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2025

 

ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - REDE LEGISLATIVO SUSTENTÁVEL - RLS

Estabelecer cooperação técnica nas temáticas de sustentabilidade de logística sustentável, por intermédio da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo, doravante denominada RLS-Rede Legislativo Sustentável, observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), e à legislação aplicável.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/10/2025	24/10/2025	24/10/2035	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU	Termo de Adesão - TCU
Processo	24581-3/25

 

CONVÊNIO N. 20/2025 - TCE/SC.

O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação mútua entre o TCE/SC e o TCE/PR para a realização de atividades de intercâmbio de tecnologia compreendida pela cessão do código fonte do sistema Conte para Ouvidoria, visando fortalecer as atividades da Ouvidoria do TCE/SC, proporcionando um sistema informatizado eficiente para o gerenciamento das comunicações recebidas, tratamento de dados pessoais e elaboração de relatórios gerenciais.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/10/2025	13/10/2025	13/10/2030	VIGENTE
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).	Convênio n° 020/25
Processo	9074-3/25

 

CONVÊNIO N. 14/2025 - CGE/PR.

Disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, a fim de subsidiar a realização de due diligence na contratação de pessoal para ocupação de cargo de provimento em Comissão e de Função da Gestão Pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, prevista no Decreto Estadual nº 3.038/2021.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/10/2025	16/10/2025	16/10/2030	VIGENTE
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ	Convênio n° 014/25
Processo	40294-9/25

 

CONVÊNIO N. 12/2025 - IRB.

Apoio financeiro e logístico à realização da Terceira Reunião Anual da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, a ser realizada em 27 de agosto de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/09/2025	19/09/2025	19/09/2026	VIGENTE
INSTITUTO RUI BARBOSA	Convênio n° 012/25
Processo	51483-0/25

 

CONVÊNIO N. 11/2025 - SEIA-PR.

Comunhão de esforços para a promoção da inovação no âmbito do Estado do Paraná, notadamente: (i) pelo intercâmbio de informações que favoreçam a promoção do ambiente de inovação, inclusive sob o ponto de vista da captação de recursos e da implementação de soluções que aumentem a eficiência da máquina pública; (ii) pela promoção de eventos e ações de capacitação sobre a temática da inovação; (iii) pela interação entre as partes com o fim de viabilizar o desenvolvimento de soluções inovadoras para o aprimoramento do Controle Externo.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
12/09/2025	22/09/2025	22/09/2027	VIGENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO PARANÁ - SEIA-PR	Convênio n° 011/2025
Processo	46078-1/25

 

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2025 - TCM/BA

Disciplinar a cessão em que o CEDENTE coloca a disposição do CESSIONÁRIO servidor DALTON EMIR PEREIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, com ônus para o CESSIONÁRIO.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
03/09/2025	05/05/2025	31/12/2025	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA ? TCM/BA	1° Termo Aditivo ao Convênio 01/2025
Processo	40148-3/25

 

CONVÊNIO N. 15/2025/CopilotTCU.

Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado CopilotTCU.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/08/2025	05/08/2025	05/08/2055	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)	Convênio n° 015/25
Processo	35596-8/25

 

CONVÊNIO N. 16/2025/ChatTCU.

Licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/08/2025	05/08/2025	05/08/2055	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)	Convênio n° 016/25
Processo	35596-8/25

 

TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO CELEBRADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Ampliar o rol de informações a serem fornecidas pela RFB ao TCE-PR e atualizar a redação de cláusulas do convênio.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/08/2025	18/02/2009	INDETERMINADO	VIGENTE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1° Termo Aditivo ao Convênio/Receita Federal
Processo	13780-8/25

 

CONVÊNIO N. 05/2025/PUCPR.

As partes cooperantes, garantidas a sua identidade e autonomia, promoverão cooperação técnica, com o objetivo de conjugar esforços entre os partícipes com vistas a fomentar contribuições acadêmicas e científicas ao Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov), na área de gestão de riscos climáticos nos municípios, incluindo, nesse tema, a cooperação em trabalhos que tratem de indicadores e métricas.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/08/2025	29/08/2025	29/08/2026	VIGENTE
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUCPR	Convenio nº 05/2025 - PUCPR
Processo	23061-1/25

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 007/2021.

Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos e comissionados do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/08/2025	22/08/2025	25/06/2026	VIGENTE
ITAÚ UNIBANCO S.A.	1° Termo Aditivo ao Convênio 007/2021
Processo	21000-9/25

 

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 - SEPL.

O presente termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, visando a comunhão de esforços para o fortalecimento da gestão pública municipal por meio do intercâmbio de dados, da realização de ações conjuntas de capacitação, da disseminação de boas práticas de planejamento e controle, e do alinhamento técnico-normativo para o aprimoramento da governança local, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/08/2025	20/08/2025	20/08/2027	VIGENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SEPL
Processo	38425-2/25

 

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2024 - ATRICON.

Cooperação técnico-científica, disseminação de materiais e intercâmbio de conhecimento sobre a temática da Primeira Infância.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
30/07/2025	30/07/2025	30/07/2030	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	Convênio n° 004/2024
Processo	21037-8/25

 

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 012/2025.

Possibilitar o acesso e a transferência - dos conhecimentos utilizados e diagnósticos realizados pela plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), o e-Prevenção, visando a contribuir com o aperfeiçoamento das atividades finalísticas da instituição, mediante aplicação das ferramentas da plataforma nas suas atividades de auditoria, orientação e prevenção.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
30/07/2025	30/07/2025	30/07/2027	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	Convênio n° 012/2025
Processo	3347-2/25

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 009/2025.

Permitir o desconto em folha de pagamento das contribuições dos filiados do SINDICONTAS/PR. RECURSOS FINANCEIROS: Não há transferência de recursos financeiros entre os convenentes.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/08/2025	07/08/2025	07/08/2030	VIGENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - SINDICONTAS/PR - CNPJ n° 06.012.747/0001-46.	Convênio n° 009/2025
Processo	39090-2/25

 

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 010/2025.

Resguardar os direitos das crianças e adolescentes de todas as formas de violência, promovendo a garantia de direitos fundamentais, encartados pela Carta Magna como dever de todos os órgãos e poderes.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/08/2025	11/08/2025	11/08/2027	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	Convênio n° 010/2025
Processo	73650-3/24

 

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 008/2025.

Execução conjunta, colaborativa e coordenada de fiscalizações nacionais no âmbito do Sistema Tribunais de Contas.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/08/2025	11/08/2025	11/08/2027	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	Convênio n° 008/25
Processo	73645-7/24

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 007/2025.

Mútua cooperação entre os partícipes visando ao desenvolvimento de conhecimento e o compartilhamento, pelo IPARDES, de dados e informações estatísticas das áreas físicas, econômica, social, financeira, política e administrativa, organizadas em bases de dados, mapeamentos e estratificações em relação aos Municípios Paranaenses.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/07/2025	25/07/2025	25/07/2030	VIGENTE
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - IPARDES	Convênio n° 07/2025
Processo	32778-0/25

 

TERMO ADITIVO (1º) AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 036/TERM/2024.

Alteração das atividades exercidas pela empregada pública CRISTIANE DA.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/07/2025	01/01/2025	31/12/2025	VIGENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR	TERMO ADITIVO (1º) AO TERMO Nº. 036/TERMO/2025 - COHAPAR
Processo	28641-2/25

 

CONVÊNIO 02/2025.

