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ABUDE, Kátia Maria Brasil. O impacto da pandemia no Brasil, em 2020, na incidência da violência doméstica contra mulher, em especial, o feminicídio. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/o-impacto-da-pandemia-no-brasil-em-2020-na-incidencia-da-violencia-domestica-contra-mulher-em-especial-o-feminicidio/ . Acesso em: 23 jun. 2021.

Resumo: Este trabalho surgiu a partir da inquietação pessoal, diante da divulgação na mídia de casos reiterados de feminicídio ocorridos, no Brasil, em um curto lapso temporal. Busca-se, assim, uma reflexão acerca da incidência da violência doméstica contra a mulher no Brasil, no ano de 2020, em especial, o feminicídio, e as medidas necessárias para o seu enfrentamento. Seu objetivo é analisar o delito de feminicídio, como uma das modalidades de violência doméstica praticada contra a mulher e elencar as ações necessárias para o seu combate. Para a realização do trabalho, utilizou-se o método descritivo qualitativo, através da realização de pesquisa bibliográfica, e levantamento de dados estatísticos e coleta de informações oriundas de órgãos oficiais, bem como os divulgados na mídia. Diante dos dados apresentados e da pesquisa realizada, foi possível concluir que a violência de gênero permanece presente na realidade brasileira, vitimando muitas mulheres, fazendo-se necessário o fortalecimento de ações oriundas dos órgãos estatais e da sociedade civil organizada a fim de tornar eficaz a punição, a prevenção e a erradicação desta forma de violência, que é resultado de uma sociedade eminentemente patriarcalista e machista.

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ANKLAM, Fernanda Roberta; CAMILO, Rodrigo; BATTISTELLI, André Aguiar. Evolução dos índices de saneamento básico no município de Arapongas-PR: reflexos na qualidade de vida da população e o cenário de pandemia. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 377-391. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8731/form4393251870.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: O saneamento básico contempla os serviços relacionados à quatro pilares: distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana e gerenciamento de resíduos sólidos. Tais serviços devem ser disponibilizados à população para a garantia de uma adequada qualidade de vida, sobretudo no que tange à saúde pública, em especial no cenário de pandemia. Tal condição evidencia a importância de se acompanhar a evolução da oferta destes serviços à população, auxiliando na definição de ações e tomada de decisões. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar os indicadores da prestação de serviços de saneamento e seus reflexos na saúde da população do município de Arapongas-PR, com foco no abastecimento de água e esgotamento sanitário. Aplicou-se uma metodologia de pesquisa descritiva com abordagem quali-quantitativa, com a compilação de dados secundários no período referente a 2010 e 2018, disponíveis em plataformas e documentos de livre acesso. Constatou-se que o crescimento urbano foi acompanhado por uma evolução na oferta de serviços de saneamento, permanecendo constante a marca de 100% de atendimento à população com abastecimento de água, e aumentando de forma progressiva no atendimento relacionado a coleta e tratamento de esgoto sanitário. Verificou-se, ainda, que os índices de saúde evoluíram no mesmo período, reduzindo despesas e taxas de internações com doenças relacionadas a falta de saneamento. Concluiu-se que os investimentos realizados em saneamento, refletiram diretamente na qualidade de vida da população do município de Arapongas - PR.

Obs.: Outros artigos do I Congresso Latino-americano de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis nos Anais eletrônicos: https://www.eventoanap.org.br/eventos/paginas/evento/25/pagina/anais https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8872/form3935251902.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

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AQUINO, Icaro Santiago de; MONTE, Ingrid Cordeiro; MARQUES, Paulo Leonardo Ponte. Atos normativos do conselho nacional de saúde no combate a pandemia da COVID-19: um estudo documental. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 6, jun. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/31016. Acesso em: 10 nov. 2021.

Resumo: Os preceitos da participação popular se fizeram presentes desde o movimento pela Reforma Sanitária que culminou com a concepção do SUS. A pandemia da COVID-19 impôs novos desafios ao sistema de saúde reforçando a observância de um efetivo controle social. Objetivo: identificar as ações de combate ao Coronavírus realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio de atos normativos. Métodos: A metodologia constituiu um estudo documental baseado nos atos normativos publicados pelo CNS no período de janeiro a setembro de 2020. Foram encontradas um total de 76 documentos, sendo 6 (7,9%) resoluções, 65 (85,5%) recomendações e 5 (6,6%) moções. Foi realizada leitura na integra dos que mencionaram em enunciado ou ementa os descritores: pandemia; coronavírus; e COVID-19. Foram incluídas 12 recomendações e 1 resolução. Resultados: As recomendações trataram de temas variados. Das 12, 9 faziam recomendações ao Governo Federal ou Ministérios (75%). Os outros 25% constituíram recomendações a diferentes órgãos. Considerações finais: Entende-se como relevantes as ações realizadas pelo CNS, dada a sua capacidade fiscalizatória. Considera-se a necessidade da valoração da democracia e do reconhecimento aos meios formais de controle social no SUS.

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ARAÚJO, Jefferson Cruz; RIBEIRO, Rochele Amorim. Diretrizes de planejamento do transporte coletivo e por bicicleta em tempos de COVID-19. In: In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 40-53. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8028/form3993251872.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: O objetivo deste artigo é elaborar possíveis diretrizes para o transporte coletivo e transporte por bicicletas em um cenário pós-pandemia da Covid-19, por meio do levantamento das respostas obtidas por um formulário aplicado nas redes sociais, mídias sociais, sites e jornais. Por se tratar de um tema de pesquisa associado ao cenário presente, que sofre com as restrições sociais, os dados foram coletados remotamente com os respondentes anônimos no período da pandemia, coincidente com a vigência da pesquisa (fev - mar 2021). Os dados coletados vieram de várias cidades brasileiras como: São Paulo-SP, Osasco-SP, São Carlos-SP, São José do Rio Preto-SP, Araraquara-SP, Campinas-SP, Piracicaba-SP, Porto Alegre-RS, Canoas-RS, Florianópolis-SC, Pouso Alegre-MG, Itajubá-MG, Frutal-MG, Maringá-PR, Curitiba-PR, Campo Grande-MS, Natal-RN, Pacoti-CE, Vitória da Conquista-BA, Brasília-DF, entre muitas outras. Os dados levantados demonstram que a maioria das pessoas não se sentem seguras utilizando o transporte coletivo na pandemia, porém, se sentem seguras utilizando a bicicleta. Outro dado importante coletado na aplicação do formulário, é que a maior parte das pessoas começaram a utilizar mais o automóvel durante a pandemia, enquanto isso, diminui o número de pessoas que utilizavam o transporte coletivo. Analisando os dados, é possível identificar que o investimento em transporte público, higiene diária dos veículos e investimento no transporte por bicicleta, são algumas das medidas necessárias e fundamentais para conter os prejuízos que a Covid-19 trouxe para a mobilidade urbana de muitas cidades. Assim, os resultados obtidos pela pesquisa, podem contribuir para o estudo e implantação de diretrizes de transporte e deslocamento no cenário atual de pandemia de Covid-19, podendo ser fundamental para o planejamento das cidades brasileiras no futuro pós-pandemia.

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BEZERRA, Anselmo César Vasconcelos et al. Fatores associados ao comportamento da população durante o isolamento social na pandemia de COVID-19. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, p. 2411-2421, 2020. Supl. 1. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csc/2020.v25suppl1/2411-2421/pt . Acesso em: 25 nov. 2020.

Resumo: O artigo apresenta resultados da pesquisa de opinião realizada no Brasil sobre a percepção do isolamento social durante a pandemia de COVID-19. O questionário foi elaborado no Google Forms, disseminado por redes sociais, com questões sobre o perfil socioeconômico e fatores associados ao isolamento. Obteve-se uma amostra com 16.440 respondentes. Os dados foram analisados no software Stata 13. O convívio social foi o aspecto mais afetado entre pessoas com maior escolaridade e renda 45,8%, para pessoas de baixas renda e escolaridade, problemas financeiros provocam maior impacto 35%. Os que praticam atividade física revelaram menores níveis de estresse 13%, bem como uma maior normalidade no sono 50,3%. Pessoas que referiram residir em piores condições de habitabilidade, informaram disposição a permanecer menos tempo isoladas 73,9%. Dentre as pessoas que não estão isoladas (10,7% do total), 75,8% acredita que o isolamento social reduzirá o número de vítimas da COVID-19. Concluímos, que a percepção das pessoas quanto ao isolamento social como medida de mitigação da pandemia, varia conforme a renda, escolaridade, idade e sexo, porém a maior parte acredita que se trata da medida de controle mais indicada e estão dispostas a esperar o tempo que for necessário para contribuir com o enfrentamento à COVID-19.

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BROOCKE, Bianca Schneider Van der; OLSEN, Ana Carolina Lopes. Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 3, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7790 . Acesso em: 15 mar. 2022.

Resumo: Diante dos riscos que a pandemia de COVID-19 tem gerado para os direitos humanos de grupos vulneráveis, como povos indígenas, este artigo objetiva empreender uma análise crítica contextualizada da atuação do Supremo Tribunal Federal no processo e julgamento do litígio estrutural contido no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/2020, a fim de se verificar as contribuições que podem surgir da interação com a jurisdição regional e de outros Estados no ambiente do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL). Nesse intuito, empregando o método dedutivo e revisão crítica bibliográfica em jurisprudência e doutrina, a investigação se desenvolve a partir do estudo dos institutos do constitucionalismo transformador e dos litígios estruturais enquanto ferramentas que operacionalizam os standards interamericanos em direitos humanos, bem como dos diálogos judiciais que demandam cooperação entre as jurisdições para realizar seus compromissos constitucionais. Em seguida, realizou-se o estudo do emprego dos litígios estruturais para proteção dos direitos de comunidades indígenas pelas cortes integrantes do ICCAL a fim de identificar contribuições. Por fim, um estudo pormenorizado das decisões adotadas na ADPF 709 demonstrou a abertura do STF aos parâmetros jurídicos do ICCAL, mediante o emprego de um processo estrutural que preza o diálogo institucional entre a corte, os agentes do Executivo e as comunidades indígenas, em atenção aos seus valores tradicionais. O STF parece estar no caminho para avançar na realização do constitucionalismo transformador no Brasil, podendo aprofundar seu diálogo com a Corte Interamericana e adotar estratégias de interação e aproximação com as comunidades afetadas.

