BISPO, Máyra Naara Gonçalves Andrade; SOUZA, Rayssa Miranda Cerqueira de. A eficácia da prestação do serviço público no Juizado Especial Federal de Palmas do Estado do Tocantins através do teletrabalho. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/a-eficacia-da-prestacao-do-servico-publico-no-juizado-especial-federal-de-palmas-do-estado-do-tocantins-atraves-do-teletrabalho/ . Acesso em: 23 jun. 2021.
Resumo: Este artigo dispõe sobre a prestação do serviço público, quanto ao seu conceito, dispositivos legais, princípios constitucionais norteadores e sua real eficácia. Desenvolve também algumas vantagens e desvantagens de uma das formas de prestação de serviço, o teletrabalho. O principal enfoque se deve à continuidade do serviço público através do teletrabalho, devendo ser apresentado de forma positiva mesmo diante do grande desafio enfrentado por todos os servidores, gestores, advogados e cidadãos em geral, sendo ele a pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em março de 2020. A necessidade de adaptação diante de todo este cenário enfrentado exigiu grandes e significativas mudanças, especificamente do Judiciário para garantir a continuidade do serviço público. No caso em tela, foram verificadas as medidas tomadas pelos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Palmas no Tocantins.
Acesso livre
BITENCOURT, Caroline Müller; TRINDADE, Jonas Faviero. Administrar em tempos de crise e a revisão geral anual dos servidores públicos: o caso da Lei Complementar nº 173/2020. Revista Internacional de Direito Público - RIDP, Belo Horizonte, a. 6, n. 11, p. 9-31, jul./dez. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/168/52140/104558. Acesso em: 23 fev. 2022.
Resumo: Uma das medidas adotadas no contexto pandêmico foi a edição da Lei Complementar-LC nº 173/2020, que estabeleceu, em seu artigo 8º, vedações aos entes federativos. Houve, a partir de então, divergência quanto à possibilidade de concessão da revisão geral anual dos servidores. O problema é: quais as incongruências interpretativas observadas, tanto na postura do Congresso Nacional como do Supremo Tribunal Federal, na tomada de posição acerca da possibilidade de concessão de revisão geral anual aos servidores públicos, em face da LC nº 173/2020? Destacou-se a construção jurisprudencial do STF, que descaracterizou e esvaziou o sentido da revisão geral anual, em um primeiro momento. O Legislativo, ao editar a LC nº 173/2020, realmente não utilizou a melhor técnica legislativa ao estabelecer as vedações do artigo 8º, I, pois, em outras oportunidades, quando se referiu à revisão geral, utilizou o vocabulário constitucional, seja para instituir vedação ou exceção à regra de contenção de gasto público. O STF, nas ações de controle de constitucionalidade que impugnavam a LC nº 173/2020, decidiu "sem decidir" o principal: o alcance da vedação, no que importava. Apenas em sede de Reclamação apontou uma posição acerca do tema, de forma monocrática. Outra decisão criticável, pois "reafirma" algo que nunca afirmou. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso, no qual se observa uma possível confusão terminológica no âmbito de decisões acerca da significação da revisão geral anual, partindo-se da teoria interpretativa de Ronald Dworkin, em face dos deveres de integridade e coerência.
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BRAGA, Debora Duarte Rodrigues. Síndrome de burnout e acidente do trabalho sob a ótica do teletrabalho e da pandemia de Covid-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 25, n. 217, fev. 2022. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-previdenciario/sindrome-de-burnout-da-pandemia-de-covid-19/. Acesso em: 24 fev. 2022.
