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.771, de 21 de setembro de 2021. Promove alterações no Decreto nº 8.705, de 14 de setembro de 2021, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11022, 21 set. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=253173&indice=1&totalRegistros=1&dt=30.8.2021.14.14.21.810 . Acesso em: 23 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.705, de 14 de setembro de 2021. Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11017, 14 set. 2021, p. 4-5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=252884&indice=1&totalRegistros=133&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=9&isPaginado=true . Acesso em: 15 set. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.689, de 13 de setembro de 2021. Altera a Lei nº 20.334, de 30 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11016, 13 set. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=252847&indice=1&totalRegistros=186&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 15 set. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.688, de 10 de setembro de 2021. Veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais, ao setor cultural, previsto na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e a exigência de certidão negativa de dívida com entes federativos, para acesso aos recursos, na forma que menciona. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11015, 10 set. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=252777&indice=1&totalRegistros=186&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 15 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.568, de 31 de agosto de 2021. Altera o art. 10 do Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021 [que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11010, 31 ago. 2021, p. 30. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=252424&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.8.2021.10.7.45.667 . Acesso em: 2 set. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.477, de 30 de agosto de 2021. Regulamenta o art. 10 da Lei nº 20.321, de 9 de setembro de 2020, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 11009, 30 ago. 2021, p. 7-49. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=252446&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.8.2021.10.8.22.72 . Acesso em: 1º set. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.346, de 13 de agosto de 2021. Altera o art. 10 do Decreto nº 8.178, de 30 de julho de 2021 [que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10998, 13 ago. 2021, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=251795&indice=1&totalRegistros=165&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=8&isPaginado=true . Acesso em: 16 ago. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.238, de 4 de agosto de 2021. Revoga o art. 2º e respectivo parágrafo único, do Decreto nº 4.385, de 27 de março de 2020 [que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10991, 4 ago. 2021, p. 5-6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=251495&indice=1&totalRegistros=1&dt=11.7.2021.11.42.4.824 . Acesso em: 6 ago. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  8.178, de 30 de julho de 2021. Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10988, 30 jul. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=251303&indice=1&totalRegistros=136&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=7&isPaginado=true . Acesso em: 30 jul. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.649, de 27 de julho de 2021. Dispõe sobre as penalidades para quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10985, 27 jul. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=251153&indice=1&totalRegistros=151&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 30 jul. 2021.

PARANÁ. Lei n. 20.647, de 15 de julho de 2021. Cria Funções de Gestão Pública no âmbito do Poder Executivo e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10977, 15 jul. 2021, p. 3-5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=250615&indice=1&totalRegistros=144&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 22 jul. 2021. Obs.: Ver art. 3º.

PARANÁ. Lei n. 20.634, de 6 de julho de 2021. Institui o Programa Retoma Paraná viabilizando aos contribuintes em recuperação judicial ou extrajudicial ou em regime falimentar, nos termos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, condições mais benéficas para saldar seus débitos, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10970, 6 jul. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=250294&indice=1&totalRegistros=1&dt=28.6.2021.10.49.8.942 . Acesso em: 9 jul. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.049, de 2 de julho de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, alterando a redação do inciso VII do art. 7º. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10968, 2 jul. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=250196&indice=2&totalRegistros=74&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=7&isPaginado=true  . Acesso em: 6 jul. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 8.042, de 30 de junho de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 31 de julho de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10966, 30 jun. 2021, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=250144&indice=1&totalRegistros=294&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=6&isPaginado=true . Acesso em: 1º jul. 2021.

PARANÁ. Decreto n.  7990, de 28 de junho de 2021. Insere os parágrafos 1º ao 3º ao art. 11 do Decreto n.º 7.265, de 28 de junho de 2017. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10964, 28 jun. 2021, p. 10. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=249910&indice=1&totalRegistros=1&dt=30.5.2021.13.42.35.12  . Acesso em: 30 jun. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 7.944, de 23 de junho de 2021. Declarado luto oficial por 3 (três) dias em todo o território do Estado, em manifestação de profundo sentimento de pesar pelas 30 mil vítimas da COVID-19 em território paranaense. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10961, 23 jun. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=249739&indice=1&totalRegistros=215&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=6&isPaginado=true . Acesso em: 28 jun. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 7.899, de 14 de junho de 2021. Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelo Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10954, 14 jun. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=248861&indice=1&totalRegistros=155&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=6&isPaginado=true. Acesso em: 15 jun. 2021.