Promoção e divulgação do Prêmio Gestor Público, instituído e organizado pelo SINDAFEP.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/07/2025	07/07/2025	07/07/2026	VIGENTE
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ	Convênio n° 02/25
Processo	15175-4/25

 

CONVÊNIO 06/2025.

A filiação do TCE/PR ao Ibraop visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/07/2025	07/07/2025	07/07/2030	VIGENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS - IBRAOP	Convênio n° 006/2025
Processo	19083-0/25

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2025.

A cessão do direito e licença de uso do software: Sistema de Fiscalização Integra, instituído pela Resolução nº 110/2024-TCE/PR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/05/2025	03/07/2025	Indeterminado	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA	Convênio n° 04/2025
Processo	30832-7/25

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025.

Cessão da tecnologia empregada na captação de dados pelo software e-Sfinge Online, a qual será utilizada para aprimoramento de sistema próprio do CESSIONÁRIO; e (ii) a cessão do direito e licença de uso dos softwares: VigIA, Visão, Farol e sistema de comunicação de indícios.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/05/2025	03/07/2025	Indeterminado	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA	Convênio n° 03/2025
Processo	30798-3/25

 

TERMO DE ADESÃO N. 52/2025.

O objeto do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2024 é o intercâmbio de experiências e cooperação técnica para o desenvolvimento de políticas afirmativas e ações voltadas para a promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/02/2025	18/02/2025	18/02/2030	VIGENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ	Termo de Adesão 52/2025
Processo	76960-6/24

 

CONVÊNIO N. 01/2025.

Disciplinar a cessão em que o CEDENTE coloca a disposição do CESSIONÁRIO servidor DALTON EMIR PEREIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, com ônus para o CESSIONÁRIO.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/05/2025	05/05/2025	31/12/2025	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA  TCM/BA	Convênio n° 001/25
Processo	2076-1/25

 

CONVÊNIO N. 13/2025/SE/MJSP.

Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
03/04/2025	03/04/2025	03/04/2030	VIGENTE
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA	Convênio n° 13/2025/SE/MJSP
Processo	71282-5/23

 

4° TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 01/2018.

Ampliação do escopo do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica nº 001/2018, com a correspondente alteração do valor das contribuições financeiras da Atricon e dos Tribunais de Contas, bem como a atualização do Plano de Trabalho, que contemplará as ações a serem adotadas pela Atricon e pelo TCE/PR ao longo de sua vigência, sem prejuízo do objeto originalmente avençado.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/02/2025	26/02/2025	31/12/2027	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	4° Termo Aditivo Convênio 01/2018
Processo	70235-8/25

 

4° TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 01/2019.

Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Convênio nº 01/2019, nos termos da sua Cláusula Terceira.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
17/12/2024	08/01/2025	07/04/2025	VIGENTE
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP	Convênio n° 01/2019 - 4° TA
Processo	2865-7/25

 

2024

 

CONVÊNIO Nº 030/2024.

Cooperação entre a COHAPAR e o CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da empregada pública CRISTIANE DA CRUZ BUZATO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2088, lotada na Sede, para ocupar o cargo de Assessor Executivo da Presidência.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/12/2024	01/01/2025	31/12/2025	VIGENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR	Convênio n° 030/24
Processo	73609-0/24

 

CONVÊNIO Nº 029/2024.

Cooperação entre os partícipes, visando o fornecimento do "Arquivo Digital - Base de Dados Cadastrais do Mercado Brasileiro de Veículos Automotores" (doravante simplesmente denominado "ARQUIVO DIGITAL"), produto elaborado pela FIPE e de sua propriedade, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/11/2024	21/11/2024	21/11/2029	VIGENTE
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)	Convênio n° 029/24
Processo	70434-2/24

 

1° TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 013/2024.

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a alteração do teor da Cláusula Quinta do instrumento original.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/11/2024	28/11/2024	28/11/2027	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL	Convênio n° 013/24 - 1° TA
Processo	78020-3/22

 

CONVÊNIO Nº 028/2024.

O presente Convênio tem por objeto estabelecer colaboração entre os PARTÍCIPES para a realização do XV EDUCONTAS - Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, doravante denominado XV EDUCONTAS, em Curitiba/PR, dias 16 e 17 de outubro de 2024, visando o planejamento de ações em conjunto, o compartilhamento da infraestrutura disponível de cada partícipe e o rateio dos custos complementares necessários ao evento.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/11/2024	08/11/2024	08/11/2029	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DO TCE/PR	Convênio n° 028/2024
Processo	69352-9/24

 

CONVÊNIO Nº 026/2024.

O presente Convênio tem por objeto estabelecer colaboração entre os PARTÍCIPES para a realização do XV EDUCONTAS - Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, doravante denominado XV EDUCONTAS, em Curitiba/PR, dias 16 e 17 de outubro de 2024, visando o planejamento de ações em conjunto, o compartilhamento da infraestrutura disponível de cada partícipe e o rateio dos custos complementares necessários ao evento.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/09/2024	24/09/2024	24/09/2025	VIGENTE
INSTITUTO RUI BARBOSA	Convênio n° 026/24
Processo	40470-5/24

 

CONVÊNIO Nº 025/2024.

Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024, celebrado entre a União, por meio da Controladoria Geral da União - CGU -, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon -, em 29/07/2024, pelo qual se estabeleceu a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, o fortalecimento da transparência pública, a fiscalização de recursos federais descentralizados a estados e municípios e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito da Rede Nacional de Ouvidorias.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/08/2024	29/08/2024	29/08/2029	VIGENTE
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON	Convênio n° 025/24
Processo	55900-8/24

 

CONVÊNIO Nº 024/2024.

O fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação da Rede de Inovação no Setor Público do Paraná - Rede InovaPR, abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Estadual e Federal, e sua interação com iniciativas similares no âmbito federal, estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/08/2024	21/08/2024	21/08/2027	VIGENTE
a)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; b)ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ; c) COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ - CELEPAR; d)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ; e) JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ; f) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; g)SECRETARIA DE ESTADO DE INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SEI); h)TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; i) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ; e j) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO.	Convênio n° 024/24
Processo	23505-9/24

 

CONVÊNIO Nº 023/2024.

Protocolo de intenções entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e este Tribunal de Contas, cujo objeto trata de ações para a execução futura de projetos e atividades relacionadas ao compartilhamento de conhecimentos e tecnologias envolvendo imagens de satélite, que deverão ser implementados por meio de Convênios e outros instrumentos congêneres.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/07/2024	23/07/2024	23/07/2026	VIGENTE
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE)	Convênio n° 023/24
Processo	51723-2/24

 

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CUSTÓDIA N. 001/2019

Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Acordo de Cooperação n.  001/2019.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/11/2023	08/01/2024	07/01/2025	VIGENTE
3° Termo Adiivo-Prorrogação-Termo de Custódia Temporária.	3° Termo Aditivo
Processo	76777-4/2023

CONVÊNIO Nº 022/2024.

Conjugação de esforços para o estabelecimento de cooperação técnica entre as instituições parceiras, a fim de, por um lado, implementar um programa extensionista de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense e, por outro, fomentar o controle social, por meio de capacitação e engajamento.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/12/2024	05/12/2024	05/12/2029	VIGENTE
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA	Convênio n° 022/24
Processo	51510-8/24

 

Convênio  N. 021/2024.

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO ENTRE CNMP, ATRICON, IRB e MP-AL, tendo como objetivo a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento do "Projeto Sede de Aprender Nacional".

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/08/2024	09/08/2024	24/10/2025	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; INSTITUTO RUI BARBOSA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS	Convênio n° 021/24
Processo	42929-5/24

 

Convênio  N. 020/2024.