Resumo: Este trabalho pretende discutir a possibilidade de desenvolvimento da Síndrome de Burnout e seu reconhecimento como acidente de trabalho, delineando, para tanto, seu possível agravamento em face de alterações no regime de trabalho adotado pelas empresas/ empregadores durante a Pandemia. É notório que a alteração para o regime de Teletrabalho alterou as relações pessoais e profissionais, de forma que é possível perceber aumento da carga horária, das cobranças por metas e resultados, ensejando ampliação do estresse laboral. Este cenário pode mostrar um aumento de casos de Síndrome de Burnout, embora ainda não haja dados que permitam compreender os impactos reais da Pandemia na saúde mental dos trabalhadores.
Acesso livre
CAMARÃO, Tatiana Martins da Costa; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; CUNHA, Walter Luis Araujo da. Plano de intensificação do teletrabalho nos órgãos e entidades públicas. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 232, nov. 2020. Seção doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cd6.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
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CAMARGO, Bibiana Helena Freitas; HORIOKA, Bruno Horota. O teletrabalho e o TCESP na pandemia de COVID-19: a atuação pedagógica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. In: CAMARGO, Bibiana Helena Freitas et al. (org.). A reinvenção das instituições públicas para prestar um serviço público de qualidade à população durante a pandemia. São Paulo: EDEPE, 2021. p. 19-25. Disponível em: A-reinvencao-das-instituicoes-publicas-durante-a-pandemia.pdf (mpsp.mp.br). Acesso em: 12 nov. 2021.
Resumo: O objetivo deste artigo e´ avaliar, diante do cenário de pandemia no ano de 2020, a implementação do teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, especificamente na Escola Paulista de Contas Públicas, responsável pela capacitação interna dos servidores e orientações aos jurisdicionados e sociedade em geral. Os dados coletados são oriundos das atividades realizadas em 2020 e da análise comparativa com o ano anterior em que predominavam as atividades de cunho presencial. Dentre os resultados preliminares da implementação do teletrabalho aponta-se a racionalização das despesas da instituição, adaptação da dinâmica dos cursos e atividades pedagógicas para modo remoto e otimização da produtividade média dos servidores.
Acesso livre
CANDIDATOS aprovados para cadastro reserva em concurso realizado para cargos na área de saúde têm direito subjetivo à nomeação quando, dentro do prazo de validade do certame e tendo em vista o contexto decorrente da pandemia COVID-19, a Administração promove a contratação temporária por excepcional interesse público? Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 242, set. 2021. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001f/00001f1a.pdf . Acesso em: 16 set. 2021.
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CARGO público - Posse de servidor durante o regime de trabalho remoto decorrente da pandemia de Covid-19 - Considerações. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 227, jun. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bcf.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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CÉSAR, Paulo Sérgio Mendes; MARTINS, João Victor Malagoli; OLIVEIRA, Ângelo Márcio Minardi. Gastos com Pessoal do Poder Executivo: Entre Limitações Legais e Medidas de Enfrentamento. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 207, abr. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/gastos-com-pessoal-do-poder-executivo-entre-limitacoes-legais-e-medidas-de-enfrentamento/. Acesso em: 27 abr. 2021.
Resumo: A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do gestor público diante da delicada situação financeira experimentada por diversas administrações públicas brasileiras, devendo tomar decisões em conformidade com a legislação vigente. Entretanto, tendo como pressupostos a continuidade do serviço público, o interesse público e os direitos subjetivos, os gestores da coisa pública não podem simplesmente cruzar os braços. Em tempos de crises, várias medidas são sugeridas ou impostas pela própria legislação, porém como proceder de maneira a controlar o déficit público e não afetar a continuidade dos serviços públicos? Este artigo tem como objetivo analisar as normas concernentes ao controle fiscal dos Estados frente aos crescentes gastos com pessoal, detectados diante dos relatórios fiscais, bem como analisar medidas a serem tomadas para alterar este obscuro cenário e apresentar alguns panoramas existentes nos gastos públicos, inclusive contemplando contexto de agravamento em decorrência da pandemia de COVID-19.
