A fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos órgãos e entes estaduais é feita, no TCE, por meio das Inspetorias de Controle Externo, as ICEs. São sete, ao todo. Subordinadas a um conselheiro, comandadas por um inspetor e compostas por servidores altamente qualificados, as ICEs fazem uma minuciosa avaliação da destinação dada aos recursos, sob o ponto de vista da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público.

A atual distribuição das ICEs para o quadriênio 2023-2026, disposta pela Portaria nº 131/24, pode ser visualizada no link abaixo.

Portaria n. 131, de 28 de fevereiro de 2024. (ICE's - Distribuição)

A Portaria nº 131/24 revoga a Portaria nº 380/23, publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 2934 de 7 de março de 2023.

Os arquivos a seguir contém a distribuição das ICEs a partir do exercício de 2003.

• Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 131-24 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 131-24 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 380-23 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2023-2026 Portaria 380-23 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2019-2022 Portaria 894/19 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2019-2022 Portaria 894/19 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2019-2022 Portaria 865.18 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2019-2022 Portaria 865.18 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 467.18 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 467.18- Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 646.17 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 646.17 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 137.17 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 137.17 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 491.16 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 491.16 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 150.16 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 150.16 - Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 - Portaria 662.15 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 662.15 Quadro Analítico
• Distribuição ICEs 2015-2018 - Portaria 934.15 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 Portaria 934.15 Quadro Analítico
• Distribução ICE´s 2015-2018 - Portaria 220-2015 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 - Portaria 220-2015 - Quadro Analitico
• Distribuição ICE´s 2015-2018 - Portaria 193-2015 - Quadro Sintético
• Distribuição ICEs 2015-2018 - Portaria 193-2015 - Quadro Analitico
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 289/14)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 598/14)
• Distribuição ICEs Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 739/14)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 24/14)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 781/13)
• Distribuição das ICEs - Quadirênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 682/13)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 201/13)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 840/12)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 474/12)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 99/12)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 77/12)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014 (com alterações da Portaria 703/11)
• Distribuição das ICEs - Quadriênio 2011-2014
• Distribuição das ICEs - Biênio 2009-2010
• Distribuição das ICEs - Biênio 2007-2008 (com alterações da Portaria 248/08)
• Distribuição das ICEs - Biênio 2007-2008
• Distribuição das ICEs - Exercício 2006
• Distribuição das ICEs - Exercício 2005 (com alterações da Portaria 31/05)
• Distribuição das ICEs - Biênio 2004-2005
• Distribuição das ICEs - Exercício 2003