Tornar-se parceiro da Rede de Parcerias mediante a adesão ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) e ATRICON.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/08/2024	03/05/2024	03/05/2029	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL	Convênio n° 020/24
Processo	38884-0/24

Convênio  N. 019/2024.

Conceder cartão de benefícios, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/08/2024	28/08/2024	28/08/2029	VIGENTE
UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	Convênio n° 019/24
Processo	24914-1/22

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  N. 001/2020.

A inclusão de partícipe no Acordo firmado entre os partícipes em 15/12/2020 e a alteração da redação da Cláusula Segunda, Subcláusula Única, do Acordo.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/08/2024	20/01/2021	20/01/2026	VIGENTE
Celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná.	1° Termo Aditivo n. 001/2020
Processo	26679-8/2022

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  N. 007/2020.

O valor da cota anual do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao Instituto Rui Barbosa passará a ser de R$ 100.000,00.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/07/2024	29/07/2024	13/07/2025	VIGENTE
INSTITUTO RUI BARBOSA	1° TA - IRB
Processo	42912-0/24

CONVÊNIO Nº 018/2024.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 11/2024, referente ao estabelecimento de regras relativas à cedência de servidores entre os Tribunais de Contas dos Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/06/2024	26/07/2024	26/07/2029	VIGENTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	Convênio n° 018/24
Processo	23473-7/24

CONVÊNIO Nº 017/2024.

Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias - PROCOR e ao Sistema ePAD, coordenado e implementado pela Corregedoria- Geral da União.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
19/07/2024	19/07/2024	Indeterminado	VIGENTE
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO (CGU)	Convênio n° 017/24
Processo	42116-2/24

CONVÊNIO Nº 016/2024.

O presente convênio tem por objeto o intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/07/2024	02/07/2024	02/07/2026	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS	Convênio n° 016/24
Processo	40452-7/24

CONVÊNIO Nº 015/2024.

O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e diretrizes para as entidades pactuantes, visando a promoção e divulgação do Prêmio Gestor Público Paraná, instituído e organizado pelo SINDAFEP.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/06/2024	01/07/2024	01/07/2025	VIGENTE
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ	Convênio n° 015/24
Processo	31388-2/24

CONVÊNIO Nº 013/2024.

TERMO DE ADESÃO AO ACT Nº 01/2022, ASSINADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL COM O BANCO DO BRASIL, VISANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, DENOMINADA BB GESTÃO ÁGIL.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/05/2024	24/11/2022	24/11/2024	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; BANCO DO BRASIL S/A	Convênio n° 013/24
Processo	78020-3/22

 

CONVÊNIO  N. 012/2024.

Possibilitar à conveniada, respeitada sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder cartão de benefícios, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do convenente.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
08/05/2024	20/05/2024	19/05/2029	VIGENTE
CONVÊNIO N. 012/2024, firmando entre o TCE/PR e FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS	Convênio 12.2024
Processo	28763-6/24

CONVÊNIO  N. 11/2024.

Conjunção de esforços entre os partícipes no fortalecimento da Estratégia Paraná de Olho nos ODS, visando a implementação regional e local dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/02/2024	03/05/2024	03/05/2027	VIGENTE
CONVÊNIO N. 011/2024, firmando entre o TCE/PR e SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SGDES	Convênio n° 011/24
Processo	56509-8/23

 

CONVÊNIO  N. 10/2024.

O presente convênio tem por objeto a cooperação na prestação de serviço de assistência à saúde a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná através de TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA celebrado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, conforme Plano de Trabalho anexo.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/05/2024	24/05/2024	24/05/2029	VIGENTE
CONVÊNIO N. 010/2024, firmando entre o TCE/PR e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP	Convênio 010/2024
Processo	14646-3/24

CONVÊNIO  N. 009/2024.

Formalizar convênio para cooperação técnica, operacional e financeira entre a ATRICON e o TCE-PR visando a realização do IX ENCONTRO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - IX ENTC.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/04/2024	15/04/2024	15/07/2025	VIGENTE
Convênio n. 009/2024, firmando entre o TCE/PR e ASSOCIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON	Convênio n° 009/24
Processo	12544-0/24

 

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO  N. 004/2021.

Acrescentar ao Convênio nº 04/2021 a Cláusula Nona. DA PROTEÇÃO DE DADOS, para estabelecer, para ambas as partes, normas relativas à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/04/2024	23/04/2024	08/06/2026	VIGENTE
1º Termo Aditivo ao  Convênio n. 004/2021, firmando entre o TCE/PR e BANCO DO BRASIL S.A	1º Termo Aditivo
Processo	12322-6/24

CONVÊNIO  N. 008/2024.

Possibilitar à conveniada, respeitada sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder cartão de benefícios, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do convenente.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
08/04/2024	24/04/2024	23/04/2029	VIGENTE
CONVÊNIO N. 008/2024, firmando entre o TCE/PR e NEO INSTIUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA	Convenio 08.2024
Processo	18077-7/24

 

CONVÊNIO  N. 07/2024.

Possibilitar à conveniada, respeitada sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, descontar mensalidades em seu favor referente a pecúlio previdência privada, renda por invalidez, pensão por morte e SAF, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores do TCEPR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/04/2024	20/05/2024	19/05/2029	VIGENTE
CONVÊNIO N. 07/2024, firmando entre o TCE/PR e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.	Convênio 07.2024
Processo	21221-0/24

TERMO DE ADESÃO AO PRIMEITO ADITAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO ENTRE ATICON, TI BRASIL E INSTITUTO MAPBIOMAS

RESOLVE

A vigência do Acordo se estenderá por mais 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por meio de novo aditamento, sendo sibstituida a figura do "Instituto Arapyaú", em seus direitos e obrigações, pela associação de direito privado sem fins lucrativos "Instituto de Apoio MapBiomas", com vinculação de novo Plano de Trabalho.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/03/2024	31/08/2023	30/08/2025	VIGENTE
Termo de Adesão ao 1. Aditamento do Acordo de Cooperação Técnica Formalizado entre Atricon, TI Brasil e Instituto MapBiomas	Termo de Adesão
Processo	81425-0/23

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA  N. 006/2024.

Efetivação do projeto "Jovem no Controle" de forma integrada aos componentes curriculares de acordo com a Base Nacional Comum Curricular por meio da atuação coordenada entre os partícipes para capacitar o maior número possível de alunos e professores das Escolas Estaduais em Controle Social."

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/02/2024	29/02/2024	28/02/2029	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA  N. 006/2024.	Termo de Cooperação Técnica e Científica n. 006/2024.
Processo	69401-7/23

 

CONVÊNIO Nº 005/2024.

Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao Projeto Comunica, que visa fortalecer as unidades de comunicação dos órgãos de controle em todo Brasil, com a intenção de ampliar o acesso às informações de interesse da população.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/03/2024	xxxx	xx/xx/xxxx	VIGENTE
ATRICON
Processo	2909-8/24

 

CONVÊNIO Nº 004/2024.

Adesão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ao ajuste celebrado entre a ATRICON e o Tribunal de Contas da União, referente à definição de diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competência concorrente ou complementar na fiscalização dos recursos públicos.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/03/2024	05/03/2024	05/03/2026	VIGENTE
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO	Convênio 04/2024
Processo	81423-3/23

 

CONVÊNIO Nº 003/2024.