Acesso livre
COM o retorno às atividades presenciais, após o período mais crítico da crise provocada pela pandemia COVID-19, podem permanecer em trabalho remoto os servidores públicos federais que tenham filhos em idade escolar e que necessitem de assistência durante a suspensão das atividades escolares? Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 244, nov. 2021. Seção Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/000020/000020a5.pdf . Acesso em: 29 nov. 2021.
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COMO proceder nos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra cuja vigência se encerrará antes do recolhimento do FGTS, segundo as disposições excepcionais da MP nº 927/2020? Zênite Fácil, Curitiba, ago. 2020. Perguntas e Respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001c28.pdf . Acesso em: 31 ago. 2020.
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CONSIDERANDO os efeitos que decorreram da pandemia do COVID-19, na hipótese de a entidade não conseguir finalizar processo seletivo para reposição de cargos, é possível a contratação de trabalhadores temporários? Revista JML Online, n. 59, jun. 2021. Questões frequentes. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001e/00001e5d.pdf . Acesso em: 25 jun. 2021.
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COSTA, Eduardo Gregório; MOURA, Cid Capobiango S. de. Uso obrigatório de EPIs por servidores públicos. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 227, jun. 2020. Seção doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bcb.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
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ROCHA, Andressa Buss. Teletrabalho, produção e gasto público: o que aprendemos com a covid-19? Revista do Serviço Público, v. 72, n. 2, p. 299 - 328, 2021. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5215. Acesso em: 31 ago. 2021.
Resumo: O trabalho investiga o comportamento de variáveis associadas à produção e ao gasto público na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Brasil, entre março e julho de 2020, considerando a ampla adesão ao teletrabalho no período - que chegou a alcançar 93,2% do total de trabalhadores do órgão. O fenômeno foi uma das consequências da pandemia de covid-19, que, enquanto escolha de política pública local, envolveu o isolamento social e a necessidade de adaptação para não interrupção da prestação de serviços. A pesquisa é quantitativa, com uso de base de dados extraída de registros institucionais dos principais sistemas eletrônicos utilizados pelo órgão, com itens de despesas analisados a partir do método de Holt-Winters e valores a preços constantes. Os resultados evidenciam que os níveis de produção mantiveram comportamento médio após período inicial de adaptação e que o número de servidores alocado no período manteve-se estável, com ligeira tendência de queda. Houve redução de itens de gastos (água, energia elétrica e deslocamentos) em relação aos seus valores históricos. O trabalho contribui com as pesquisas na área, ao apresentar um estudo empírico envolvendo teletrabalho e administração pública, em contexto singular propiciado pela pandemia, colaborando com informações quantitativas sobre gastos públicos e produção, que corroboram com percepções identificadas em pesquisas qualitativas anteriores. Com relação à identificação de evidências que possam apoiar o desenvolvimento de políticas públicas, há indícios de que um planejamento robusto para racionalização da utilização dos ambientes e estruturas físicas pode ocasionar redução de outros itens de gasto público.
Acesso livre
SCHNEIDER, Patrick Verfe; SUGAHARA, Cibele Roberta; SILVA, Luiz Henrique Vieira da. Teletrabalho: o desafio do trabalho no mundo pós-pandêmico. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 407-422. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8734/form2702251874.pdf. Acesso em 14 set. 2021.