PARANÁ. Decreto n. 7.893, de 11 de junho de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10953, 11 jun. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=249287&indice=1&totalRegistros=150&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=6&isPaginado=true . Acesso em: 14 jun. 2021.

 PARANÁ. Decreto n. 7.771, de 7 de junho de 2021. Declara luto oficial por 3 (três) dias em todo o território do Estado, em manifestação de profundo sentimento de pesar pelas vítimas da COVID-19 em território paranaense. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10949, 7 jun. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=249057&indice=3&totalRegistros=150&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=6&isPaginado=true. Acesso em: 9 jun. 2021.  

PARANÁ. Decreto n. 7.739, de 27 de maio de 2021. Promove alteração no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10944, 27 maio 2021, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248699&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.54.39.26. Acesso em: 31 maio 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.737, de 27 de maio de 2021. Promove alteração no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10944, 27 maio 2021, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248698&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.54.20.120 . Acesso em: 31 maio 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.716, de 25 de maio de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 9 de junho de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10942, 25 maio 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248595&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.46.54.647 . Acesso em: 28 maio 2021.  

PARANÁ. Lei n.  20.575, de 18 de maio de 2021. Altera o art. 7º da Lei nº 20.328, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização de pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10937, 18 maio 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248215&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.55.33.961 . Acesso em: 21 maio 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.672, de 17 de maio de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorroga a vigência dos dispositivos que especifica até o dia 31 de maio de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10936, 17 maio 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248152&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.47.47.311 . Acesso em: 21 maio 2021.

PARANÁ. Decreto n. 7.668, de 14 de maio de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 17 de maio de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10935, 14 maio 2021, p. 4 Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=248078&indice=1&totalRegistros=1&dt=2.5.2021.10.48.40.428 . Acesso em: 18 maio 2021.

PARANÁ. Decreto n. 7.506, de 30 de abril de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10925, 30 abr. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=247481&indice=1&totalRegistros=261&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=4&isPaginado=true . Acesso em: 3 maio 2021.  

PARANÁ. Decreto n. 7.320, de 13 de abril de 2021. Promove alterações do Decreto nº 7.020, de 5 de março de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10913, 13 abr. 2021, p. 19. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=246550&indice=1&totalRegistros=45&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=4&isPaginado=true . Acesso em: 14 abr. 2021.   

PARANÁ. Decreto n. 7.250, de 3 de abril de 2021. Revoga os Decretos nº 7.145 de 19 de março de 2021 e nº 7.194, de 26 de março de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10907, 5 abr. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=246170&indice=1&totalRegistros=12&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 6 abr. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.230, de 31 de março de 2021. Prorroga até as 5 horas do dia 15 de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10905, 31 mar. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=246118&indice=1&totalRegistros=1&dt=8.3.2021.9.10.27.146 . Acesso em: 5 abr. 2021.   

PARANÁ. Decreto n. 7.194, de 26 de março de 2021. Promove alterações no Decreto nº 7.145, de 23 de março de 2021, prorroga sua vigência até 05 de abril de 2021 e adota outras providencias. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10902, 26 mar. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=245970&indice=1&totalRegistros=1&dt=8.3.2021.9.10.49.601 . Acesso em: 30 abr. 2021.    