Capacitação em pós-graduação em Licitações e Contratos, focando em governança, teoria, controle e prática, para especializar o servidor público do Estado do Paraná e seus municípios.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/02/2024	01/03/2024	01/06/2025	VIGENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA; GOVERNO DO PARANÁ; ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ; UNIÃO DAS CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ	Convênio 03/2024
Processo	60025-0/23

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 002/2024.

 Conjugação de esforços para o estabelecimento de cooperação técnica entre o TCE-PR e o Sistema Estadual de Ensino Superior, a fim de, por um lado, implementar um programa extensionista de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense, por outro, fomentar o controle social, por meio de capacitação e engajamento.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/02/2024	28/02/2024	INDETERMINADO	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 002/2024.	Termo de Cooperação Técnica n. 002/2024.
Processo	69124-7/23

 

 

CONVÊNIO Nº 001/2024.

O objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 088/2023 - SEFA/TCEPR é firmar parceria entre a SEFA e o TCE-PR, a fim de estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre os partícipes, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdício de recursos públicos..

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
30/01/2024	30/01/2024	21/01/2029	VIGENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA	Convênio n° 001/24
Processo	24865-3/23

 

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. PLURILATERAL DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO TÉCNICA N. 001/2018.

Ampliação de seu escopo, com a correspondente alteração do valor das contribuições financeiras da ATRICON e dos Tribunais de Contas; a prorrogação da vigência do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica nº 01-2018, nos termos previstos na cláusula quarta do texto original; bem como a atualização do Plano de Trabalho, que contemplará as ações a ser adotadas pela ATRICON e pelo TCE-PR ao longo de sua vigência, sem alteração da natureza do objeto originalmente avençado.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2023	01/01/2024	31/12/2027	VIGENTE
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2018.	3º Termo Aditivo
Processo	62702-6/23

 

2023

 

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 012/2023 

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cessão da empregada pública Cristiane da Cruz Buzato.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/11/2023	01/01/2024	31/12/2024	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 012/2023TCE/PR - COHAPAR	Termo de Cooperação n. 012/2023
Processo	62146-0/23

 

CONVÊNIO N.º 015/2023 

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para o estabelecimento de cooperação técnica entre o TCEPR e o OSM, a fim de se desenvolver, em caráter colaborativo e gratuito, atividades conjuntas entre os signatários.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/10/2023	21/10/2023	PRAZO INDETERMINADO	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 015/2023TCE/PR - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL	TERMO DE CONVÊNIO N°. 15/2023
Processo	43719-7/23

---

CONVÊNIO N.º 014/2023 

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre os partícipes, com objetivo de conferir agilidade aos trabalhos desenvolvidos tanto pelo MPPR, quanto pelo TCEPR, estabelecendo uma rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização pelo TCEPR e de fiscalização e investigação pelo MPPR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/11/2023	16/11/2023	16/11/2028	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 014/2023TCE/PR - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL	TERMO DE CONVÊNIO N°. 14/2023
Processo	30605-6/22

---

CONVÊNIO N.º 013/2023 

O objeto do presente Termo é o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do TCE/PR e do TCM/PA.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2023	23/11/2023	23/11/2028	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 013/2023TCE/PR - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL	Convênio 013/2023
Processo	43342-0/23

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CONVÊNIO N.º 04/2023 

Conceder cartão de benefícios, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/08/2023	14/08/2023	14/08/2028	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 04/2023 TCE/PR - METTACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	Convênio 04/2023
Processo	50867-1/23

CONVÊNIO N.º 14/2022 - 1° Apostilamento

Reajusta-se o valor per capita dos serviços de assistência à saúde, conforme previsão na cláusula terceira do Convênio 14/2022, a ser aplicado a partir de 16 de junho de 2023, ficando os valores contratuais atualizados de R$ 49,50 para R$ 57,17.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/08/2023	16/06/2023	22/12/2027	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 14/2022 TCE/PR -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP	Convênio 14/2022 - 1° Apostilamento
Processo	48801-1/23

 

CONVÊNIO N.º 03/2023

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder cartão de benefícios, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/07/2023	24/07/2023	24/07/2028	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 03/2023 TCE/PR -PKL ONE	Convênio n. 03/2023
Processo	7594-0/23

2° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REDE INFOCONTAS

Fica prorrogado  o Acordo de Cooperação Técnica Rede Infocontas por prazo indeterminado.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/06/2023	Prazo indeterminado	Prazo indeterminado	VIGENTE
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REDE INFOCONTAS	2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REDE INFOCONTAS
Processo	32178-4/23

 

1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 15/2022

Fica prorrogado o termo de cessão de uso 91/2022, cujo objeto é a cessão de uso dos bens que compõem o equipamento Storage Huawei Ocean Sotore 5600 (270 Tb), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de março de 2023.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
03/03/2023	07/03/2023	07/03/2024	ENCERRADO
1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 15/2022	1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 15/2022
Processo	15549-3/23

 

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 02/2023

O objeto do presente Termo é a cooperação entre a COHAPAR e o CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da empregada pública CRISTIANE DA CRUZ BUZATO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2088, lotada na Sede, para ocupar o cargo de Assessor Executivo da Presidência, símbolo 2-C, exercendo no órgão cessionário as seguintes atividades: a) Assessorar o Coordenador Geral de Fiscalização; b) Controlar a agenda de reuniões; c) Controlar a caixa de e-mail da Coordenadoria Geral de Fiscalização; d) Distribuir os processos e requerimentos da CGF; e) Elaborar e conferir despachos de encaminhamento processual; f) Elaborar procedimentos administrativos; g) Contribuir para a geração de dados e relatórios gerenciais relativos às atividades da CGF.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/03/2023	01/01/2023	31/12/2023	Encerrado
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 01/2023	Termo de Cooperação Técnica 014/23
Processo	24636-23

 

2022

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 16/2022

Cessão de uso por parte do CEDENTE ao CESSIONÁRIO de equipamentos de tecnologia da informação, conforme lista anexa ao Termo de Cessão.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 16/2022 - 1° TERMO ADITIVO

Acréscimo à redação original da cláusula segunda do Termo de Cessão (que trata DA UTILIZAÇÃO).

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
Convênio: 15/10/2021 1° TA: 20/12/2021	15/10/2021 20/12/2021	INDETERMINADO	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 16/2022 TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 16/2022 - 1° TA	Convênio 16/2022 Convênio 16/2022 - 1° TA
Processo	63451-3/21

 

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 15/2022

Termo de cessão de uso de bens que compõem o equipamento Storage Huawei Ocean Sotore 5600 (270 Tb).