Resumo: Desde 2019, a humanidade foi acometida por uma das mais graves pandemias da história recente, causada pelo vírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). A escalada no número de casos e óbitos no Brasil e os significativos desafios socioeconômicos levaram as organizações ao redor do globo a recomendarem o isolamento e distanciamento social, com o intuito de mitigar os impactos gerados pela pandemia. Neste contexto, as organizações buscam alternativas à paralisação temporária das atividades empresariais através do teletrabalho. À medida que se demonstrava temporária, começa a tomar contornos de perenidade, com empresas anunciando a venda de prédios e a extinção de seus antigos escritórios. O estudo investigou se as iniciativas apresentaram elementos de precarização da relação de trabalho. Para tanto, o referencial teórico abordou a situação das relações de trabalho com a pandemia a partir do teletrabalho. O método de pesquisa baseou-se em um estudo descritivo com abordagem qualitativa e delineamento bibliográfico. A discussão evidenciou que, superados doze meses desde o primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, faz-se necessária a regulação das atividades de teletrabalho, com as devidas formalizações por meio de aditivo contratual, bem como a aferição se há algum tipo de despendimento de recursos extraordinários por parte dos empregados devido à nova modalidade laboral. Concluiu-se que todas as lideranças mundiais devem engajar-se no combate à precarização do trabalho e isso estende-se ao contexto da pandemia, a fim de evitar que a modalidade atípica facilite o afrouxamento das relações trabalhistas.
Obs.: Outros artigos do I Congresso Latino-americano de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis nos Anais eletrônicos: https://www.eventoanap.org.br/eventos/paginas/evento/25/pagina/anaishttps://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8872/form3935251902.pdf . Acesso em 14 set. 2021.
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SILVA, Talita Ataíde da. Teletrabalho: A responsabilidade do empregador nas doenças ocupacionais adquiridas no ambiente domiciliar. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 210, jul. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/teletrabalho-a-responsabilidade-do-empregador-nas-doencas-ocupacionais-adquiridas-no-ambiente-domiciliar/ Acesso em: 12 jul. 2021.
Resumo: O presente artigo buscou demonstrar as mudanças no entendimento acerca do Teletrabalho (home office) decorrentes da Lei nº 13.467/17 que a inseriu na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho como uma nova modalidade de trabalho, muito embora já vinha sendo exercida tanto na esfera pública quanto privada. O artigo teve como base pesquisas bibliográficas de obras trabalhistas, administrativas, artigos e dissertações. A pesquisa permite identificar a necessidade desta modalidade de trabalho frente a evolução tecnológica que no decorrer dos anos vem se mostrando mais presente no dia a dia dos trabalhadores seja para quem exerce seu ofício no local de trabalho ou em seu domicílio. Com a inclusão do teletrabalho na CLT nasceu também indagações em relação a responsabilidade do empregador em casos de ocorrência de doença ocupacional.
Acesso livre
FREITAS, Natália Ciriani Junqueira de Araújo. A Covid-19 e o serviço militar: aplicação do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 235, fev. 2021. Seção doutrina. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001d/00001de0.pdf . Acesso em: 9 abr. 2021.
Acesso restrito aos servidores do TCE
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Covid-19 como causa da incapacidade de profissionais de saúde e atestado médico para justificação da ausência do empregado: Lei nº 14.128/2021. Revista Fórum Justiça do Trabalho - RFJT, Belo Horizonte, a. 38, n. 450, p. 11-15, jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/144/42064/93528 . Acesso em: 22 jun. 2021.
Acesso restrito aos servidores do TCE
GOMES, Hanna Kalyne Ramos F. et al. Síndrome de Burnout e home office: uma análise sociojurídica das relações trabalhistas na contemporaneidade. Revista Fórum trabalhista - RFT, Belo Horizonte, a. 10, n. 41, p. 19-33, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/145/42062/93485 . Acesso em: 22 jun. 2021.
Resumo: A sociedade contemporânea está diretamente ligada às revoluções e aos desenvolvimentos tecnológicos, sendo a internet um vínculo que interliga suas transformações nas relações trabalhistas, trazendo consigo características distintas marcadas pelo paradoxo de individualidade que conduz o ser a relações instáveis no ambiente de trabalho, condições precárias e cobranças excessivas por resultados, tendo como consequência o desencadeamento da Síndrome de Burnout. O objeto de estudo da presente pesquisa foi o trabalhador em seu lar sendo forçado a lidar com a pandemia da covid-19, o despreparo para a implementação do home office e os impactos da busca desenfreada pela meritocracia profissional no desenvolvimento físico-social do operário. O cenário pautado na instabilidade, incerteza, insegurança e nas exigências fizeram surgir problemas que ferem o princípio da dignidade humana e que afetam de maneira irreparável a produtividade, motivação e a interação social entre os indivíduos. Neste contexto, a devida reparação aos danos causados por meio de auxílio acidentário, afastamento das atividades laborais, o oferecimento de psicoterapia aos trabalhadores, bem como o desenvolvimento de tarefas que instiguem o descanso e a redução de estresse fazem-se necessários para a adaptação aos novos paradigmas ocasionados pela pandemia da covid-19.