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CARVALHO, Matheus Goulart de. O impacto da pandemia de Sars-CoV-2 nos deslocamentos humanos. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 204, jan. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-internacional/o-impacto-da-pandemia-de-sars-cov-2-nos-deslocamentos-humanos/. Acesso em: 27 abr. 2021.

Resumo: O presente trabalho visa traçar de forma breve o estado atual das migrações em escala global, com destaque para os requerentes de refúgio. Para melhor compreensão, pautam-se aqui dois pontos fundamentais: o quadro pré-pandêmico com base nos estudos de 2019 recém-divulgados pela ACNUR e os desafios trazidos pela pandemia, com destaque para a situação dos campos de refugiados. Para alcançar tais resultados, preza-se pelas exposições e provocações oriundas de diferentes estudiosos do direito internacional e direitos humanos, sobretudo no que diz respeito à influência do sistema socioeconômico vigente na questão migratória e crises passadas. Não obstante, há uso de notícias e tratados internacionais de forma a estabelecer os compromissos firmados sobre a matéria e esclarecer a situação no período em questão.

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COELHO, Anna Júlia Henrique Lyra. A mediação familiar como política pública capaz de garantir a efetivação das ações de divórcio no contexto do Covid-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 209, jun. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-de-familia/a-mediacao-familiar-como-politica-publica-capaz-de-garantir-a-efetivacao-das-acoes-de-divorcio-no-contexto-do-covid-19/ . Acesso em: 23 jun. 2021.

Resumo: O presente artigo objetiva examinar aplicação da mediação em questões referentes à temática do divórcio durante a pandemia de Covid-19. Será realizada uma análise da compatibilidade do referido procedimento com casos envolvendo separação conjugal, revelando suas vantagens e desvantagens. Nesse sentido, o trabalho voltará seus esforços para tratar da manutenção do instituto da mediação durante a pandemia do coronavírus, atentando para a importância de se garantir o funcionamento do acesso à justiça no decorrer desse período.

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COUTO, Felipe Fróes; CORREIA, Gabriel F. Alves; CARRIERI, Alexandre de Pádua. O antilíder: da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83879. Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar criticamente a liderança política de Jair Bolsonaro em relação à coordenação das ações dos demais entes federativos durante a pandemia Coronavirus Disease 2019 (Covid-19), a partir dos direcionamentos da análise crítica do discurso de Van Dijk. Utilizamos dos apontamentos do método da materialidade audiovisual para trabalharmos com 15 vídeos publicados na plataforma do YouTube nos canais oficiais do presidente da República. Seguindo as diretrizes desenvolvidas por Van Dijk, analisamos os dados. Os resultados sugerem que a liderança presidencial na coordenação dos entes federativos subnacionais constituiu uma antítese do que é prescrito na literatura sobre liderança pública. Bolsonaro posicionou-se de maneira agressiva, constituindo um cenário discursivo de guerra contra as demais lideranças políticas da nação. Sua postura pode ser associada à figura de um antilíder, um agente que busca a desagregação e a descoordenação dos atores em prol de suas próprias concepções.

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COUTO, Marcia Thereza; BARBIERI, Carolina Luisa Alves; MATOS, Camila Carvalho de Souza Amorim. Considerações sobre o impacto da covid-19 na relação indivíduo-sociedade: da hesitação vacinal ao clamor por uma vacina. Saúde e Sociedade, v. 30, n. 1, 19 mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902021200450. Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde declarou que o mundo vivia uma pandemia de covid-19, acompanhamos um quadro sanitário sem precedentes nos últimos 100 anos. As medidas atuais contra a doença têm como objetivo o controle da transmissão e envolvem ações individuais e coletivas de higiene e distanciamento físico, enquanto a busca por uma vacina se apresenta como a esperança para vencer a pandemia. Considerando o contexto social de clamor por uma nova vacina, este ensaio crítico discute o paradoxo e as contradições da relação indivíduo-sociedade no contexto da covid-19 à luz da hesitação vacinal como fenômeno histórico e socialmente situado. Este ensaio aponta que as tomadas de decisão sobre (não) vacinar ou sobre (não) seguir as medidas preventivas e de controle da propagação da covid-19 são conformadas por pertencimentos sociais e atravessadas por desigualdades que tendem a se exacerbar. A infodemia que cerca a covid-19 e a hesitação vacinal refletem a tensão entre o risco cientificamente validado e o risco percebido subjetivamente, também influenciada pela crise de confiança na ciência. Percepções de risco e adesão a medidas de saúde extrapolam aspectos subjetivos e racionais e espelham valores e crenças conformados pelas dimensões política, econômica e sociocultural.

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DUARTE, Renata Lopes; ROCHA, Cézar Henrique Barra; DIAS, Johnny de Souza. Efeitos da pandemia da COVID-19 no meio ambiente: uma breve revisão crítica. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 688-700. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8882/form4170251907.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: O surgimento do novo coronavírus resultou na pandemia da COVID-19, o que levou diversos países a adotarem medidas restritivas, como o lockdown. Como consequência, foram observadas diversas mudanças nas dinâmicas sociais, comerciais, industriais e ambientais. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo fazer uma breve revisão sobre alguns dos principais efeitos da Pandemia para o meio ambiente, em diversas partes do mundo, reunindo essas informações em um documento único. Para tal, foi adotado um método qualitativo, no qual se realizou levantamentos bibliográficos de artigos científicos, bem como artigos, notícias e reportagens de fontes confiáveis. De acordo com as fontes consultadas, os impactos observados no ar foram, em sua maioria, positivos, resultando na redução das concentrações de grande parte dos contaminantes atmosféricos. Para os recursos hídricos, foram detectados efeitos positivos, como a melhora na qualidade da água em diversos locais do mundo, bem como efeitos negativos, retratados no aumento da inserção de novos contaminantes aquáticos, de difícil síntese, além do aumento de resíduos, prejudiciais à fauna marinha. O aumento do volume de resíduos, devido aos novos hábitos de consumo impostos pela Pandemia, mostrou influenciar também as propriedades do solo. Finalmente, é possível concluir que a crise sanitária está atrelada aos hábitos culturais de uma sociedade que deveria buscar estabelecer relações mais harmônicas com o meio ambiente.

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DUARTE, Renata Lopes; SILVA, Cláudio Paiva; ROCHA, Cézar Henrique Barra. Os efeitos do isolamento social e da pandemia de COVID-19 na qualidade do ar ao redor do mundo. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 747-761. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8887/form4475251910.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Em dezembro de 2019 foi descoberta, na China, uma nova variante de vírus, pertencente à família dos coronavírus, e cuja síndrome respiratória associada ficou conhecida como COVID-19. Devido à facilidade de transmissão, letalidade e desconhecimentos sobre essa nova doença, diversos países optaram por adotar medidas de distanciamento social, além de restrições quanto ao deslocamento e à realização de atividades consideradas não essenciais. Dessa forma, o presente estudo objetivou a realização de um levantamento bibliográfico a respeito dos principais efeitos do isolamento social na qualidade do ar, em algumas regiões ao redor do mundo, através da consulta a artigos científicos, a institutos de pesquisa nacionais e internacionais, bem como a imagens de satélites. Os resultados mostraram que efeitos dessas medidas foram observados na qualidade do ar em diferentes partes do mundo, com redução nos níveis de alguns dos principais poluentes atmosféricos, como NO2, CO2, CO e material particulado. Em contrapartida, alguns estudos mostraram que a concentração de O3 aumentou em certas regiões. Foi possível concluir que as melhorias observadas foram temporárias, uma vez que não resultaram de medidas estruturais, e sim de situações transitórias; e que a adoção de políticas públicas de restrição na emissão de poluentes é essencial para reduzir a incidência e agravamento de doenças respiratórias associadas, evitando a sobrecarga dos sistemas de saúde, principalmente no atual cenário de pandemia.

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DURÁN, C. A. Transferência de renda em El Salvador diante da COVID-19: fatores determinantes. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 140-150, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83150/79006 . Acesso em: 26 mar. 2021.

Resumo: Dada a ausência de diretrizes governamentais, o texto apresenta uma análise exploratória e identifica quais são os fatores estatísticos determinantes que explicam a transferência única de renda ($300 dólares) como medida econômica para enfrentar a pandemia gerada pela COVID-19 em El Salvador. Para tal fim, utiliza-se uma análise estatística de regressão logística (receber ou não a ajuda) com base em uma amostra probabilística de respondentes em todo o país (n=1222). Como variáveis independentes emprega-se caraterísticas importantes utilizadas em programas de transferência de renda em todo o mundo: Idade, gênero, zona de procedência, emprego e renda familiar e nível educacional. O presente texto identifica que existe uma relação inversa e estatisticamente significativa entre essa ajuda pública com a renda familiar e o nível educacional. Finalmente, discute-se a necessidade de ampliação do programa econômico e a importância de considerar características como idade, gênero, zona de procedência e emprego nesse tipo de políticas econômicas.

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FERNANDES, Gustavo Andrey Almeida Lopes; PEREIRA, Blenda Leite Saturnino. Os desafios do financiamento do enfrentamento à COVID-19 no SUS dentro do pacto federativo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 595-613, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81875 . Acesso em: 28 set. 2020.

Resumo: O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.