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/06/2022	07/06/2022	07/03/2023	ENCERRADO
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 15/2022	Convênio 15/2022
Processo	34361-0/22

 

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 14/2022

O presente termo tem por objeto a cooperação na prestação de serviço de assistência à saúde a membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná através de Termo de Cooperação Técnica Financeira celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência -SEAP.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/12/2022	21/12/2022	21/12/2027	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 14/2022	TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 14/2022
Processo	44869-1/22

CONVÊNIO N.° 22/2019 - 2 °TERMO ADITIVO

Prorrogação por 12 meses do Termo de Custódia Temporária n.º 01/2019, de aproximadamente 638,00 (seiscentos e trinta e oito) metros lineares de documentação do TCE PR. Vigência de 08 de janeiro de 2022 até 08 de janeiro de 2024.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/12/2022	09/01/2023	08/01/2024	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 22/2019 TCE/PR - SEAP	CONVÊNIO N.° 22/2019 - 2° TERMO ADITIVO
Processo	74674-9/22

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 13/2022

O Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Transparência Internacional Brasil e o Instituto Arapyaú, visando à colaboração e o intercâmbio de dados e informações sobre a cobertura vegetal e o uso da terra no Brasil e ao compartilhamento de conhecimento, experiências, ferramentas e metodologias deinteresse estratégico para promover a proteção, conservação, recuperação e o desenvolvimento sustentável dos biomas brasileiros, no âmbito do Projeto MapBiomas.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/12/2022	13/12/2022	Indeterminado	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 13/2022	Termo de Adesão - Convênio n. 013/2022
Processo	68391-7/22

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 2013/6-000374-3 - 1°TERMO ADITIVO

Ratificar o presente termo de cooperação que tem como objetivo a adoção de ações voltadas para a aproximação e integração dos convenentes, através da realização de iniciativas de interesse comum, com destaque para o aprimoramento das obras públicas em todas as suas etapas.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/11/2022	13/12/2011	Indeterminado	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 2013/6-000374-3 TCE/PR - CREA/PR	1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2013/6-000374-3
Processo	54962-1/21

CONVÊNIO N.º 010/2022

O presente convênio tem por objeto a  realização de encontros regionais, territoriais e/ou virtuais, conforme o plano de trabalho da demanda das partes, sem fins lucrativos e com inscrições gratuitas, para a capacitação dos servidores públicos municipais e estaduais nas áreas de compras governamentais e demais interessados, com foco no tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte,e, realização de palestras, oficinas e cursos de curta duração para a capacitação dos técnicos do TCE/PR.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/09/2022	29/09/2022	29/09/2027	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 010/2022 TCE/PR - SEBRAE/PR	Convênio n. 010/2022
Processo	25404-8/22

CONVÊNIO N.º 011/2022

O presente convênio tem por objeto a celebração de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2021 firmado entre o Instituto Rui Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP. O referido acordo estabelece os termos de cooperação técnica entre as entidades com o objetivo de dar continuidade às ações da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), entre as quais os Índices de Efetividade de Gestão Municipal (IEG-M)

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/09/2022	23/09/2022	23/09/2027	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 008/2022 TCE/PR - ATRICON- IRB- CNPTC - ABRACOM - CONACI	Convênio n. 011/2022
Processo	65257-0/21.

CONVÊNIO N.º 01/2018 - 2º Apostilamento

Reajusta-se o valor per capita dos serviços de assistência à saúde, conforme previsão nas cláusulas segunda, parágrafo único e cláusula terceira, item 8 do Convênio 01/2018, no percentual de 10%, a ser aplicado a partir de 16 de junho de 2022, ficando os valores contratuais atualizados de R$ 45,00 para R$ 49,50.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/08/2022	16/06/2022	31/12/2022	ENCERRADO
CONVÊNIO  N.º 001/18 - 2º Apostilamento - SEAP	2º Apostilamento
Processo	34161-4/22

 

CONVÊNIO N.º 023/2021

O presente convênio tem por objeto sistema de cooperação para concessão e manutenção de benefícios previdenciários aos Conselheiros, Auditores, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Contas e seus dependentes, vinculados ao Fundo Financeiro e ao Fundo de Previdência.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/02/2022	11/08/2022	Indeterminado	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 023/21 PRPREV-TCE/PR	Convênio nº 023/2021
Processo	956338/16

CONVÊNIO N.º 008/2022

O presente convênio tem por objeto estabelecer a colaboração mútua entre os Tribunais de Contas do Brasil, o CONACI  e a ATRICON, visando a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial por meio do Programa Nacional de Transparência Pública.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/08/2022	01/08/2022	01/08/2025	VIGENTE
CONVÊNIO  N.º 008/2022 TCE/PR - ATRICON- IRB- CNPTC - ABRACOM - CONACI	Termo de Adesão - Convênio nº 008/2022
Processo	341820/22

CONVÊNIO N.º 009/2022

O presente convênio tem por objeto a adesão do TCE/PR à Rede de Cooperação Legislativo Sustentável, que abrange órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de promover o intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à Gestão Sustentável do Legislativo em âmbito Nacional, trocando experiências, informações, pesquisas, tecnologias e ações de sustentabilidade, entre outras ações dispostas no ACORDO de cooperação técnica que instituiu a mencionada Rede.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/08/2022	08/11/2018	08/11/2023	Encerrado
CONVÊNIO  N.º 009/2022 TCE/PR - TCU - SENADO FEDERAL - CÂMERA DOS DEPUTADOS	Convênio nº 009/2022
Processo	27344-1/22

4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 016/2019

O presente convênio tem por objeto instituir um Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para elaborar uma Proposta de Plano de Ação, com diretrizes técnicojurídicas voltadas a um modelo de gestão que formalize politicas públicas, prisional e penitenciária, no Estado do Paraná.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/07/2022	01/08/2022	31/07/2023	Encerrado
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 016/2019	4TA ao Convênio 016/2019
Processo	34059-9/22

CONVÊNIO N.º 007/2022

O presente convênio tem por objeto a efetivação do projeto "Jovem no Controle" de forma integrada aos componentes curriculares de acordo com a Base Nacional Comum Curricular por meio da atuação coordenada entre os partícipes para capacitar o maior número possível de alunos e professores das Escolas Estaduais em Controle Social.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/06/2022	02/06/2022	02/06/2023	Encerrado
ACORDO DE COOPERAÇÃO  N.º 07/2022 SEED-TCE	Convênio nº 007/2022
Processo	26695-0/22

CONVÊNIO N.º 005/2022

O presente convênio tem por objeto formalizar um marco não exclusivo de cooperação e fomentar a colaboração entre o FONPLATA e o TCE/PR com a finalidade de coordenar atividades de cooperação, entre elas àqueles processos de Auditorias Independentes requeridas pelos Mutuários de operações financiadas, total ou parcialmente, com recursos do FONPLATA, bem como, o desenvolvimento de capacitação (workshops, seminários, cursos e treinamentos) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de acordo com a demanda do FONPLATA e disponibilidade deste Egrégio Tribunal

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/06/2022	03/06/2022	03/06/2027	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO  N.º 05/2022 FONPLATA-TCE	Convênio nº 005/2022
Processo	67429-9/21

CONVÊNIO N.º 006/2022

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre a COPEL DISTRIBUIÇÃO E O CESSIONÁRIO,  visando a liberação de acesso, na forma de consulta online, por meio do site www.copel.com/externo, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná -TCEPR, aos seguintes dados cadastrais dos clientes da Copel Distribuição S.A. - COPELDIS: nome, endereço (logradouro, número, complemento, cidade e coordenadas geográficas) e número de um documento de identificação do consumidor.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/05/2022	02/05/2022	02/05/2027	VIGENTE
TERMO DE COOPERAÇÃO  N.º 06/2022 COPEL-TCE	Convênio n.°006/2022-COPEL-TCEPR
Processo	7091-9/22

CONVÊNIO N.º 004/2022

O presente convênio tem por objeto a cooperação entre a COHAPAR E O CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da empregada pública CRISTIANE DA CRUZ BUZATO, auxiliar administrativo, matrícula n°2068, lotada na sede, para ocupar cargo de aessesor executivo da Presidência, símbolo 2-C, exercendo no órgão cessionário.  