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HILGEMBER, William. A insalubridade e o Covid-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-do-trabalho/a-insalubridade-e-o-covid-19/ . Acesso em: 23 jun. 2021.
Resumo: O artigo pretende demonstrar as alterações no contexto social relativo ao Covid-19, as peculiaridades dessa doença que a fazem um potente agente biológico de insalubridade, conceitos do Direito do trabalho e de normas de saúde e segurança do trabalho ligados aos efeitos do coronavírus na economia e no mercado de trabalho, com a análise da jurisprudência, das normas de saúde e segurança do trabalho, bem como dos conceitos jurídicos relacionados ao tema. A metodologia basicamente consiste na análise de artigos, jurisprudência e doutrina utilizando como parâmetro os textos legais, normas regulamentadoras, ofícios da Secretaria do trabalho e informações médicas de estudos relacionados ao tema. Isto posto, existe em verdade a intenção de abrir a discussão sobre o pagamento de adicional de insalubridade em razão da exposição ao COVID, entender o contexto histórico de saúde e da relação de trabalho insalubre, os conceitos e definições relacionados a insalubridade passando pela história até as normas regulamentadoras e seus anexos específicos, a existência do agravamentos da insalubridade nos ambientes de cuidado a saúde em razão do agente biológico sindêmico e a exposição ao coronavírus e a segurança dos empregados que podem estar sujeitos a aglomerações.
Acesso livre
JAHN, Vitor Kaiser; DORNELES, Leandro do Amaral D. de. Pandemia de COVID-19: assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise. Revista Fórum Justiça do Trabalho - RFJT, Belo Horizonte, a. 38, n. 447, p. 15-34, mar. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/144/42030/93045. Acesso em: 14 abr. 2021.
Resumo: O artigo analisa as medidas trabalhistas adotadas para o gerenciamento da crise de COVID-19, enfatizando a opção política de protagonismo do acordo individual e a sua respectiva incompatibilidade com as soluções tradicionais dadas pelo sistema juslaboral. Para tanto, apresenta o problema do exercício da autonomia da vontade nas relações de trabalho e examina a negociação coletiva enquanto instrumento primário para gestão de crises. Conclui reconhecendo um direito constitucional de representação do trabalhador pelo seu interlocutor sindical em tempos de crise, mas destaca ser imperiosa a consagração e observância do princípio da boa-fé no processo negocial coletivo, para ambas as partes.
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JORNADA de trabalho - Flexibilização em virtude da pandemia de covid-19 - Servidores com filhos em idade escolar - Atividades escolares suspensas - Exercício de trabalho remoto - Direito a um dos pais. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 227, jun. 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001bcd.pdf . Acesso em: 1º jul. 2020.
Acesso restrito aos servidores do TCE
OLIVEIRA, Graziella Lage; RIBEIRO, Adalgisa Peixoto. Relações de trabalho e a saúde do trabalhador durante e após a pandemia de COVID-19. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 3, 7 abr. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00018321. Acesso em: 11 ago. 2021.