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FERREIRA, Victor Garcia Figueirôa; BORCHERS, Tatiane; FERNANDES, Ricardo Augusto Souza. Tecnologias de cidades inteligentes implantadas em transporte público em um cenário de pós-pandemia de COVID-19. In: In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 281-295. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8658/form4120251845.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Com a pandemia global do COVID-19 completando um ano, este trabalho pretende analisar as percepções dos usuários de transporte público perante a implementação de tecnologias de cidades inteligentes. Dois aspectos foram analisados, a saber: a percepção de segurança quanto a utilização de tecnologias de vigilância na contenção do vírus; e a percepção de segurança das mesmas tecnologias quanto a proteção de dados e privacidade. Após a identificação e escolha das iniciativas em cidades inteligentes a serem abordadas, um questionário foi elaborado e disponibilizado online, em que 414 respostas foram consideradas para a análise final, respeitando a proporcionalidade do percentual de respostas em cada região ao representativo populacional das mesmas. De maneira geral, as tecnologias passam grande sensação de segurança quanto ao uso do transporte público. Entretanto, causam preocupação quanto a proteção de dados e privacidade. A partir deste resultado e com análises em relação a regulamentação de dados pessoais, experiências internacionais e a realidade brasileira foram contrastadas.

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FRANÇA, Tiffany Nicoli Faria Latalisa; FARIA, Teresa Cristina de Almeida. COVID-19 e urbanismo tático: novas possibilidades de uso do espaço público em tempos de pandemia. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 494-504. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8780/form4287251885.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Este trabalho buscou refletir acerca de adequações urgentes no espaço público em tempos de crise a partir de intervenções urbanas táticas. Para isso, elucida medidas protetivas relacionadas ao controle da pandemia de COVID19, em especial sob os aspectos da mobilidade urbana e do engajamento civil, utilizando para isso o estudo de caso da implementação de ciclofaixas temporárias no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. A metodologia desta pesquisa se baseou em publicações oficiais disponibilizadas em meio eletrônico da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Empresa responsável pelo setor de transportes e trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS). Em adição, este trabalho se apoiou em publicações disponíveis em meio eletrônico da Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) do período de 2012 a 2021. A partir da correlação entre o material levantado e a base teórica disponível sobre temas de interesse desta pesquisa, o estudo pretendeu discutir as operações temporárias e de pequena escala do tipo Urbanismo Tático, implementadas a partir da parceria entre poder público e sociedade civil para garantir uma mobilidade urbana mais segura em meio à pandemia de COVID-19 durante o ano de 2020 até o momento. O trabalho destaca que a inserção do Urbanismo Tático como ferramenta formal no planejamento urbano pode fomentar novas possibilidades locais e estratégias de ação imediata frente a crises como a da COVID-19, além de fomentar a participação cidadã nos processos decisórios sobre a urbe e sua importância, garantindo direitos básicos como o de se deslocar com segurança.

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GAIA, R. da S. P. Subcidadania, raça e isolamento social nas periferias brasileiras: reflexões em tempos de COVID-19. Revista Thema, Pelotas/RS, v. 18, p. 92-110, 2020. (Edição Especial COVID-19). Disponível em: http://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/thema/article/view/1827/1533. Acesso em: 25 nov. 2020.

Resumo: O presente artigo busca problematizar questões acerca das condições para seguir as recomendações de isolamento social sugeridas pela Organização Mundial da Saúde no contexto das periferias brasileiras durante o período da pandemia causada pela COVID-19. De maneira a contextualizar a realidade nas periferias, que buscam enfrentar e/ou podem ser vítimas em massa dessa doença, este artigo dialoga com os dados, a partir de análise crítica da literatura, relatos de experiência e notícias jornalísticas. Entendendo a importância de relacionar as questões de raça e classe do Brasil e de suas faces, sobretudo no atual quadro marcado pela ideologia bolsonarista, o estudo propõe colocações preocupadas principalmente com a população periférica e subcidadã, a qual também é majoritariamente negra. Com atenção especial a marginalidade social desses sujeitos, é ressaltada a importância de compreender as segregações sociorraciais de nosso país e de realizar pesquisas que contemplem esse quadro.

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GOES, Emanuelle F.; RAMOS, Dandara O.; FERREIRA, Andrea J. F. Desigualdades raciais em saúde e a pandemia da Covid-19. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 18, n. 3, 2020. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/635/816 . Acesso em: 25 nov. 2020.

Resumo: O racismo é um sistema estruturante, gerador de comportamentos, práticas, crenças e preconceitos que fundamentam desigualdades evitáveis e injustas, baseadas na raça ou etnia. Na saúde o racismo pode se manifestar de diversas formas, como o institucional, que frequentemente ocorre de forma implícita. A pandemia do coronavírus tem sido um desafio para países que apresentam profundas desigualdades. No Brasil, em que pese a ausência das informações desagregadas por raça ou etnia ou que quando coletadas apresentam um preenchimento precário, sabe-se que negras e negros irão sofrer mais severamente os impactos da pandemia e seus vários desfechos negativos. No texto recuperamos aspectos históricos e sua relação com as condições de vulnerabilidade da população negra e apresentamos uma agenda de ações específicas para o combate ao racismo e suas devastadoras consequências no contexto da Covid-19.

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GOMES, Francisco Danilo de Souza; MOURA, Francisco Vinicius Nascimento de; NASCIMENTO, Alex Alves. Direitos sociais em tempos de covid-19: uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 24, n. 206, mar. 2021. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/direitos-sociais-em-tempos-de-covid-19-uma-analise-sob-a-perspectiva-da-reintegracao-de-posse/. Acesso em: 27 abr. 2021.

Resumo: Os direitos sociais estão presentes no artigo 6º da constituição federal de 1988, além disso, como é de nosso conhecimento, muitos desses direitos são considerados diretamente associados com o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, com a crise humanitária ocasionada pelo novo coronavírus, sendo conhecido popularmente como "Covid-19", surge os seguintes questionamentos: "Como deve ocorrer a reintegração de posse durante a pandemia?", "Existe a possibilidade que a ação de reintegração viole o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana?", Por fim, e não menos importante, "Quais medidas o Estado pode adotar para intermediar da melhor maneira possível essa situação?", diante disso, para respondermos os questionamento citados anteriormente da melhor maneira possível, foi utilizado bibliografias renomadas no direito brasileiro, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de casos práticos.

Acesso livre

GRIGIO, Giorgio da Silva; NASCIMENTO, Rute Britto do; ARAGON, Vitor Florido. As mudanças no comportamento social como estratégia de redução dos índices de poluição atmosférica na pandemia da COVID-19. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 452-464. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8744/form3051251879.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Com o intuito principal de apresentar a análise da situação do ar atmosférico durante o período de lockdown na pandemia do COVID-19, este trabalho, por meio de levantamento bibliográfico apresentará uma cadeia de fatos históricos voltados ao avanço urbano, bem como, as maiores ocorrências de patologias com grau de infectividade epidemiológica grave, a ponto de se tornarem pandemias desastrosas. As ações humanas com o passar dos anos geraram inúmeras respostas negativas para o ambiento do equilíbrio ecológico, agravando a situação dos impactos e degradações ambientais, sendo estes responsáveis pelos danos diretos e indiretos ao meio ambiente. Desta forma, há necessidade da atuação em conjunto da mudança de percepção e comportamental da humanidade e do gerenciamento socioambiental e governamental, para a continuidade e fortalecimento do equilíbrio ecológico entre todas as partes, e esta ação conjunta durante a atual pandemia (COVID-19) resultou na melhora qualitativa do ar atmosférico e redução da carga de poluentes disponíveis e dispensados na atmosfera.

Acesso livre

GRIN, Eduardo José et al. A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/85351. Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: Esta edição especial visa a analisar a crise federativa no Brasil que foi instalada no país durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Buscou-se trazer estudos e reflexões focadas em explicar essa crise, bem como apontar saídas encontradas pelos entes federados diante dos problemas enfrentados, além de sugerir perspectivas para o estudo do federalismo.

Acesso livre

HEINIG, Daniel Wagner; MYSZCZUK, Ana Paula. Pandemia, crise econômica e receita pública: os impactos da Lei Complementar 173/2020 nas despesas com pessoal dos municípios da região nordeste de Santa Catarina. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 816-825. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/9201/form4477251976.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Além de ser uma crise de ordem sanitária, a pandemia da COVID-19 também introduz na sociedade brasileira uma crise econômica. Uma das consequências da crise econômica decorrente da pandemia, por óbvio, é a diminuição das receitas públicas. A diminuição do consumo de bens e serviços das famílias, em momentos de crise comprometem a arrecadação pública, que acabam acarretando o comprometimento de gastos e investimentos governamentais, provocando uma retração ainda maior na atividade econômica. Buscando mitigar os efeitos da crise, instituiu-se através da Lei Complementar 173/2020, o Programa Federativo de Enfrentamento a Covid-19, trouxe alento aos municípios, mas condicionou-os a uma série de medidas visando à contenção de gastos com despesa de pessoal. O presente estudo buscou analisar o impacto que a crise econômica decorrente da Pandemia ocasionou na arrecadação dos municípios da Região Nordeste de Santa Catarina. Ainda, avaliou em que medida a Lei Complementar 173/2020 auxiliou na sustentabilidade dos gastos com despesa com pessoal do poder executivo realizados pelos entes federativos objeto do recorte de pesquisa. Como resultados, o estudo apontou que houve uma diminuição das RCL municipais em 4,21%, com destaque para Joinville, com decréscimo de 6,86%, e Campo Alegre (10,51%). Ainda, foi possível verificar que a Lei Complementar 173/2020 auxiliou na sustentabilidade dos gastos com despesa com pessoal do poder executivo realizados pelos municípios pesquisados. As despesas de pessoal permaneceram dentro dos limites máximo e prudencial destacados na LRF. No entanto, cinco municípios registraram aumento nos percentuais, notadamente relacionados à queda da RCL registrada no período.

Acesso livre

HERMONT, Paula Hermont. Comunicação não violenta: empatia, mediação de conflitos e pontes de diálogo em tempos pandêmicos. Revista de Direito da Administração Pública - REDAP, a. 6, v. 1, n. 2, p. 60-77, jul./dez. 2021. Disponível em: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/232/194. Acesso em: 25 maio 2021.