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/02/2022	01/01/2022	31/12/2022	ENCERRADO
TERMO DE COOPERAÇÃO  N.º 04/2022 COHAPAR-TCE	TERMO DE COOPERAÇÃO 04/2022 COHAPAR-TCE/PR
Processo	1692-2/22

CONVÊNIO N.º 003/2022

O presente convênio tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas e de proveito recíproco destinadas ao aprimoramento do desempenho das respectivas competências constitucionais e legais por meio de intercâmbio de inÍormações e de conhecimentos, além da cooperação técnica, cientÍfica e cultural em conformidade com as especiÍicações e demais discriminações constantes no Plano de Trabalho.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/12/2021	01/02/2022	01/02/2027	VIGENTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO  N.º 003/2022 TJ/PR-TCE	ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2022
Processo	74535-8/21

CONVÊNIO N.º 002/2022

O presente convênio tem por objeto na mútua cooperação dos partícipes visando o desenvolvimento e a execução de projetos de sustentabilidade alinhados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com o fim de promover iniciativas de conscientização, preservação e recuperação do meio ambiente. 

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/12/2021	07/12/2021	07/12/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 002/2022 TJ/PR-TCE	Termo de Convênio 002/2022-TJPR- TCEPR-Sustentabilidade-Assinado
Processo	745307/21.

CONVÊNIO N.º 001/2022

O presente convênio tem por objeto a prorrogação por 12 meses do Termo de Custódia Temporária n.º 01/2019, de aproximadamente 638,00 (seiscentos e trinta e oito) metros lineares de documentação do TCE PR. 

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/01/2022	08/01/2022	08/01/2023	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 01/2022 SEAP-TCE	Convenio 001/2022
Processo	71086-4/21.

2021

 

CONVÊNIO N.º 19/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/10/2021	27/10/2021	26/10/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 15/2021 CEF-TCE	CONVÊNIO N.º 19/2021 CEF-TCE
Processo	15.991-2/21

CONVÊNIO N.º 15/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/09/2021	21/09/2021	20/09/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 15/2021 CAPEMISA-TCE	CONVÊNIO N.º 15/2021 CAPEMISA-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 11/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/07/2021	02/07/2021	01/07/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 11/2021 PARANA BCO-TCE	CONVÊNIO N.º 11/2021 PARANA BCO-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 10/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/10/2021	05/10/2021	04/10/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 10/2021 BARI-TCE	CONVÊNIO N.º 10/2021 BRADESCO-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 09/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/06/2021	21/06/2021	20/06/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 09/2021 BARI-TCE	CONVÊNIO N.º 09/2021 BARI-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 08/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/06/2021	21/06/2021	20/06/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 08/2021 ITAU-TCE	CONVÊNIO N.º 08/2021 SICRED-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 07/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/06/2021	25/06/2021	24/06/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 07/2021 ITAU-TCE	Conv-07-ITAU
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 06/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/06/2021	21/06/2021	20/06/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 06/2021 ALFA-TCE	Conv-06-Banco-Alfa
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 05/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/07/2021	20/07/2021	19/07/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 05/2021 SICOOB-TCE	CONVÊNIO N.º 05/2021 SICOOB-TCE
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 04/2021

O presente convênio tem por objeto possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/06/2021	21/06/2021	20/06/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 04/2021 BB-TCE	Convênio 04/21 BB assinado
Processo	15.991-2/21

 

CONVÊNIO N.º 022/2021

O presente tem por objeto realização de pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico, atividades operacionais e capacitação de recursos humanos nos campos da Ciência Espacial e da Atmosfera, da Observação da Terra, da Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, da Engenharia e Tecnologia Espacial e áreas do conhecimento correlatas, consoante à política definida pelo Ministério; Fiscalizar a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, avaliar os programas e as políticas públicas dos poderes estadual e municipal e dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição;

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/12/2021	09/12/2021	09/12/2023	Encerrado
CONVÊNIO N.º 022/2021 INPE-TCE	CONVENIO 022-2021 INPE
Processo	75390-3/21

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 021/2021

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, com consultoria prestada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO, cujo objeto consiste na cessão, ao TCE-PR, do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, criado pelo TRF4, para utilização em base única.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/11/2021	11/11/2021	11/11/2026	VIGENTE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 021/2021-TRF4-TCE	Acordo de Cooperação Tecnica n.º 021/2021
Processo	53079-3/21

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2018

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio Plurilateral de Cooperação e Colaboração Técnica n. 001/2018, em respeito à previsão contratual constante da cláusula quarta do texto original, bem como a atualização do Plano de Trabalho, que contemplará as ações a ser adotadas pela Atricon e pelo TCE-PR ao longo do biênio 2022/2023, sem alterações da natureza do objeto originalmente avençado.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/11/2021	01/01/2022	31/12/2023	ENCERRADO
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 001/2018	2TA - CONVENIO 001/2018
Processo	50462-8/21

CONVÊNIO N.º 017/2021

O presente Termo de Cooperação tem por objeto a distribuição pela AERP, de conteúdo radiofônico produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com conteúdo relacionado á atuação do órgão.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/08/2021	16/08/2021	16/08/2025	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 017/2021 AERP-TCE	Termo de Cooperação AERP Assinado
Processo	50444-0/21

CONVÊNIO N.º 006/2004

O presente Termo Aditivo tem por objeto a rescisão amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2004, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/08/2021	07/06/2004	26/08/2021	RESCINDIDO
CONVÊNIO N.º 006/2004 CGU-TCE	1TA - CONVÊNIO 06/2004
Processo	31814-0/21

CONVÊNIO N.º 005/2004

O presente Termo Aditivo tem por objeto a rescisão amigável do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2004, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sétima do instrumento original.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/08/2021	07/06/2004	26/08/2021	RESCINDIDO
CONVÊNIO N.º 005/2004 CGU-TCE	1TA - CONVÊNIO 05/2004
Processo	31814-0/21

CONVÊNIO N.º 018/2021

Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a conjugação de esforços entre os COOPERANTES, por meio de formação de comissão concebida com integrantes de cada instituição, com vistas a estabelecer prazos-limite, ações e a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis ao Estado do Paraná, tendo por fundamento a Portaria STN n.º 548, de 24 setembro de 2015.

Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/06/2021	20/08/2021	20/08/2024	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 018/2021 SEFA	Convênio 18/21
Processo	41318-5/21

 

CONVÊNIO N.º 016/2021

O presente Termo tem por objeto a cooperação entre as partes, visando conferir agilidade aos trabalhos desenvolvidos no MPPR, mormente no tocante à Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, à Educação e ao Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
12/08/2021	12/08/2021	31/12/2022	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 016/2021 MPPR-TCE	CONVENIO 16-2021 MPPR-TCE
Processo	46118-0/21

 

3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 016/2019

Prorrogação até 31 de julho do ano de 2022 do Termo 16/2018, o qual tem como objeto a cooperação técnica entre as partes no intuito de instituir um Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por integrantes do Ministério Público do Estado do Paraná e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para elaborar uma Proposta de Plano de Ação, com diretrizes técnico-jurídicas voltadas a um modelo de gestão que formalize políticas públicas, prisional e penitenciária, no Estado do Paraná

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
-	01/08/2021	31/07/2022	VIGENTE
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 016/2018	3º Termo Aditivo ao Convênio 16/2018
Processo	63574-1/18

 

CONVÊNIO N.º 013/2021

O estabelecimento de formas de cooperação para o desenvolvimento e a implementação do Módulo de Controle Externo - MCE visando assegurar confiabilidade e fidedignidade dos dados declarados pelos entes federados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/07/2021	05/07/2020	04/07/2022	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 013/2021 SIOPE-IRB	21-013-CNV-siope-irb
Processo	210006-3/21