PARANÁ. Decreto n. 7.168, de 23 de março de 2021. Declara luto oficial por três dias em todo o Território do Estado, em manifestação de profundo sentimento de pesar pelas vítimas da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10899, 23 mar. 2021, p. 9. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=245872&indice=1&totalRegistros=184&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 25 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.145, de 19 de março de 2021. Estabelece, de 19 de março de 2021 até 28 de março de 2021, medidas restritivas a atividades e serviços, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando à proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do Coronavírus (COVID-19) nos municípios dispostos neste Decreto. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10897, 19 mar. 2021, p. 3-5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=245794&indice=1&totalRegistros=184&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 23 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.122, de 16 de março de 2021. Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas que especifica, previstas no Decreto nº 7.020, de 05 de março de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10894,16 mar. 2021, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=245682&indice=1&totalRegistros=138&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em 18 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.116, de 11 de março de 2021. Altera o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10892, 12 mar. 2021, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=245629&indice=1&totalRegistros=138&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em 15 mar. 2021. 

PARANÁ. Lei n. 20.506, de 23 de fevereiro de 2021. Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10882, 26 fev. 2021, p. 3 - Suplemento. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=245212&indice=1&totalRegistros=2&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 5 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.020, de 5 de março de 2021. Prorroga até as 5 horas do dia 10 de março de 2021 a vigência do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10887, 5 mar. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=245359&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.2.2021.11.29.22.722 . Acesso em: 8 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 7.001, de 3 de março de 2021. Acresce a alínea ?b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10885, 3 mar. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=245284&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.2.2021.11.27.19.270 . Acesso em: 5 mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.983, de 26 de fevereiro de 2021. Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10882, 26 fev. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=245207&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.2.2021.11.25.6.246 . Acesso em: 1º mar. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.832, de 11 de fevereiro de 2021. Altera o art. 1º do Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10871, 11 fev. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=244682&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.2.2021.11.5.13.324 . Acesso em: 12 fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.828, de 10 de fevereiro de 2021. Prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10870, 2 fev. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=244625&indice=1&totalRegistros=1&dt=9.2.2021.11.1.9.918 . Acesso em: 12 fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.766, de 2 de fevereiro de 2021. Revoga os incisos II e III do art. 1º do Decreto nº 6.554, de 17 de dezembro de 2020, que estabelecem pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10864, 2 fev. 2021, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=244361&indice=1&totalRegistros=20&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=2&isPaginado=true . Acesso em: 4 fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.745, de 29 de janeiro de 2021. Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10862, 29 jan. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=244289&indice=1&totalRegistros=153&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=1&isPaginado=true . Acesso em 1º fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.728, de 27 de janeiro de 2021. Acresce o inciso XLIII, ao parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10860, 27 jan. 2021, p. 13. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=244215&indice=1&totalRegistros=153&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=1&isPaginado=true . Acesso em 1º fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.727, de 27 de janeiro de 2021. Acresce os parágrafos 4º e 5º ao art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10860, 27 jan. 2021, p. 13. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=244132&indice=1&totalRegistros=153&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=1&isPaginado=true . Acesso em 1º fev. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.637, de 20 de janeiro de 2021. Altera o art. 8º do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus-COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10855, 20 jan. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=244007&indice=1&totalRegistros=63&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=1&isPaginado=true .Acesso em 25 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.599, de 7 de janeiro de 2021. Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10846, 7 jan. 2021, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243826&indice=1&totalRegistros=6&anoSpan=2021&anoSelecionado=2021&mesSelecionado=1&isPaginado=true . Acesso em: 12 jan. 2021. 

PARANÁ. Lei n. 20.387, de 1º de dezembro de 2020. Dispõe sobre vigência, flexibilização dos planos de trabalho das parcerias celebradas com repasses de recursos dos Fundos Públicos sob gestão da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10825, 4 dez. 2020, p. 21-22. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=242804&indice=1&totalRegistros=275&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 7 dez. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 6.593, de 30 de dezembro de 2020. Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10842, 30 dez. 2020, p. 8. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243677&indice=1&totalRegistros=316&anoSpan=2021&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true. Acesso em: 5 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.590, de 28 de dezembro de 2020. Prorroga por mais dez dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, prorrogada pelo Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10840, 28 dez. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243674&indice=1&totalRegistros=316&anoSpan=2021&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true. Acesso em: 5 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.555, de 17 de dezembro de 2020. Prorroga por 10 dias a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, estabelecidas no Decreto nº 6.294, de 03 de dezembro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10834, 17 dez. 2020, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243560&indice=1&totalRegistros=316&anoSpan=2021&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true. Acesso em: 5 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.543, de 15 de dezembro de 2020. Prorroga em 180 dias o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10835, 15 dez. 2020, p. 82. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243434&indice=2&totalRegistros=316&anoSpan=2021&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true. Acesso em: 5 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.481, de 14 de dezembro de 2020. Institui o Projeto de Retomada do Turismo no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10831, 14 dez. 2020, p. 23. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=243318&indice=3&totalRegistros=316&anoSpan=2021&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true . Acesso em: 5 jan. 2021. 