Resumo: O trabalho apresenta os conceitos basais sobre a Comunicação Não Violenta (CNV) e a importância de seus elementos quando da necessidade de mediação de conflitos, levando em consideração os modos autocompositivos de solução de conflitos: negociação, conciliação, mediação; e a arbitragem caracterizada como método heterocompositivo. O pano de fundo e a contextualização para essa apresentação é a pandemia da COVID-19, apresentando também as perspectivas de líderes mundiais no seu enfrentamento. A tensão que a situação atual fomenta é por si só geradora de conflitos entre pares, familiares, amigos, colegas de trabalho e o que se aprende com os conceitos da CNV pode ser chave na tomada de decisão e, claro, na resolução ou acomodação das questões colocadas pela pandemia, a qual, direta e indiretamente, mexeu com a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

Acesso livre

HONORATO, Bruno Eduardo Freitas; OLIVEIRA, Ana Carolina S. População em situação de rua e COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 1064-1078, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81903 . Acesso em: 29 set. 2020.

Resumo: O objetivo deste trabalho é propor sugestões práticas para a atuação no atendimento à população em situação de rua diante da pandemia da COVID-19 no Brasil. Com base numa pesquisa qualitativa contendo entrevistas com profissionais da área, análise de informações levantadas num portal de notícias de amplitude nacional e levantamento de artigos, relatórios de pesquisa e documentos informativos de outros países, sugerimos algumas estratégias que podem contribuir para a atuação da gestão municipal, sobretudo no âmbito da assistência social e nos equipamentos de assistência às pessoas em situação de rua no Brasil. Nossos resultados são parciais, embora incluam um panorama comparativo que permite inclusão de estratégias, ao que parece, ainda não implementadas no país. Destacamos também algumas questões que precisam ser repensadas pelos governos federal, estadual e municipal diante da urgência da implementação de políticas durante a pandemia da COVID-19.

Acesso livre

IWAYA, Gabriel Horn et al. Preditores da intenção de permanecer em distanciamento social. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 4, p. 714-734, jul./ago. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/81882 . Acesso em: 28 set. 2020.

Resumo: A presente pesquisa teve por objetivo desenvolver uma Escala de Intenção de Permanecer em Distanciamento Social (EIPDS) com base na Teoria do Comportamento Planejado (TCP). O modelo teórico estabelece que as variáveis "atitudes", "normas subjetivas" e "controle comportamental percebido" são preditoras da intenção de permanecer em distanciamento social (IPDS). O delineamento metodológico foi o de levantamento online com amostragem não probabilística. A pesquisa contou com 786 participantes brasileiros, majoritariamente residentes da região Sul do país. As variáveis da TCP explicaram 85% da variação da IPDS: normas subjetivas (ß = 0,69), atitudes (ß = 0,24) e controle comportamental percebido (ß = 0,07). Os resultados evidenciam quais crenças subjacentes exercem influência sobre a formação da IPDS e podem servir às organizações públicas e privadas no processo de desenvolvimento de estratégias de promoção e engajamento da população na adoção do comportamento de "permanecer em distanciamento social" no Brasil. O trabalho apresenta as implicações práticas, as limitações da pesquisa e as possibilidades de estudos futuros sobre a IPDS.

Acesso livre

LEON, Yhasmin Monteiro Pinto Moreno; OLIVEIRA, Natália Gomes Martins de. Covid-19 e mulheres: um estudo sobre a desigualdade de gênero e a governança feminina. R. Fac. Dir. Univ. São Paulo, v. 115, p. 93-119, jan./dez. 2020. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/189418/174923 . Acesso em 10 set. 2021.

Resumo: A pandemia da COVID-19 causou impactos em todo o mundo, afetando diversos países em diferentes níveis. Em muitos destes, questões antigas, relacionadas com disparidades de gênero, foram especialmente ampliadas, tais como violência doméstica, disparidades salariais, bem como a distribuição desigual do trabalho com base no papel de gênero. Contudo, apesar desse cenário, o contexto de crise social e econômica gerado pelo coronavírus mostrou-se também uma oportunidade para as mulheres demonstrarem a incoerência dos papéis de gênero, uma vez que as líderes femininas alcançaram melhores resultados em termos de taxas de morte e infecção quando comparadas com lideranças masculinas, sendo tratadas como exemplos de governança mundial no combate à pandemia. Dessa forma, partir de uma fundamentação adquirida por meio de uma pesquisa bibliográfica de característica qualitativa, o presente artigo buscou apurar a construção histórica de barreiras socioculturais que têm gerado tais desigualdades de gênero e excluído as mulheres de posições de poder e de tomada de decisão, a fim de constatar a incoerência dos estereótipos de gênero. Através da leitura de artigos acadêmicos, livros, reportagens e dados oficiais acerca do tema, o artigo constatou a efetividade de lideranças femininas no controle da pandemia em razão de fatores psicológicos e estratégicos presentes nos governos das mulheres, tais como um comportamento avesso ao risco associado a uma postura empática e sensível que transmitia confiança, tendo por resposta uma maior adesão social às medidas e políticas de confinamento adotadas.

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LOMBARDO, Magda Adelaide; FRUEHAUF, Amanda Lombardo; PELLEGRINO, Paulo Renato M. A dinâmica da COVID-19 no município de São Paulo e a busca de soluções baseadas na natureza: a importância dos espaços livres e parques públicos na saúde no contexto pós-pandemia. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 304-316. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8668/form4354251892.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar as diferenças socioespaciais da ocorrência da pandemia no Município de São Paulo. Assim como, verificar o papel dos espaços abertos, como a ocorrência de parques na cidade para o combate da pandemia COVID-19, associado a desigualdade na distribuição de renda e avaliar a qualidade de vida dos habitantes frente à necessidade de aumentar as áreas verdes, destacando a arborização urbana, no contexto póspandemia.Com base em vários mapas que oferecem a distribuição espacial da ocorrência da COVID-19, como: Acesso da população a estabelecimentos de saúde em São Paulo (2020): população de baixa renda acima de 50 anos de idade que não consegue acessar nenhum estabelecimento de saúde em menos de trinta minutos de caminhada; população que mora a uma distância maior do que 5 km do hospital mais próximo, com pelo menos um leito de UTI e um respirador; razão entre o número de leitos de UTI adulto com respirador disponíveis no SUS para 10 mil habitantes na zona de captação de cada hospital - São Paulo (2020), totalizando 53 hospitais com leitos de UTI ; mortes suspeitas ou confirmadas de coronavírus. Estes mapas foram relacionados com o mapa de Cobertura vegetal do Município de São Paulo, SP. Também foram analisados os Parques públicos e áreas de proteção. Este trabalho conclui que deve-se repensar a adequação desses espaços para que o seu uso não ocorra com aglomerações, criando riscos sanitários. Deste modo, o desafio é aumentar a criação de novos espaços abertos vegetados.

Acesso livre

MACIEL, Vladimir Fernandes; GAMBOA, Ulisses Ruiz de. The landscape for vaccine candidates of COVID-19: is there any relationship between innovation and the business environment of countries? Revista do Serviço Público - RSP, Brasília, v. 71, n. 4, p. 725-745, out./dez. 2020. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5066/3049 . Acesso em 10 set. 2021.

Resumo: A insurgência do novo coronavírus (SARS-COV-2) tem atraído a atenção do público, autoridades e acadêmicos. Até o momento, nenhum tratamento químico se mostrou eficiente em testes clínicos para combater o vírus. A esperança de retomada das atividades socioeconômicas está na descoberta de vacinas que possam imunizar pessoas em larga escala. Segundo a Organização Mundial da Saúde, há 29 candidatos à vacina na fase de avaliação clínica e 138 candidatos na fase de avaliação pré-clínica. Na corrida para descobrir uma vacina há iniciativas de vários laboratórios e centros de pesquisa. No entanto, alguns países se destacam - há uma concentração de iniciativas. Isso nos leva a questionar se essa capacidade de promover pesquisa, desenvolvimento e buscar inovação no campo da saúde não está associada apenas ao tamanho das economias, mas também à qualidade do ambiente de negócios. Assim, o objetivo do presente estudo é explorar a relação entre inovação e liberdade econômica, utilizando metodologia econométrica (Análise de Dados em Painel) combinada com metodologia não paramétrica (Análise Envoltória de Dados). Nossos resultados nos permitem inferir como a liberdade econômica adicional pode aumentar a inovação para diferentes níveis de liberdade econômica dentro dos países. Ao fazê-lo, podemos explorar por que há iniciativas de vacinação concentradas em poucos países e uma melhor compreensão do cenário para os candidatos a vacinas do COVID-19.

Acesso livre

MARCHETTI, Victor Hugo Ovani et al. A letalidade pela Covid-19 e sua relação com o perfil dos municípios brasileiros. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 6, jun. 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/30727. Acesso em: 10 nov. 2021.

Resumo: A pandemia de COVID-19 exige, além de estudos voltados a tratamentos e prevenção farmacológicos, um amplo conhecimento epidemiológico das características que se relacionam com sua maior propagação. O objetivo deste estudo é compreender a relação entre as características apresentadas pelos municípios brasileiros e a letalidade pela COVID-19. Trata-se de um estudo descritivo, com base em dados governamentais, que buscou a letalidade de 5548 cidades brasileiras e as dividiu em 4 grupos, da menor para a maior letalidade pela COVID-19, dentro dos quais foram analisadas características geográficas e de saúde comuns aos municípios ali agrupados. Os resultados demonstraram que as cidades de menor população, menor Produto Interno Bruto e com mais estabelecimentos de saúde de baixa e média complexidade por habitante tiveram melhor desempenho, enquanto o Índice de Desenvolvimento Humano, Produto Interno Bruto per capita, número de estabelecimentos de saúde de alta complexidade, número de leitos e número de equipes de saúde por habitante não apresentaram expressividade. Assim, foi possível concluir que cidades maiores, com maior circulação econômica são mais vulneráveis à COVID-19 e, além do mais, investimentos em níveis mais baixos de complexidade em saúde se apresentam mais efetivos do que os investimentos em alta complexidade.

Acesso livre

MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. Como refugiados são afetados pelas respostas brasileiras a COVID-19? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1446-1457, set. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82220. Acesso em: 3 nov. 2020.

