As Demonstrações Contábeis elaboradas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) desempenham um papel crucial na promoção da transparência e da accountability na administração pública. Essas demonstrações são fundamentais não apenas para a gestão financeira dos recursos públicos, mas também para a construção de uma sociedade mais informada e participativa.

Primeiramente, é importante destacar que as Demonstrações Contábeis do TCE/PR seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Diretoria de Contabilidade do Estado do Paraná ligada à Secretaria Estadual da Fazenda, que regulam a contabilidade pública. Isso inclui a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que orientam a elaboração e a divulgação das informações financeiras e patrimoniais das entidades públicas. Essas normas garantem a padronização e a qualidade das informações, permitindo que os cidadãos e os gestores desta Corte de Contas compreendam de forma clara e precisa a situação financeira da instituição.

A importância das Demonstrações Contábeis se manifesta em diversos aspectos. Em primeiro lugar, elas possibilitam uma análise detalhada da execução orçamentária e financeira, evidenciando como os recursos públicos estão sendo geridos pelo TCE/PR. A partir dessas informações, é possível identificar possíveis desvios, desperdícios ou irregularidades na aplicação dos recursos, permitindo a tomada de decisões mais assertivas por parte dos gestores e o controle social por parte da população.

Além disso, as Demonstrações Contábeis promovem a transparência na administração pública. A transparência é um princípio fundamental da gestão pública, pois garante que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a utilização dos recursos públicos. Isso não apenas fortalece a confiança da sociedade no TCE/PR, mas também estimula a participação cidadã, pois cidadãos informados estão mais propensos a questionar e a fiscalizar os atos do governo. Com a transparência, a administração pública se torna mais responsável e sujeita ao escrutínio social, o que é essencial para a construção de uma democracia saudável.

Outro ponto a ser considerado é que as Demonstrações Contábeis do TCE-PR servem como um instrumento de controle interno e social.

Responsável pelas informações: Diretoria de Finanças - DF