PARANÁ. Decreto n. 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10824, 3 dez. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=242778&indice=1&totalRegistros=16&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true . Acesso em: 7 dez. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.387, de 1º de dezembro de 2020. Dispõe sobre vigência, flexibilização dos planos de trabalho das parcerias celebradas com repasses de recursos dos Fundos Públicos sob gestão da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, em decorrência da decretação do estado de calamidade pública provocado pela Covid-19, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10825, 4 dez. 2020, p. 21-22. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=242804&indice=1&totalRegistros=275&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 7 dez. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 6.294, de 3 de dezembro de 2020. Dispõe sobre novas medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10824, 3 dez. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=242778&indice=1&totalRegistros=16&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true . Acesso em: 7 dez. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 6.284, de 1º de dezembro de 2020. Dispõe sobre proibição provisória de circulação em vias públicas, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10822, 1º dez. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=242663&indice=1&totalRegistros=5&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=12&isPaginado=true . Acesso em: 2 dez. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.374, de 29 de outubro de 2020. Dispõe sobre a autorização da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020 e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10801, 29 out. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=241260&indice=1&totalRegistros=257&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 3 nov. 2020. 

PARANÁ. Decreto n.  6.082, de 4 de novembro de 2020. Acresce o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 4.385, de 27 de março de 2020 [que dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10803, 4 nov. 2020, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=241434&indice=1&totalRegistros=9&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=11&isPaginado=true Acesso em: 5 nov. 2020. 

PARANÁ. Decreto n.  6.080, de 4 de novembro de 2020. Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10803, 4 nov. 2020, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=241417&indice=1&totalRegistros=9&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=11&isPaginado=true Acesso em: 5 nov. 2020. 

PARANÁ. Decreto n.  6.010, de 26 de outubro de 2020. Institui Comitê de Monitoramento das Medidas para o Enfrentamento da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10978, 26 out. 2020, p. 57. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=240930&indice=1&totalRegistros=1&dt=5.10.2020.11.39.27.460 . Acesso em: 29 out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.997, de 26 de outubro de 2020. Revoga o Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020 [que regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19].  Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10978, 26 out. 2020, p. 49. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=240897&codItemAto=1502866#1502866 . Acesso em: 29 out. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.347, de 14 de outubro de 2020. Dispõe sobre a realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias privadas no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10790, 14 out. 2020, p. 4-5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=240351&indice=1&totalRegistros=237&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 16 out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.882, de 7 de outubro de 2020. Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020 [que dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19].  Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10786, 7 out. 2020, p. 12-13. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=240120&indice=1&totalRegistros=87&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=10&isPaginado=true . Acesso em: 13 out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.881, de 7 de outubro de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10786, 7 out. 2020, p. 12. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=240119&indice=1&totalRegistros=87&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=10&isPaginado=true . Acesso em: 13 out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.879, de 7 de outubro de 2020. Instituiu grupo de trabalho para a realização de estudos, estratégias e propostas afetas à Economia Solidária, com vista à retomada econômica do Estado pós pandemia provocada pela COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10786, 7 out. 2020, p. 12. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=240114&indice=1&totalRegistros=87&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=10&isPaginado=true . Acesso em: 13 out. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.334, de 30 de setembro de 2020. Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10781, 30 set. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239838&indice=1&totalRegistros=215&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 1º out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.807 de 28 de setembro de 2020. Altera o art. 10 do Decreto n. 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10779, 28 set. 2020, p. 20. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239814&indice=1&totalRegistros=238&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=9&isPaginado=true . Acesso em: 1º out. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.797 de 28 de setembro de 2020. Altera o § 5º do art. 7º do Decreto n. 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10779, 28 set. 2020, p. 16. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239799&indice=1&totalRegistros=223&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=9&isPaginado=true . Acesso em: 1º out. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.333, de 28 de setembro de 2020. Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência de calamidade pública no Estado do Paraná, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10780, 29 set. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239825&indice=1&totalRegistros=214&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 1º out. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.320, de 11 de setembro de 2020. Extingue o Fundo Judiciário criado pela Lei nº 15.337, de 22 de dezembro de 2006, e autoriza a transferência dos recursos desse fundo para o Poder Executivo. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10769, 14 set. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=239069&indice=1&totalRegistros=1&dt=28.8.2020.11.15.36.43. Acesso em: 14 set. 2020.  