Resumo: Refugiados são pessoas deslocadas de maneira forçada que saíram de seus países de origem por causa de perseguições relacionadas com suas religiões, nacionalidades, opiniões políticas, raças e pertencimento a um grupo social específico. A Lei Brasileira 9474/1997 também reconhece como refugiadas pessoas que fugiram de uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. De acordo com a legislação e com a Constituição brasileira, refugiados possuem os mesmos direitos que os brasileiros. Contudo, minha pesquisa com 29 refugiados vivendo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro mostra que refugiados são desproporcionalmente afetados pelas respostas brasileiras à pandemia da COVID-19. Esse artigo discute como refugiados no Brasil são impactados pelas respostas do governo federal à pandemia. Realizei 29 entrevistas fenomenológicas semiestruturadas com refugiados entre 23 de março de 2020 e 06 de abril de 2020. Essas entrevistas foram analisadas considerando as ações adotadas pelo governo brasileiro (no nível federal) para responder a COVID-19. Concluo que refugiados são afetados pelo fechamento das fronteiras e possuem seus direitos à documentação, acesso à saúde e assistência social (incluindo ao benefício emergencial) violados.

Acesso livre

MENDES, Roseany Gloriane; SILVA, Gustavo Marcílio Vieira da; MARTINS, Simone. Atuação do conselho estadual da pessoa idosa de Minas Gerais frente à pandemia da covid-19. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 12, n. 1, p. 158-169, jan./mar. 2021. Disponível em: https://sustenere.co/index.php/rbadm/article/view/CBPC2179-684X.2021.001.0013/2530. Acesso em: 22 set. 2021.

Resumo: O envelhecimento populacional acelerado impõe desafios sociais, políticos, econômicos e culturais, os quais podem apresentar maior dificuldade de enfrentamento durante uma situação emergencial, colocando em xeque os dispositivos legais, os órgãos e as instituições voltadas ao atendimento da população idosa. Assim, o objetivo deste artigo é compreender a atuação do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI MG) frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa descritiva de cunho exploratório, por meio de estudo de caso. Foi utilizada a triangulação de fontes para a obtenção dos dados da pesquisa, valendo-se de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação não participante. Como resultado, verificou-se que, além de ajustes na forma de seu funcionamento, o Conselho tem se valido do empenho dos seus membros e de parceiros, instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil, para viabilizar ações imediatas de suporte à população idosa de Minas Gerais. Concluiu-se que apesar das dificuldades oriundas do momento de crise sanitária e de entraves burocráticos governamentais, o Conselho tem conseguido efetivar o atendimento à parcela da população idosa mineira considerada mais vulnerável, qual seja, a de moradores de Instituições de Longa Permanência para Idosos, oportunizando lhe informações e serviços para o enfrentamento da Covid-19.

Acesso livre

MENDONÇA, Paloma Martins; CHACHÉ, Cristiane Borborema; BARBOSA, Anna Luiza Pinage. Políticas públicas e impactos da poluição atmosférica no agravamento e na transmissibilidade do COVID-19. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 635-639. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8867/form4464251898.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: O estudo tem como objetivo traçar um panorama teórico sobre alguns impactos da poluição atmosférica sobre o agravamento e na transmissibilidade causada pelo Covid-19 e propor políticas públicas para melhorar a poluição do ar, considerando a nova realidade do mundo pós-pandemia.

Acesso livre

MIGUEL, Alexia de Melo. O que fazer quando a ameaça da saúde psíquica é (in)visível: enfrentamento e implicações da COVID-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 197, jun. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/outros/o-que-fazer-quando-a-ameaca-da-saude-psiquica-e-invisivel-enfrentamento-e-implicacoes-da-covid-19/. Acesso em: 24 jun. 2020.

Resumo: Em meio à pandemia por COVID-19 que ocorre no ano de 2020, uma das estratégias necessárias a fim de mitigar a disseminação da doença é o isolamento social. Sendo uma prática sanitária que se caracteriza por afastar os indivíduos do convívio presencial com outras pessoas. A pandemia repercute não só na saúde física das pessoas, mas também na saúde mental. Desse modo, um dos abalos psíquicos que podem ser percebidos relaciona-se com os aspectos da ansiedade e os seus possíveis transtornos. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo compreender os mecanismos psicossociais de enfrentamento do indivíduo diante da pandemia decorrente da COVID-19 a partir da teoria de coping. Para atingir o objetivo almejado, foi feito um estudo bibliográfico com abordagem qualitativa a fim de explorar as perspectivas dos autores selecionados no que se refere aos seus pontos de vistas, significados, opiniões e experiências.

Acesso livre

NELSON, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Requisição administrativa de insumos para a vacina contra Covid-19. Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, a. 21, n. 248, p. 59-75, out. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/124/42109/94136. Acesso em: 3 nov. 2021.

Resumo: A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, onde se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por desiderato analisar a viabilidade jurídica da requisição administrativa entre entes da República Federativa do Brasil, visto o caso concreto da requisição dos insumos para a produção da vacina contra Covid-19 pelo governo federal em relação aos governo do Estado de São Paulo. A questão problema versa sobre constitucionalidade da requisição administrativa entre entes da República Federativa do Brasil.

Acesso restrito aos servidores do TCE

NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. Fato do príncipe trabalhista e a pandemia de covid-19. Revista Fórum Trabalhista - RFT, Belo Horizonte, a. 10, n. 43, p. 111-134, out./dez. 2021. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/145/52153/104736 . Acesso em: 16 mar. 2022.

Resumo: A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, no qual se visita a legislação, a doutrina e a jurisprudência, tem por objetivo analisar se os decretos estaduais e municipais que limitaram a atividade empresarial com o desiderato tentar conter a pandemia da síndrome respiratória aguda grave 2 (Sars-Cov-2), causador da covid-19,poderiam ser causa para a aplicação do instituto jurídico do fato do príncipe para fins de rescisão do contrato de trabalho nos termos do art. 486 da CLT.

Acesso restrito aos servidores do TCE

OLIVEIRA, Erivanilson Freitas et al. O uso de tecnologias para detecção de fraudes na pandemia da COVID-19. Revista Contabilidade e Controladoria, Curitiba, v. 13, n. 1, abr. 2021. ISSN 1984-6266. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rcc/article/view/78756 . Acesso em: 10 nov. 2021.

Resumo: O estudo objetivou analisar a eficácia das ferramentas tecnológicas utilizadas pela CGU na detecção de fraudes na aplicação dos recursos federais para combater a pandemia da Covid-19. Como questão problema, buscou-se verificar se as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC,) utilizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), eram efetivas para realizar o monitoramento dos recursos públicos federais disponibilizados para combater à Covid-19. A metodologia evidenciou-se como qualitativa, para se descrever dados que foram levantados, por meio de busca em sites do Governo Federal, onde foi realizada análise de conteúdo, com a utilização das metodologias de estudo da fraude e pesquisa da KPMG (2015). Como principais resultados, destacou-se a constatação da efetividade das TIC, s da CGU, pois, conseguiu-se detectar R$ 11,2 bilhões de recursos que foram utilizados irregularmente, onde de acordo com o cálculo do custo da corrupção, esses valores representam uma parcela significativa dos recursos públicos, dessa forma a GCU conseguiu se aproximar desse parâmetro, mostrando-se efetiva com suas TIC, s. A principal contribuição desse estudo, destaca-se no conhecimento das Tecnologias da Informação e Comunicação que são utilizadas pela CGU para combater ilícitos com verbas públicas federais, destacando resultados expressivos dessas ferramentas no acompanhamento da aplicação de recursos públicos no combate a pandemia da covid-19. Para futuras pesquisas sobre o tema sugere-se que sejam levantadas outras variáveis dos envolvidos nas fraudes, como, idade, tempo de trabalho, função que ocupa e outras variáveis, para se promover um estudo mais aprofundado sobre o perfil do fraudador.

Acesso livre

OLIVEIRA, Maria Rita Holanda. Medidas de exceção na pandemia para causas permanentes da família e suas repercussões no futuro. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCIVIL, Belo Horizonte, n. 24, abr./ jun. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/134/41932/91727. Acesso em: 30 jun. 2020.

Resumo: A contaminação pelo novo coronavírus, responsável pela doença denominada Covid-19, resultou na pandemia que se alastra no mundo desde o final de 2019. De cura desconhecida e fácil propagação, o vírus pode ser letal e a única medida adotada para o seu combate é a prevenção pela determinação do isolamento social das pessoas. Tal medida traz impactos pessoais e patrimoniais e pode exigir soluções jurídicas excepcionais, se e quando estas não possam ser colhidas do próprio sistema jurídico. O trabalho propôs uma análise contextualizada de alguns conflitos familiares que possam sugerir medidas excepcionais, estabelecendo uma crítica às visões reducionistas e apartadas da realidade social. Concluindo, a crise viral apenas potencializou os outros inimigos invisíveis da família.

Acesso restrito aos servidores do TCE

ORELLANA, Jesem Douglas Yamall et al. Excesso de mortes durante a pandemia de COVID-19: subnotificação e desigualdades regionais no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de janeiro, v. 37, n. 1, 5 fev. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00259120. Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: O Brasil é um dos países mais afetados pela pandemia de COVID-19 e o real número de mortes pela doença torna o cenário ainda mais desafiador. O objetivo deste estudo foi estimar o excesso de mortes e suas diferenças em adultos com 20 anos e mais em Manaus (Amazonas), Fortaleza (Ceará), Rio de Janeiro e São Paulo, de acordo com o local de ocorrência do óbito, características demográficas e trajetória ao longo do tempo. Os dados foram obtidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade e na Central de Informações do Registro Civil Nacional. As estimativas de óbitos esperados foram obtidas por meio de modelos aditivos generalizados quasi-Poisson com ajuste de sobre dispersão. Entre 23 de fevereiro e 13 de junho de 2020, foram registradas 74.410 mortes naturais nas quatro cidades, com excesso de mortes de 46% (IC95%: 44-47). O maior excesso de mortes ocorreu em Manaus, 112% (IC95%: 103-121), seguido por Fortaleza, 72% (IC95%: 67-78), Rio de Janeiro, 42% (IC95%: 40-45) e São Paulo, 34% (IC95%: 32-36). O excesso de mortes foi maior nos homens e não significativo nas Semanas Epidemiológicas (SE) 9-12, exceto em São Paulo, 10% (IC95%: 6-14). Em geral, o pico de mortes excedentes ocorreu nas SE 17-20. O excesso de mortes não explicado diretamente pela COVID-19 e de mortes em domicílios/via pública foi alto, especialmente em Manaus. A elevada porcentagem de mortes excedentes, de mortes não explicadas diretamente pela COVID-19 e de mortes fora do hospital sugerem alta subnotificação de mortes por COVID-19 e reforça a extensa dispersão do SARS-CoV-2, como também a necessidade da revisão de todas as causas de mortes associadas a sintomas respiratórios pelos serviços de vigilância epidemiológica.