Acesso livre
PÉRCIO, Gabriela Verona. Teletrabalho no serviço público em tempos de COVID-19. JML Eventos: Especial COVID-19, mar. 2020. Disponível em: s://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b8d.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
Acesso restrito aos servidores do TCE
Obs.: Para acesso livre: https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2020/covid/#:~:text=05%2F05%2F2020%20SER%C3%81%20QUE,Ana%20Carolina%20Coura%20Vicente%20Machado.&text=17%2F04%2F2020%20A%20MEDIDA,%C3%80S%20EMPRESAS%20ESTATAIS%20%2D%20Renila%20Bragagnoli.
PONTES, Claydsom Dyego Batista et al. Relativização do direito à saúde das empregadas domésticas em tempos de pandemia. Revista Fórum Trabalhista - RFT, Belo Horizonte, a. 10, n. 43, p. 69-85, out./dez. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/145/52153/104734 . Acesso em: 16 mar. 2022.
Resumo: A pandemia de covid-19 se disseminou em várias partes do mundo, e é considerada uma das maiores crises sanitárias já enfrentadas, impactando drasticamente em áreas relevantes como apolítica, a cultura, a economia e a saúde. O mundo teve que se adaptar a este cenário atípico, e não foi diferente com o direito do trabalho. No Brasil, medidas foram adotadas a fim de garantir a manutenção do trabalho e da saúde dos trabalhadores. Nesse contexto, o propósito do estudo foi verificar a relativização do direito à saúde pertinente às empregadas domésticas dentro do cenário da pandemia de covid-19. Adotamos o método hipotético-dedutivo, em que abordamos como se manifesta o direito à saúde destas trabalhadoras. Para tanto, examinamos a legislação nacional, como a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Acesso restrito aos servidores do TCE
REGIME de pessoal - Estatutário - Remuneração - Adicional de insalubridade - Covid-19 - Exercício das funções em regime de teletrabalho - Suspensão temporária do pagamento. Informativo de Regime de Pessoal - IRP, Curitiba, n. 232, nov. 2020. Perguntas e respostas. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001c/00001cd4.pdf . Acesso em: 1º dez. 2020.
Acesso restrito aos servidores do TCE
SCALZILLI, Roberta. O teletrabalho em tempos de pandemia: uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho. Revista Fórum trabalhista - RFT, Belo Horizonte, a. 10, n. 41, p. 83-97, abr./jun. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/145/42062/93487 . Acesso em: 22 jun. 2021.
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar o direito à desconexão a partir do instituto do teletrabalho e suas consequências para os trabalhadores com destaque para o dano existencial. A Revolução 4.0 traz consigo a ausência de barreiras separando o mundo real do digital, possibilitando o uso de um sistema de informação por meio de uma rede de dispositivos. Nesse sentido, o trabalho é fator fundamental nessa transformação tecnológica, que requer um novo comportamento humano e desenvolvimento de novas competências.
Acesso restrito aos servidores do TCE
SOUTO, Priscila Oquioni. Vedação de trabalho insalubre para as lactantes e Covid-19/ até quando a mulher deve ser considerada lactante?! Revista de Administração Municipal, Rio de Janeiro, v. 65, n. 303, p. 45-47, set. 2020. Parecer. Disponível em: http://www.ibam.org.br/media/arquivos/revista/303.pdf . Acesso em: 7 out. 2020.
Acesso livre
TOMAZELE, Sandro. Tempos caóticos exigem medidas imediatas: riscos, teletrabalho e a LGPD, o que fazer agora? JML Eventos: Especial COVID-19, [abr.?] 2020. Disponível em: https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/00001b/00001b93.pdf . Acesso em: 19 maio 2020.
Acesso restrito aos servidores do TCE
Obs.: Para acesso livre: https://www.jmleventos.com.br/hotsites/2020/covid/#:~:text=05%2F05%2F2020%20SER%C3%81%20QUE,Ana%20Carolina%20Coura%20Vicente%20Machado.&text=17%2F04%2F2020%20A%20MEDIDA,%C3%80S%20EMPRESAS%20ESTATAIS%20%2D%20Renila%20Bragagnoli.