PARANÁ. Decreto n. 5.692, de 18 de setembro de 2020. Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10773, 18 set. 2020, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239340&indice=1&totalRegistros=121&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=9&isPaginado=true . Acesso em: 22 set. 2020.  

PARANÁ. Lei n. 20.328, de 18 de setembro de 2020. Autoriza o pagamento da subvenção econômica nos contratos de aprendizagem em caráter emergencial para minimizar os efeitos da situação de calamidade pública no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10773, 18 set. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239346&indice=1&totalRegistros=209&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true . Acesso em: 22 set. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.686, de 15 de setembro de 2020. Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10770, 15 set. 2020, p. 6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=239154&indice=1&totalRegistros=110&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=9&isPaginado=true . Acesso em: 16 set. 2020.  

PARANÁ. Decreto n. 5.551, de 31 de agosto de 2020. Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens móveis, de direitos e serviços, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, sem ônus ou encargos, pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Serviços Sociais Autônomos do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10761, 31 ago. 2020, p. 31. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238651&indice=1&totalRegistros=279&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 4 set. 2020.  

PARANÁ. Decreto n. 5.543, de 31 de agosto de 2020. Regula, em âmbito estadual, o disposto no inciso II do § 1º do art. 65 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, na redação dada pela Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10761, 31 ago. 2020, p. 26. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238640&indice=1&totalRegistros=279&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 4 set. 2020.  

PARANÁ. Decreto n. 5.540, de 31 de agosto de 2020. Altera Decreto nº 4.230, de 16 de março 2020, para o fim de submeter os residentes técnicos, estagiários de graduação e estagiários de pós-graduação às mesmas condições de trabalho e teletrabalho durante o período da pandemia dos servidores públicos efetivos e comissionados, mantendo-se apenas para os estagiários de nível médio o afastamento originalmente previsto. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10761, 31 ago. 2020, p. 25. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238637&indice=1&totalRegistros=279&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 4 set. 2020.   

PARANÁ. Decreto n. 5.513, de 28 de agosto de 2020. Acresce os seguintes incisos X e XI ao art. 2º do Decreto nº 5.441, de 17 de agosto de 2020 [que instituiu o Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 (COVID-19)]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10760, 28 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238399&indice=1&totalRegistros=214&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 31 ago. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.506, de 24 de agosto de 2020. Institui o Comitê especial de proteção aos direitos do trabalhador durante a Crise do COVID-19 no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10756, 24 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238173&indice=1&totalRegistros=208&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 26 ago. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 5.464, de 18 de agosto de 2020. Altera dispositivo do Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que instituiu o "Comitê Volta às Aulas". Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10752, 18 ago. 2020, p. 15. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237996&indice=1&totalRegistros=208&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 20 ago. 2020.