Acesso livre

PAIVA, Claudio C. de; TORREZAN, Raphael G. A.; PAIVA, Suzana C. F. de. O federalismo cooperativo em obstrução: Fissuras intergovernamentais da pandemia. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83857. Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentamento dos danos sanitários e econômicos da pandemia do Covid-19, através do fortalecimento da cultura institucional do federalismo cooperativo, foi frustrada. O resultado tem sido relacionado à violação da política dos subnacionais pelo governo federal, o que tem obstruído um movimento histórico de descentralização e fortalecimento do federalismo cooperativo, bem como fomentado a litigância e impedido a construção de estratégias institucionais coordenadas e com responsabilidades compartilhadas.

Acesso livre

PASSOS, A. M.; ACÁCIO, I. A militarização das respostas à COVID-19 nas democracias Latino-americanas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 261-271, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83158/79014 . Acesso em: 26 mar. 2021.

Resumo: A América Latina foi gravemente afetada pela pandemia global COVID-19, o que estimulou a resposta dos seus governos. Nesse contexto, esses países têm utilizado suas forças armadas para uma série de tarefas a serviço dos cidadãos. Mas quão militarizada é a resposta à COVID-19 na América Latina? Este artigo propõe uma tipologia de tarefas solicitadas a esses militares em resposta à COVID-19. Os resultados descritivos nos permitem mapear as várias tarefas que os militares estão sendo encarregados de fazer, atribuindo notas às quatorze democracias latino-americanas. Também mostramos evidências das consequências potenciais de algumas tarefas. Pode-se observar que há risco de violação dos direitos humanos quando militares são encarregados de policiar as ruas para fazer cumprir as ordens de permanência em casa. Ainda, quando os militares assumem cargos eminentemente civis na administração da crise de saúde pública vislumbram-se implicações de longo prazo em relação ao equilíbrio civil-militar, o que prejudica o controle democrático sobre os militares.

Acesso livre

RECUERO, R.; SOARES, F. O discurso desinformativo sobre a cura do COVID-19 no Twitter: estudo de caso. E-Compós, v. 24, 2021. Disponível em: https://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/2127. Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: O presente artigo analisa como se deu a circulação de desinformação a respeito de uma possível "cura" para o coronavírus no Twitter brasileiro em um período de dez dias de março de 2020. Seu foco é na discussão (1) dos modos através dos quais os discursos relacionados à desinformação sobre supostas curas da pandemia foram espalhados, (2) os diferentes tipos de discurso desinformativo e sua prevalência e (3) os modos de disputa contra os discursos que desmentem a desinformação. Através de um estudo de métodos mistos, com análise de conteúdo e análise de redes sociais de 57.295 mil tweets, observamos (1) o alinhamento do discurso da desinformação com o discurso político de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro; (2) no espalhamento da desinformação associado à ação de influenciadores líderes de opinião notadamente alinhados à sua base de suporte; (3) o crescimento da circulação de desinformação a partir dos pronunciamentos do presidente; (4) a circulação de enquadramentos enganosos de informações verdadeiras como a estratégia-chave da disputa discursiva, buscando alinhar o discurso da "cura" com a desinformação.

Acesso livre

RECUERO, Raquel; SOARES, Felipe; ZAGO, Gabriela. Polarização, hiperpartidarismo e câmaras de eco: como circula a desinformação sobre COVID-19 no Twitter. Contracampo, Niterói, v. 40, n. 1, jan./abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/45611/28708. Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: Neste artigo, analisamos a circulação de links desinformativos sobre a pandemia de COVID-19 no Twitter, a partir de um conjunto de 159.560 links coletados da API do Twitter entre os meses de março e julho de 2020. Através de um mapeamento da rede e da observação da vizinhança dos links e dos links mais compartilhados, observamos uma polarização e redução da circulação dos links de acordo com seu sentido (pró-hidroxicloroquina ou anti-hidroxicloroquina). Os resultados também apontam para uma maior atividade na divulgação de links pró-hidroxicloroquina, grupo no qual também circula a maior quantidade de desinformação e de veículos hiperpartidários. Do mesmo modo, a circulação de veículos de mídia tradicional e institucionais é bastante reduzida neste grupo, fortalecendo a associação entre mídia hiperpartidária e desinformação. Vemos, portanto, como a circulação de links no Twitter criou uma estrutura de câmaras de eco, com o grupo favorável ao uso do medicamento para COVID-19 associado ao espalhamento de desinformação.

Acesso livre

RENTERIA, C.; ARELLANO-GAULT, D. Como um governo populista interpreta e enfrenta uma crise na área de saúde? Evidências provenientes da resposta populista mexicana à COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 55, n. 1, p. 180-196, 19 fev. 2021. Texto em inglês, disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/83153/79009 . Acesso em: 26 mar. 2021.

Resumo: Em 2020, os governos foram confrontados com a necessidade de enfrentar a crise sanitária causada pela COVID-19, sem ter certeza sobre quais as melhores alternativas para lidar com a pandemia sem arruinar a economia. Em um marco de incerteza causada pelo novo vírus, os governos nacionais basearam suas respostas em crenças e ideias políticas, o que se refletiu na diversidade de respostas: liberais, autoritárias, centralizadas, descentralizadas, transparentes ou opacas. Nesse artigo, nos concentramos em um desses tipos de resposta, o populismo, e buscamos entender como as crenças populistas determinam as ações burocráticas adotadas por um governo para lidar com a crise sanitária. Com esse objetivo, fizemos um estudo de caso comparativo entre o governo federal mexicano (populista) e o governo do estado de Jalisco (não-populista). Nossos resultados sugerem que as ações administrativas adotadas pelo governo federal (populista) foram baseadas em crenças negativas com relação ao conhecimento científico especializado procedente de fora do governo; um desinteresse em buscar mais informações em fontes distantes ou pouco conhecidas; e o fortalecimento dos programas emblemáticos como a principal forma de enfrentar a crise econômica que se aproxima. Também descobrimos que o governo federal mexicano representa uma manifestação peculiar de populismo, que denominamos populismo downsizing (populismo que promove a redução do tamanho do estado). Nosso artigo permite avançar nosso entendimento sobre como o populismo pode afetar a forma e a função das burocracias.

Acesso livre

REZENDE, Laura Wihby; KEPPEN, Mariana Tomaski. Privacidade e o dever de informação de saúde no setor privado diante da Covid-19. Blog Café com Compliance: Direito Público & Compliance, 3 ago. 2021. Disponível em: https://cafe.jmlgrupo.com.br/privacidade-e-o-dever-de-informacao-de-saude-no-setor-privado-diante-da-covid-19/. Acesso em: 11 ago. 2021.

Acesso livre

RIBEIRO, Adilson Pires. A pandemia do COVID-19 enquanto desencaixe político transnacional e o estado de exceção em Giorgio Agamben: de profanações filosóficas a justificações polifacetadas. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 196, maio 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/filosofia/a-pandemia-do-covid-19-enquanto-desencaixe-politico-transnacional-e-o-estado-de-excecao-em-giorgio-agamben-de-profanacoes-filosoficas-a-justificacoes-polifacetadas/. Acesso em: 23 jun. 2020.

Resumo: O artigo analisa o atual momento de pandemia vivenciado pelo país e pelo mundo, em razão da doença infectocontagiosa COVID-19 (Coronavírus) e sua interconexão com o estado de exceção no pensamento de Giorgio Agamben em tempos de desencaixes políticos internacionais. A pesquisa tem como objetivo aferir se a ruptura (momentânea) do Estado de Direito se legitima (ou não) no enfrentamento da questão epidemiológica. O trabalho é dividido em três objetivos específicos. Primeiramente, aborda, perfunctoriamente, a questão dos direitos humanos, como definição, objetivo e características principais. A seguir, a pesquisa analisa a questão do estado de exceção em Giorgio Agamben e sua interconexão com o COVID-19, exemplificando-o, ainda, com a questão dos refugiados. Na metodologia empregada, foi utilizado o método de abordagem e de procedimento o dedutivo, com as técnicas de suporte de uso de legislação, doutrinas, artigos e revistas. Por fim, o presente artigo se encerra com as considerações finais, nas quais serão apresentados pontos conclusivos destacados nos próprios textos normativos e doutrinários.

Acesso livre

ROCHA, Andressa Buss. Teletrabalho, produção e gasto público: o que aprendemos com a covid-19? Revista do Serviço Público, v. 72, n. 2, p. 299 - 328, 2021. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/5215. Acesso em: 31 ago. 2021.

Resumo: O trabalho investiga o comportamento de variáveis associadas à produção e ao gasto público na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Brasil, entre março e julho de 2020, considerando a ampla adesão ao teletrabalho no período - que chegou a alcançar 93,2% do total de trabalhadores do órgão. O fenômeno foi uma das consequências da pandemia de covid-19, que, enquanto escolha de política pública local, envolveu o isolamento social e a necessidade de adaptação para não interrupção da prestação de serviços. A pesquisa é quantitativa, com uso de base de dados extraída de registros institucionais dos principais sistemas eletrônicos utilizados pelo órgão, com itens de despesas analisados a partir do método de Holt-Winters e valores a preços constantes. Os resultados evidenciam que os níveis de produção mantiveram comportamento médio após período inicial de adaptação e que o número de servidores alocado no período manteve-se estável, com ligeira tendência de queda. Houve redução de itens de gastos (água, energia elétrica e deslocamentos) em relação aos seus valores históricos. O trabalho contribui com as pesquisas na área, ao apresentar um estudo empírico envolvendo teletrabalho e administração pública, em contexto singular propiciado pela pandemia, colaborando com informações quantitativas sobre gastos públicos e produção, que corroboram com percepções identificadas em pesquisas qualitativas anteriores. Com relação à identificação de evidências que possam apoiar o desenvolvimento de políticas públicas, há indícios de que um planejamento robusto para racionalização da utilização dos ambientes e estruturas físicas pode ocasionar redução de outros itens de gasto público.

Acesso livre

RUIZ, Joel Mendoza. Duas experiências mexicanas de relações intergovernamentais: Influenza A/H1N1 na competição e Covid-19 na contração. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83853 . Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: Diante da pergunta: quais intervenções durante as pandemias permitiram um aprendizado em políticas públicas e quais promoveram a cooperação intergovernamental mexicana? Seis ações classificaram os resultados. A estratégia de comunicação política, o diagnóstico viral e a consulta territorial direta mostraram retrocessos "descoordenados". Conseguir a capacidade de execução foi a principal proposta, seguida da sua normalização conjunta e do desenvolvimento da gestão horizontal. Os programas de subsídio econômico e a assistência clínica apresentaram avanços não atribuíveis à cooperação federal. A integridade das transferências nacionais foi proposta para estes. O processamento da informação significou o único avanço cooperativo, que deve ser institucionalizado na organização horizontal dos governadores. A proposta culminante foi a reforma do texto constitucional para modificar a supremacia do governo nacional em situações de pandemia. A metodologia aplicada foi a síntese de dois tipos de documento com relação às pandemias: documentos oficiais e artigos de opinião e análise políticas.

Acesso livre

RUIZ, Osvaldo López; MÉNDEZ, Pablo Martin; CRUZ JUNIOR, Brauner Geraldo. A relação liberdade-governo em tempos de pandemia no Brasil e na Argentina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 26, n. 85, set./dez. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83187/80092. Acesso em: 27 out. 2021.

Resumo: Este artigo propõe analisar a relação entre liberdade e governo através dos discursos e medidas governamentais implementadas no Brasil e na Argentina por ocasião da COVID-19. Para isso, considera duas variáveis que se tornaram relevantes à medida que a pandemia se desenvolveu: 1) a disjuntiva entre o "econômico" e a "saúde" e 2) os níveis nacional/federal, provincial/estadual e municipal de governo como cenários na luta contra a pandemia - analisando os casos específicos de São Paulo e Buenos Aires. O objetivo é compreender as experiências do Brasil e da Argentina com base nos conhecimentos, cálculos e nas técnicas de governo implementadas para garantir o difícil e frágil equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança comum. O período de estudo está delimitado ao ano de 2020. Desta forma, esperamos contribuir para a análise das respostas que ambos os países deram à crise governamental durante o primeiro ano de pandemia, a partir da perspectiva das práticas e dos discursos governamentais.

Acesso livre

SEKHON, Patrícia. Redes solidárias antipandêmicas: a (hiper)função ética-humanizadora do Terceiro Setor. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, a. 14, n. 28, p. 29-48 final, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/130/41999/92630. Acesso em: 30 set. 2021.

Resumo: Subitamente, o COVID-19 chegou. Em que pese os muitos avanços tecnológicos desde a gripe espanhola, sobrelevando-se que a instituições não estavam prontas para uma reforma tão abrupta de suas estruturas, a doença trouxe não só o - suposto - "novo normal", mas também um - certo - caos pandêmico. De fato, vis a vis a potencialidade apocalíptica do vírus, foi ressignificada a ideia de "viver", o que desencadeou um processo reflexivo - bem profundo - na esfera do "eu": "como viver?", "quais valores consubstanciam a vida?", "porque, para o que e por quem vale a pena se viver?". Aquele processo - fruto de verdadeira hermenêutica do sujeito - tem múltiplos efeitos - quase sempre deletérios -, os quais podem ser empiricamente provados pelo aumento dos divórcios, das taxas de violência doméstica e teletrabalho. Por outro lado, em meio a tanta desesperança, tem papel fundamental o reaquecimento das redes de solidariedade - seja ele fruto ou não da (re)conexão e fortalecimento da família, o que para este trabalho é indiferente -, revelando a hiperfunção ética-humanizadora do Terceiro Setor, o que será o objeto central deste estudo. Trata-se, nesse sentido, de uma análise do princípio da função social da empresa em dupla dimensão (vertical e horizontal), de modo que a implementar um Direito do Trabalho articulado com os novos tempos e, por consectário, aproximar a realidade fática do ser humano que trabalha do sentido ontológico do trabalho.

Acesso restrito aos servidores do TCE

SILVA, Alexandre Antônio Bruno da; FERREIRA, Hélio Rios. A (des)igualdade entre alunos de escola pública e privada diante da suspensão de aulas presenciais nas escolas do ensino infantil e fundamental em decorrência da Covid-19: a busca por uma solução fraternal. Fórum Administrativo - FA, Belo Horizonte, a. 22, n. 252, p. 13-37, fev. 2022. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/124/52145/104625 . Acesso em: 16 mar. 2022.

Resumo: O foco deste artigo é o estudo da desigualdade de prestação de serviço de ensino em favor de alunos de escola pública e privada. Seu objetivo é expor, à luz da doutrina e da jurisprudência, os pontos de vista dados às medidas de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do coronavírus. O enfoque metodológico desta pesquisa pode ser caracterizado como qualitativo, bibliográfico, exploratório e descritivo. Chegou-se à conclusão de possibilidade de intervenção do Poder Judiciário; a liberdade mitigada dos pais de alunos; e, por fim, apresenta-se um ensaio de solução por meio de ensino universal e fraternal.

Acesso restrito aos servidores do TCE

SILVA, Marcia R. Farias da; SILVA, Carlos A. Farias da; DUTRA, Maria da Conceição F. S. G. Pandemia da COVID-19: riscos e incertezas na sociedade contemporânea. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 78-89. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8348/form4188251837.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Na sociedade contemporânea o avanço do novo coronavírus (SAS-CoV-2) tem deixado claras as relações entre as ações da sociedade e suas consequências, tanto na disseminação da doença quanto, na questão ambiental, ao desequilíbrio de ecossistemas. Nessa direção, este estudo busca apresentar uma reflexão da relação entre a ciência moderna, o meio ambiente e a crise sanitária da Covid-19, tendo como embasamento teórico os estudos de Ulrich Beck, sobre a sociedade de risco no contexto da globalização. Como procedimento metodológico foi realizada uma pesquisa bibliografia e documental. O estudo constatou que o modelo de sociedade vigente pode levar a humanidade a catástrofes em nível global, sem a possibilidade do cálculo do risco, pois os problemas ambientais fogem do controle da sociedade e apresentam muitas incertezas, sobretudo, no pós-pandemia.

Acesso livre

SILVEIRA, Raquel Maria da Costa et al. Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/84306 . Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid-19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.

Acesso livre

SILVEIRA, Raquel Maria da Costa et al. O Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da COVID-19: uma análise acerca da sua atuação judicial e extrajudicial no Estado do Rio Grande do Norte. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, DF, v. 11, n. 3, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7566 . Acesso em: 15 mar. 2022.

Resumo: O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do portal de notícias do MPRN, considerando-se, na análise, o período de atuação; a classificação da medida; o tema; o recorte territorial da atuação; atores envolvidos e a etapa da política pública de cada medida analisada. Em seguida, foi possível classificar as atividades do MPRN a partir das tipologias apontadas em Goulart; Coelho e Kozicki; Silva e Da Ros. Os resultados obtidos evidenciaram, de um lado, a preferência pelo diálogo em torno das políticas públicas e pela atuação extrajudicial em um contexto de crise sanitária e, de outro, a existência de conflitos internos que explicitaram a discricionariedade que caracteriza a atuação do Ministério Público no Brasil. Vale ressaltar que os dados se referem à atuação noticiada pelo pela própria instituição, não abrangendo a totalidade do esforço realizado pelo MPRN no período da pesquisa.

Acesso livre

SIMON, Laura Panetto; FARAH, Ana Paula; MERLIN, Josér Roberto. A interface entre plano diretor e as cidades educadoras: uma alternativa para o planejamento das cidades pós-pandemia. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1., 2021, Tupã-SP. Anais eletrônicos... Tupã-SP: Ed. ANAP, 2021. p. 701-716. Disponível em: https://www.eventoanap.org.br/data/inscricoes/8883/form4466251908.pdf . Acesso em 14 set. 2021.

Resumo: Esta pesquisa procura compreender as possibilidades de transformações urbanísticas qualitativas no espaço urbano, que podem ser potencializadas pelos planos diretores municipais, através da aplicação de preceitos enunciados pela Agenda 2030 e pelas cidades educadoras conforme Associação Internacional das Cidades Educadoras, pensadas no tempo subsequente a pandemia gerada pelo Covid-19. No primeiro momento são expostos e ampliados os conhecimentos tácitos e informais que transformam o espaço urbano coadjuvante no processo de educação informal, complementar ao saber explícito tratado pelos conteúdos curriculares oficiais. Demonstra que o espaço urbano como instância social, extrapola sua materialidade física e contém símbolos e sinais que possibilitam a releitura da cultura que o construiu, revelando ainda momentos históricos e técnicas que o transformaram no decorrer do tempo, fazendo da cidade uma enorme sala de aula, induzindo decisivamente a construção da cidadania. Evidencia as vantagens de se tratar o planejamento e a gestão da cidade sob a ótica da educação para todos, tangenciando os encontros sociais como forma de promover a alteridade, politizar a vida urbana e trocar conhecimentos, lembrando que a Constituição Federal exige a participação popular na própria elaboração dos planos diretores. Metodologicamente, a pesquisa sustenta todo o conhecimento explicitado, apresentando citações de inúmeros autores consagrados e evidencia algumas peculiaridades dos espaços em relação a convivência no ambiente urbano. Durante e após a pandemia, o plano diretor municipal, tomando o espaço como instância social que eduque pela sustentabilidade como proposto na Agenda 2030, indubitavelmente, será um dos eixos estruturantes da qualidade de vida, no período pós-pandemia.