PARANÁ. Lei n. 20.291, de 17 de agosto de 2020. Inclui o inciso IX no art. 156 da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007 [que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10753, 19 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=238089&indice=1&totalRegistros=172&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 21 ago. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 5.444, de 17 de agosto de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10751, 17 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237938&indice=1&totalRegistros=144&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 18 ago. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 5.441, de 17 de agosto de 2020. Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 (COVID-19), no âmbito do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10751, 17 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237935&indice=1&totalRegistros=144&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 18 ago. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.370, de 7 de agosto de 2020. Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a estabelecer modalidade adicional ao limite global de valores de crédito acumulado do ICMS passíveis de transferência no exercício de 2020, na forma que especifica. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10745, 7 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237646&indice=1&totalRegistros=73&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 12 ago. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.369, de 7 de agosto de 2020. Autoriza a liquidação de créditos tributários de ICMS, suas multas e demais acréscimos legais, inscritos em dívida ativa, com crédito acumulado de ICMS, habilitado perante o Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados Siscred, nas condições que especifica. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10745, 7 ago. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237645&indice=1&totalRegistros=73&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=8&isPaginado=true. Acesso em: 12 ago. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.284, de 29 de julho de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10738, 29 jul. 2020, p. 20. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=237314&indice=1&totalRegistros=352&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 30 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.123, de 14 de julho de 2020. Acresce o inciso IX ao art. 3º do Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que institui o "Comitê Volta às Aulas". Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10727, 14 jul. 2020, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=236384&indice=2&totalRegistros=272&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 21 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.077, de 7 de julho de 2020. Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10722, 7 jul. 2020, p. 9. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=236075&indice=1&totalRegistros=162&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 14 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.069, de 7 de julho de 2020. Prorroga o prazo de que trata o art. 1º, da Lei nº 20.172, de 7 de abril de 2020 [que autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná...]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10722, 7 jul. 2020, p. 8. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=236062&indice=1&totalRegistros=162&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 14 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.041, de 6 de julho de 2020. Altera o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020 [que dispões sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10721, 6 jul. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235974&indice=1&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 7 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 5.040, de 3 de julho de 2020. Suspende prazos administrativos, em razão da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10720, 3 jul. 2020, p. 9. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235976&indice=1&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 6 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.985, de 3 de julho de 2020. Acresce dispositivos ao Decreto 4.960, de 2 de julho de 2020, que institui o "Comitê Volta às Aulas". Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10720, 3 jul. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235891&indice=2&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 6 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.960, de 2 de julho de 2020. Institui o "Comitê Volta às Aulas". Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10719, 2 jul. 2020, p. 6. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235839&indice=2&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 3 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.959, de 2 de julho de 2020. Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10719, 2 jul. 2020, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235838&indice=2&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 3 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.951, de 1º de julho de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020 [que dispões sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10718, 1º jul. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235790&indice=2&totalRegistros=92&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=7&isPaginado=true. Acesso em: 3 jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.942, de 30 de junho de 2020. Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10717, 30 jun. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235741&indice=1&totalRegistros=185&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=6&isPaginado=true. Acesso em: 1º jul. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.886, de 19 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, aos municípios do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.710, 19 jun. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235470&indice=1&totalRegistros=128&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=6&isPaginado=true. Acesso em: 22 jun. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.885, de 19 de junho de 2020. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, aos municípios que integram a 2ª Regional da Saúde. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.710, 19 jun. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235469&indice=1&totalRegistros=128&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=6&isPaginado=true. Acesso em: 22 jun. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.240, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.706, 15 jun. 2020, p.3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235365&indice=1&totalRegistros=117&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 17 jun. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.239, de 10 de junho de 2020. Obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.706, 15 jun. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235358&indice=1&totalRegistros=117&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 17 jun. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 4692, de 25 de maio de 2020. Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.693, 25 maio 2020, p. 3.  Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234539&indice=1&totalRegistros=125&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=5&isPaginado=true. Acesso em: 26 maio 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.213, de 18 de maio de 2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.690, 20 maio 2020, p. 5.  Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234597&indice=1&totalRegistros=89&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 22 maio 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4658, de 14 de maio de 2020. Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.686, 14 maio 2020, p. 3.  Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234442&indice=1&totalRegistros=102&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=5&isPaginado=true. Acesso em: 15 maio 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4657, de 13 de maio de 2020. Dispõe sobre a isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica, estabelecida pelas Leis Federais nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", como medida de enfrentamento aos efeitos da emergência de saúde pública decorrente de pandemia de Coronavírus. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.686, 14 maio 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234436&indice=1&totalRegistros=102&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=5&isPaginado=true. Acesso em: 15 maio 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.205, de 13 de maio de 2020. Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.690, 20 maio 2020, p. 3.  Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234584&indice=1&totalRegistros=89&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 22 maio 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4633, de 12 de maio de 2020. Estabelece rito específico para a pré-qualificação de propostas de parceria de que trata o Decreto 1.953, de 5 de julho de 2019, durante o período de emergência de saúde pública de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.684, 12 maio 2020, p. 8. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234398&indice=1&totalRegistros=102&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=5&isPaginado=true. Acesso em: 15 maio 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.627, de 12 de maio de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.682, 12 maio 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234384&indice=1&totalRegistros=102&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=5&isPaginado=true. Acesso em: 15 maio 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.189, de 28 de abril de 2020. Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.675, 28 abr. 2020, p. 3. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234115&indice=1&totalRegistros=64&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 29 abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.547, de 28 de abril de 2020. Dispõe sobre as solicitações de créditos suplementares durante a situação de emergência prevista no Decreto nº 4.298, de 19 de março de 2020 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.675, 28 abr. 2020, p. 4. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234117&indice=1&totalRegistros=161&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 29 abr. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 4.545, de 27 de abril de 2020. Altera o Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.674, 27 abr. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234089&indice=1&totalRegistros=156&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=4&isPaginado=true. Acesso em: 28 abr. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.187, de 22 de abril de 2020. Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.672, 23 abr. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234042&indice=1&totalRegistros=63&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true. Acesso em: 24 abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.482, de 13 de abril de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.666, 13 abr. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233780&indice=1&totalRegistros=1&dt=22.3.2020.11.4.8.671. Acesso em: 14 abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.472, de 8 de abril de 2020. Dispõe sobre os processos de hospitais e estabelecimentos temporários perante os órgãos estaduais licenciadores em face da epidemia COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.665, 8 abr. 2020, p. 5. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233651&indice=1&totalRegistros=1&dt=22.3.2020.11.6.8.347. Acesso em: 13 abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.435, de 7 de abril de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19], e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 [que concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 217 de 22 de outubro de 2019]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.664, 7 abr. 2020, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233581&indice=1&totalRegistros=1&dt=22.3.2020.11.6.44.978. Acesso em: 8 abr. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.172, de 7 de abril de 2020. Autoriza a concessão de auxílio emergencial com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção humana pelo Coronavírus (Covid-19) nas condições que especifica. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.664, 7 abr. 2020, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233646&indice=1&totalRegistros=1&dt=24.3.2020.14.52.27.539. Acesso em: 7 abr. 2020. 