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SIMONI JUNIOR, Sergio; LAZZARI, Eduardo; FIMIANI, Heloísa. Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: do federalismo cooperativo ao bolsonarista. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, São Paulo, v. 27, n. 86, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cgpc/article/view/83872 . Acesso em: 24 mar. 2022.

Resumo: A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.

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SOARES, Felipe Bonow et al. Covid-19, desinformação e Facebook: circulação de URLs sobre a hidroxicloroquina em páginas e grupos públicos. Galáxia (São Paulo), n. 46, 16 jul. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-2553202151423 . Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: Neste artigo, analisamos a circulação de URLs desinformativas no Facebook. Nosso estudo de caso é o uso da hidroxicloroquina como cura ou profilaxia para o Covid-19. Analisamos a presença de URLs em mais de 70 mil publicações de páginas e grupos públicos no Facebook. Utilizamos a Análise de Redes Sociais para mapear a circulação das URLs em redes de páginas e grupos e a Análise de Conteúdo para identificar as fontes das informações e a presença de desinformação. Nossos resultados mostram que (1) a circulação de URLs foi polarizada, tanto no contexto de páginas, quanto grupos; (2) o conteúdo desinformativo foi utilizado para reforçar uma narrativa pró-hidroxicloroquina; e (3) os grupos deram maior visibilidade a mídias hiperpartidárias e desinformação em comparação com as páginas, e os grupos também registraram maior frequência no compartilhamento de URLs.

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SOUSA, Thaís Gomes. A legitimidade do ativismo judicial em tempos de pandemia do Covid-19. Revista Âmbito Jurídico, São Paulo, a. 23, n. 203, dez. 2020. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-legitimidade-do-ativismo-judicial-em-tempos-de-pandemia-do-covid-19/. Acesso em: 27 abr. 2021.

Resumo: A situação vivenciada por toda sociedade nos últimos meses em decorrência da pandemia originada pelo COVID-19, evidenciou ainda mais a inefetividade do Poder Legislativo em razão da morosidade do processo legislativo e o papel figurativo do Poder Executivo. A falta de protagonismo e de efetividade dos Poderes políticos causa a expansão da atividade jurisdicional que vem atuar numa conduta ativista garantidor de direitos e controlador de políticas públicas. Essa postura ativista do Poder Judiciário, embora muito criticada, passa a ganhar destaque e, mostrar-se legítima, em meio a pandemia por ser o meio mais eficaz e tempestivo de se garantir a tutela estatal em respeito ao princípio democrático.

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SZWARCWALD, Celia Landmann et al. ConVid - Pesquisa de Comportamentos pela Internet durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 3, 30 abr. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00268320. Acesso em: 11 ago. 2021.

Resumo: A ConVid - Pesquisa de Comportamentos foi realizada no Brasil de 24 de abril a 24 de maio de 2020, com o objetivo de investigar as mudanças nos estilos de vida e nas condições de saúde durante a pandemia de COVID-19. Neste artigo, apresentamos a concepção e metodologia da pesquisa. Estudo de corte transversal com a utilização de um questionário pela Internet, com questões validadas em inquéritos de saúde anteriores. O método de amostragem foi o "bola de neve virtual" e foram usados os procedimentos de pós-estratificação. Os resultados relativos às doenças crônicas não transmissíveis e estilos de vida pré-pandemia foram comparados às estimativas da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 e da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico de 2019. A amostra total foi de 45.161 pessoas. Após a ponderação dos dados, as distribuições amostrais das variáveis demográficas foram semelhantes às populacionais. Apenas as pessoas de baixo nível de instrução foram sub-representadas. A comparação com os resultados anteriores mostrou similaridade na maioria das estimativas: consumo recomendado de frutas e legumes (22,1%), atividade física recomendada (35,2%), fumo de cigarros (12,3%), consumo frequente e abusivo de álcool (6,7%), obesidade (21,2%), prevalências autorreferidas de hipertensão (18,6%), diabetes (7,1%) e doença do coração (4,4%). O inquérito online possibilitou conhecer as condições de saúde da população durante a pandemia. A similaridade dos indicadores com os obtidos em pesquisas tradicionais permitiu validar as estimativas médias. Estudos são necessários para investigar como os efeitos endógenos das redes sociais virtuais podem ser levados em consideração na estimação da variância.

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VASCONCELLOS-SILVA, Paulo R.; CASTIEL, Luis David. COVID-19, as fake news e o sono da razão comunicativa gerando monstros: a narrativa dos riscos e os riscos das narrativas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 7, 2020. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/csp/2020.v36n7/e00101920/pt . Acesso em: 25 nov. 2020.

Resumo Desde o início do surto da COVID-19, percebe-se uma crescente tensão provocada pela dimensão pandêmica de uma doença que trouxe severos impactos epidemiológicos e desdobramentos socioculturais e políticos. Em condições ideais de comunicação pública as autoridades deveriam alinhar-se a um regime de total transparência com informações abundantes e de compreensão facilitada para gerar credibilidade, confiança e parceria com as mídias. Nos hiatos de versões aceitáveis e em meio a indeterminações, os indivíduos tornam-se experts de si mesmos, consumindo fake news e reproduzindo narrativas de risco falaciosas com consequências desastrosas. Discutem-se diversos aspectos ligados às fake news e ao uso da razão comunicativa por autoridades públicas, citando o caso do Irã e estabelecendo paralelos com o fenômeno da antivacinação e suas consequências. Descreve-se o desafio do direcionamento coordenado da sociedade por meio de informações, competindo com pastiches pseudo-científicos que proliferam em ritmo frenético na vacuidade de dados oficiais. Levanta-se, assim, a seguinte questão: quais modelos comunicativos deveriam pautar a narrativa oficial para gerar condições de colaboração e parceria com as mídias? Que impactos tais modelos teriam na proliferação das narrativas enganosas às quais recorrem os cidadãos em crise de orientações pertinentes? Conclui-se que é também papel do governo lançar mão de sua ampla visibilidade para gerar referências de segurança sob o primado da razão comunicativa sensível às genuínas interrogações da sociedade. Em síntese, produzir em escala monumental referenciais responsáveis, norteados por elementos de ética da responsabilidade alinhados ao bem comum.

Acesso livre

VASCONCELOS, Fernando Freire; MOURA, Heber José de. Elaboração de uma metodologia baseada em estatística para encaminhamento dos casos da COVID-19. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. set./out. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82218/78312. Acesso em: 25. jan. 2021.

Resumo: A taxa de crescimento da COVID-19 é preocupante em todo o mundo. O desenvolvimento de métodos indiretos para direcionar as internações hospitalares somente para os casos necessários é de fundamental importância para impedir superlotação do sistema de saúde. O objetivo geral deste artigo é propor uma metodologia estatística, baseada na regressão logística, capaz de indicar se um paciente que testou positivo para COVID-19 deve ser direcionado ao isolamento domiciliar ou ficar internado no hospital com base em exames básicos de sangue e na idade. Os dados partiram de 5.645 testes de sangue de pacientes no período de março e abril de 2020. Com a utilização das variáveis independentes proteína C-reativa, neutrophils, monocytes e idade do paciente acometido pela COVID-19, pode-se prever com razoável grau de precisão se, ao chegar ao hospital e testar positivo, o indivíduo deve ser recomendado a ficar recolhido em sua residência ou se deve ser internado numa unidade de saúde.

Acesso livre

VASCONCELOS, Natalia Pires de; MACHADO, Maíra Rocha; WANG, Daniel Wei Liang. COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. set./out. 2020. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/82222/78320. Acesso em: 25. jan. 2021.

Resumo: O Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global - uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram dificuldades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 17 de março de 2020 e que recomenda que juízes e juízas adotem diferentes medidas para reduzir o risco de infecção por COVID-19 nas prisões. Testamos o impacto dessa recomendação analisando decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados exploratórios aqui apresentados indicam que a Recomendação 62 tem pouco impacto nestas decisões. Em geral, citar a recomendação não leva o Tribunal a conceder liberdade antecipada ou prisão domiciliar às pessoas presas e a maioria dos habeas corpus são decididos contra demandantes. Isso é verdade mesmo quando estas pessoas afirmam fazer parte de algum dos grupos de risco ou que seu suposto delito não envolvera violência ou grave ameaça - fatores que deveriam favorecer decisões pelo provimento do habeas corpus, segundo a Recomendação 62.

Acesso livre

VIANA, Aline Nunes; BRANDÃO, Virginia Junqueira Rugani. Terceiro Setor e políticas integrais para mulheres no cenário pandêmico. Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, a. 14, n. 28, p. 13-28, jul./dez. 2020. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/130/41999/92629. Acesso em: 4 jan. 2021.

Resumo: Com a disseminação do coronavírus no Brasil, ocorreu o desencadeamento de uma crise econômica e sanitária. O isolamento social, dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção, não funcionamento de escolas e equipamentos de saúde assoberbados geraram diferentes consequências para os diversos segmentos sociais, principalmente para aqueles já vulneráveis. Diante desse cenário pandêmico, e considerando a desigualdade de gênero no Brasil, que acarreta e desmascara violências, objetivou-se compreender como se dariam as respostas governamentais frente ao "agravamento" da violação dos direitos das mulheres na pandemia. Na tentativa de compreender se seriam respostas suficientes. No último momento, o texto analisa como o Terceiro Setor, atuando em rede, seria uma alternativa, e poderia contribuir para responder às emergências sociais de proteção integral das mulheres. A lógica do trabalho em rede é pensando na distribuição de todos os pontos que se interconectam horizontalmente, de maneira que na ausência de um deles a rede se mantém.

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