PARANÁ. Lei n. 20.170, de 7 de abril de 2020. Autoriza o Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.664, 7 abr. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233624&indice=1&totalRegistros=1&dt=24.3.2020.14.54.18.292. Acesso em: 7 abr. 2020. 

PARANÁ. Lei Complementar n. 221, de 6 de abril de 2020. Transfere os recursos do Fundo Especial de Modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 154, de 10 de janeiro de 2013, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.664, 7 abr. 2020, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=233628&indice=1&totalRegistros=2&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true.  Acesso em: 7 abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.421, de 3 de abril de 2020. Altera dispositivo do Decreto nº 4.263, de 18 de março de 2020 [que regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230/2020, instituindo um plano de monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.662, 3 abr. 2020, p. 10. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233471&indice=1&totalRegistros=1&dt=25.7.2021.13.48.58.780. Acesso em: 8 abr. 2020.    

PARANÁ. Lei Complementar n. 220, de 2 de abril de 2020. Transfere recursos do Fundo da Defensoria Pública, instituído pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná, a fim de viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus SARS-CoV-2. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.661, 2 abr. 2020, p. 5. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=233481&indice=1&totalRegistros=2&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true.  Acesso em: 3 abr. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 4.388, de 30 de março de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.658, 30 mar. 2020, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=233332&indice=1&totalRegistros=290&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 1º abr. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.385, de 27 de março de 2020. Dispõe sobre medidas orçamentárias e financeiras para prevenção e combate à COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.657, 27 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=233189&indice=1&totalRegistros=282&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=3&isPaginado=true. Acesso em: 30 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.323, de 24 de março de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19], do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 [que concede licença especial ...] e do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.654, 24 mar. 2020, p. 3. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233133&indice=1&totalRegistros=1&dt=27.2.2020.10.2.20.509. Acesso em: 27 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.320, de 23 de março de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.653, 23 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233069&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.45.8.639. Acesso em: 24 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.319, de 23 de março de 2020. Declara o estado de calamidade pública, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.653, 23 mar. 2020, p. 3. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233068&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.41.57.859. Acesso em: 24 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.318, de 22 de março de 2020. Altera o art. 2º do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.652, 22 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233048&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.39.22.911. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.317, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.651, 21 mar. 2020, p. 4. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233046&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.37.21.365. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.316, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.651, 21 mar. 2020, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233044&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.36.30.844. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.315, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre a dispensa de licitação e procedimento para a modalidade pregão para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.651, 21 mar. 2020, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233045&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.34.30.44. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.312, de 20 de março de 2020. Concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 217 de 22 de outubro de 2019, conforme especifica. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.650, 20 mar. 2020, p. 6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233036&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.32.55.518. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.311, de 20 de março de 2020. Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.650, 20 mar. 2020, p. 6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233038&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.31.32.760. Acesso em: 23 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.310, de 20 de março de 2020. Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.650, 20 mar. 2020, p. 5-6. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233047&indice=1&totalRegistros=2&dt=26.2.2020.15.28.12.74. Acesso em: 23 mar. 2020. Obs.: Republicado no Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.651, 21 mar. 2020, p. 3.

PARANÁ. Decreto n. 4.302, de 19 de março de 2020. Acresce o art. 19A ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020 [que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19]. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.649, 19 mar. 2020, p. 7. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233011&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.22.5.798. Acesso em: 20 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.301, de 19 de março de 2020. Altera dispositivo do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.649, 19 mar. 2020, p. 7. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233010&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.20.39.234. Acesso em: 20 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.298, de 19 de março de 2020. Declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.649, 19 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233015&indice=1&totalRegistros=1&dt=27.2.2020.10.5.39.134. Acesso em: 20 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.263, de 18 de março de 2020. Regulamenta o art. 12 do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, instituindo um plano de
monitoramento de fronteiras e divisas, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232954&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.18.15.752. Acesso em: 19 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.262, de 18 de março de 2020. Determina à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF, por meio do PROCON/PR, para que execute fiscalização de práticas abusivas quanto aos preços de produtos sanitários e de profilaxia, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 3-4. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232953&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.52.55.534. Acesso em: 19 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.261, de 18 de março de 2020. Estabelece critérios para a habilitação de laboratórios interessados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232952&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.54.29.896. Acesso em: 19 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.260, de 18 de março de 2020. Suspende os deslocamentos e viagens a trabalho de servidores estaduais civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e aqueles contratados em caráter temporário, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232951&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.55.43.87. Acesso em: 19 mar. 2020. Obs.: Republicado no Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 3. Suplemento. 

PARANÁ. Decreto n. 4.259, de 18 de março de 2020. Institui o Comitê de Gestão de Crise para o COVID-19 no Estado do Paraná. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.648, 18 mar. 2020, p. 3. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232950&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.58.3.453. Acesso em: 19 mar. 2020.

PARANÁ. Decreto n. 4.258, de 17 de março de 2020. Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.647, 17 mar. 2020, p. 14. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232889&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.12.57.794. Acesso em: 18 mar. 2020. 

PARANÁ. Decreto n. 4.230, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial do Estado, Curitiba, v. 107, n. 10.646, 16 mar. 2020, p. 3-4. Disponível em:  https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232854&indice=1&totalRegistros=1&dt=26.2.2020.15.11.53.366. Acesso em: 17 mar. 2020.