CONVÊNIO N.º 012/2021

O objeto do presente Termo é a cooperação entre a COHAPAR e o CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da empregada pública Cristiane da Cruz Buzato.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/06/2021	01/01/2021	31/12/2021	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 012/2021 COHAPAR	Convênio 012/21
Processo	15164-4/21

 

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 20/2020

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objeto a veiculação pela Instituição Parceira em site oficial ou veículo de comunicação próprio, redes sociais e/ou grupos de mensagem, durante o período eleitoral, de informações e checagens produzidas pelo TRE-PR dentro do "Projeto Gralha Confere" sobre a segurança da urna eletrônica e o processo eleitoral, pelo período de 30 (trinta) meses, de 26/05/2021 a 25/11/2023, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/05/2021	26/05/2021	25/11/2023	ENCERRADO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 20/2020	1º Termo Aditivo ao Convênio 20/20
Processo	266190/21

 

CONVÊNIO N.º 003/2021

O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/12/2020	01/12/2020	30/11/2025	VIGENTE
ONVÊNIO N.º 003/2021 TCE/PR - TCU/DF - ATRICON - IRB	CONVENIO 03-2021
Processo	61400/21

 

1º APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO N.º 001/2018

A partir de 16 de fevereiro de 2020, o valor per capita dos serviços de assistência à saúde será reduzido para R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/03/2021	16/02/2021	31/12/2022	VIGENTE
1º APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA 01/2018	1º Apostilamento ao Termo de Cooperação Técnico Financeira 01/2018
Processo	829038/17

 

CONVÊNIO N.º 002/2021

O presente convênio tem como objetivo a mútua colaboração entre os órgãos signatários nas atividades de Controle Externo, por meio do intercâmbio de experiências e da integração de procedimentos e de metodologias, objetivando aprimorar e fortalecer as auditorias realizadas pelos partícipes.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/01/2021	27/01/2021	27/01/2026	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 002/2021 TCE/PR - TCE/MG	Termo de Cooperação Assinado
Processo	35418/21

 

2020

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 008/2019

O presente termo aditivo tem como objetivo a PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA N º 008/2019, firmado entre os partícipes em 23 de julho de 2019, com efeitos a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 2143, de 13 de setembro de 2019, nos termos previstos em sua CLÁUSULA QUINTA.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/09/2020	14/09/2020	13/09/2021	ENCERRADO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 008/2019 TCE/PR - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA	1º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2019
Processo	459173/20

 

CONVÊNIO N.º 015/2020

O objeto deste convenio é possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operaionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do CONVENENTE.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/11/2020	25/11/2020	26/10/2021	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 015/2020 TCE/PR - BANCO BRADESCO S/A	Convênio n. 15/20
Processo	556144/20

 

CONVÊNIO N.º 013/2020

O objeto deste convenio é a deliberação do acesso aos cadastros de condutores e veículos do DETRAN/PR, especialmente as informações referentes as transferências de veículos, existência de gravames, histórico do veículo, endereço dos condutores, existência de registro de habilitação e seu histórico, consulta de pontuação e informações relativas a cassação e suspensão da habilitação.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/05/2020	26/06/2020	26/06/2025	VIGENTE
CONVÊNIO N.º 013/2020 TCE/PR - DETRAN/PR	Termo de Adesao - Convenio 013/2020 TCE/PR-DETRAN/PR
Processo	426569/20

 

CONVÊNIO N.º 012/2020

O objeto deste acordo é a veiculação pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ em site oficial ou veículo de comunicação próprio, redes sociais e/ou grupos de mensagens, durante o período eleitoral, de informações e checagens produzidas pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ dentro do " Projeto Gralha Confere" sobre a segurança da urna eletrônica e o processo eleitoral.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/05/2020	18/05/2020	18/05/2021	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 012/2020 - TCE/PR e TRE/PR	Convênio n. 012/20
Processo	383401/20

 

 

TERMO DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA N.º 022/2019

Constitui objeto do presente estabelecer mútua cooperação visando à custódia temporária gratuita de aproximadamente 638,00( seiscentos e trinta e oito) metros lineares de documentação da atividade - meio e fim da Primeira Parte, em suporte papel, datada do período de 1947 a 2009, transferidos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- TCE/PR para guarda intermediária no Departamento Estadual de Arquivo Público-DEAP, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/12/2019	08/01/2020	10/01/2022	ENCERRADO
TERMO DE CUSTÓDIA TEMPORÁRIA N.º 022/2019-DEAP-TCE/PR	Termo de Custódia Temporária Plano de Trabalho
Processo	791534/19

 

 

   2019

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/06/2019	02/06/2019	02/06/2024	ENCERRADO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2019 - TCE/PR E BANCO DO BRASIL S/A	Convênio 17/2019
Processo	353065/19

 

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/07/2019	13/09/2019	12/09/2020	ENCERRADO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2019- TCE/PR e CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA	Termo de Cooperação nº. 008/2019
Processo	426999/2018

 

 

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2019 - TCE/PR e MPPR

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
31/07/2019	01/08/2019	31/07/2020	ENCERRADO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 016/2019- TCE/PR e MPPR	1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2019
Processo	635741/18

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/04/2017	04/04/2017	17/04/2021	ENCERRADO
CONVÊNIO Nº 015/2019- TCE/PR, IRB, TCE/SP e TCE/MG	TERMO DE ADESÃO À REDE INDICON
Processo	387691/18

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/09/2018	24/09/2018	31/12/2019	ENCERRADO
CONVÊNIO Nº 014/2019- TCE/PR e ATRICON	Termo de Convênio de Cooperação e Colaboração Técnica. Termo de adesão
Processo	325355/2019

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO  TÉCNICA E CIENTÍFICA- TCE/PR E TCE/BA

O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica e científica entre o TCE/BA e o TCE/PR para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolviemnto institucional e da gestão pública, mediante  a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/07/2019	31/07/2019	30/07/2021	ENCERRADO
CONVÊNIO Nº 11/2019- TCE/PR e TCE/BA	Convênio nº 11/2019
Processo	722121/18

 

TERMO DE COOPERAÇÃO - TCE/PR E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR

O objeto do presente Termo é a cooperação entre a COHAPAR e o CESSIONÁRIO, objetivando a cessão da emprega pública CRISTIANE DA CRUZ BUZATO, Auxiliar Administrativo, matricula n.º 2088, lotado na Sede, para ocupar e exercer atividades no órgão cessionário.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/06/2019	01/01/2019	31/12/2019	ENCERRADO
TERMO DE COOPERAÇÃO- TCE/PR e COPAHAR	Convênio 10/2019
Processo	870015/18

 

TERMO DE COOPERAÇÃO - TCE/PR E COPEL-DIS

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação a disponibilização de acesso ao TCE/PR, mediante urtilização de recursos de informática e interconexão ao site www.copel.com/externo, ao cadastro de dados de consumidores da COPEL-DIS, observada a limitação e o estabelecido nas Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta deste instrumento, e, em contrapartida, o TCE/PR disponibilizará à COPEL-DIS  o acesso ao Sistema de Cadastro - SICAD, limitado aos mesmos tipos de dados disponibilizados pela COPEL-DIS.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
30/04/2018	30/04/2018	30/04/2022	ENCERRADO
TERMO DE COOPERAÇÃO- TCE/PR e COPEL-DIS	TERMO DE COOPERAÇÃO TCE/PR e COPEL-DIS
Processo	231047/18

 

CONVÊNIO N.º 04/2019 - TCE/PR E MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

O presente convênio tem por objeto possibilitar à MONGERAL AEGONSEGUROS  E PREVIDÊNCIA S.A, respeitada a sua progamação orçamentária e as suas normas operacionais, descontar mensalidades em seu favor referentes a pecúlio previdência privada, renda por invalidez, pensão por morte e SAF, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.

Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/03/2019	26/03/2019	26/03/2024	ENCERRADO
CONVÊNIO N.º 04/2019 - TCE/PR e MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A	Convênio n.º 04/2019
Processo	280463/2019

 

CONVÊNIO N.º 03/2019 - TCE/PR E SEEC O presente acordo de cooperação técnica, cientifica e cultural tem por objeto a adesão do TCE/PR, ao Sistema Estadual de Museus do Paraná instituido na Lei estadual nº 9.375 de 24 de setembro de 1990. Assinatura Vigência Situação Início Término 28/02/2019 03/05/2019 03/05/2024 ENCERRADO CONVÊNIO N.º 03/2019 - TCE/PR e SEEC Convênio 03/2019     CONVÊNIO N.º 07/2019 - TCE/PR E SANEPAR O objeto do presente Convênio é a cooperação entre a SANEPAR e o TCE/PR, objetivando a prorrogação da cessão do empregado Sr. Nilson Pohl, ocupante da carreira profissional Assitente de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 00886807, lotado na Gerência de Comunicação e Marketing, para ocupar o cargo de Diretor, símbolo DAS-2. Assinatura Vigência Situação Início Término 28/03/2019 01/01/2019 31/12/2019 ENCERRADO CONVÊNIO N.º 07/2019 - TCE/PR e SANEPAR Convênio 07/2019      CONVÊNIO N.º 02/2019 - TCE/PR E TCE/RO O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos de sistematização e disponibilização da jurisprudência, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e de fiscalização institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, na defesa do interesse público. Assinatura Vigência Situação Início Término 12/07/2018 23/04/2019 23/04/2024 ENCERRADO CONVÊNIO N.º 02/2019 - TCE/PR e TCE/RO Convênio 02/2019   CONVÊNIO N.º 05/2019 - TCE/PR E SICREDI CREDJURIS O presente convênio tem por objeto possibilitar à SICREDI CREDJURIS, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Paraná. Assinatura Vigência Situação Início Término 10/04/2019 10/04/2019 15/07/2021 ENCERRADO CONVÊNIO N.º 05/2019 - TCE/PR e SICREDI CREDJURIS Convênio N.º 05/2019 Processo 362079/2018 Convalidação do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO Convalidação do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO, ao qual o Tribunal de Contas aderiu como contratante, para o fim de alterar a parte contratada em decorrência da cisão empresarial da Nutricash Serviços Ltda, no Contrato de prestação de serviços nº 008/2014 em que a contratada passa a ser a empresa MAXI FROTA EMPRESA DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
03/04/2019	17/04/2018	16/04/2019	Não vigente
Convalidação do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO	7º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO 1 de 4 - 7º Termo Aditivo 2 de 4 - 7º Termo Aditivo 3 de 4 - 7º Termo Aditivo 4 de 4 - 7º Termo Aditivo

Cooperação técnica - didática entre o TCE/PR e a ECPBG-TCEP/PE O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica - didática entre o TCE/PR e a ECPBG-TCEP/PE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
Junho de 2018	12/04/2019	11/04/2021	ENCERRADO
Cooperação técnica - didática entre o TCE/PR e a ECPBG-TCEP/PE	Convênio n.º 006/2019

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E CGU, MP, ATRICON e IRB. Estabelecimento de mecanismos de cooperação visando a fomentar o cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da CGU e do MP.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/10/2015	06/10/2015	06/10/2020	ENCERRADO
Acordo de Cooperação e Termo de Adesão	Acordo de Cooperacao Termo de Adesão

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedimento instaurado visando à formalização do Convênio n° 01/2019 com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, a fim de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de controle externo e/ou de tecnologia da informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominado NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/01/2019	10/01/2019	09/01/2024	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica - TCEMG

 

2018

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRICON e IRB. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE/PR) adere ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2018, celebrado entre a União, por intermédio da SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL do MINISTÉRIO DA FAZENDA (STN/MF), os TRIBUNAIS DE CONTAS, representados pela ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, e o IRB - INSTITUTO RUI BARBOSA, que visa fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/03/2018	13/03/2018	13/03/2023	ENCERRADO
Acordo de Cooperação e Termo de Adesão	ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2018 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2018 - Anexo IV
Processo	387772/18

 

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SPREV/MF. Procedimento instaurado visando à formalização de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPREV/MF, a fim de viabilizar o intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE/PR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/10/2018	11/10/2018	10/10/2023	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica - Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PARANÁ - ASPP. Procedimento instaurado visando à formalização de Termo de Convênio com a Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP, a fim de possibilitar o desconto, em seu favor, de mensalidades de seus associados e a concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Contas do Paraná.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/09/2018	05/09/2018	04/09/2023	ENCERRADO
Termo de Convênio	Termo de Convênio com a Associação dos Servidores Públicos do Paraná - ASPP

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, objetivando o intercâmbio e integração de informações, de bases de dados e de soluções de tecnologia da informação de interesse recíproco.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/07/2018	08/08/2018	08/08/2023	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica - SEFA/PR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação com o Instituto Rui Barbosa - IRB, objetivando o estabelecimento de mecanismos que permitam a instalação e o funcionamento da sede do IRB nas dependências do TCE/PR, com vistas ao desenvolvimento dos projetos de capacitação profissional oferecidos pelo instituto e à disponibilização do conhecimento produzido, possibilitando o aprimoramento institucional na área de atuação dos participes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/06/2018			VIGENTE
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação - IRB
Processo	145850/18

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação Técnico-operacional com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, para a obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados a fiscalização de atos de pessoal, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e de fiscalização institucionais do TCE/PR e TCM/PA, na defesa do interesse público.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/06/2018	20/06/2018	20/06/2023	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnico-operacional - TCM/PA

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR Procedimento instaurado para a celebração de Termo de Cooperação entre este Tribunal de Contas e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, com vistas à prorrogação da cessão funcional da empregada Cristiane da Cruz Buzato, auxiliar administrativa, a este Tribunal de Contas para o exercício de 2018.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
19/12/2017	01/01/2018	31/12/2018	ENCERRADO
Termo de Cooperação	TERMO DE COOPERAÇÃO - COHAPAR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação Técnico Financeira a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), através do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), para a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos, e seus dependentes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/12/2017	01/01/2018	31/12/2022	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnico Financeira 01/2018 - SEAP

 

 

 

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2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ -COHAPAR Procedimento instaurado para a celebração de Termo de Cooperação entre este Tribunal de Contas e a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, com vistas à prorrogação da cessão funcional da empregada Cristiane da Cruz Buzato, auxiliar administrativa, a este Tribunal de Contas para o exercício de 2017.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/12/2016	05/12/2016	31/12/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	TERMO DE COOPERAÇÃO - COHAPAR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR Procedimento instaurado para celebração de Termos de Cooperação entre este Tribunal de Contas e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, com vistas a da cessão funcional da empregado Nilson Pohl , assistente de comunicação e imprensa na SANEPAR, para ocupar o cargo em comissão de Diretor, DAS-2, no TCE-PR para o exercício de 2017.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/04/2017	07/04/2017	31/12/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio 01-2017 - Sanepar

 

 

 

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2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP Procedimento instaurado visando a formalização de Termo de Cooperação Técnico Financeira a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), através do Departamento de Assistência à Saúde (DAS), para a prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos, e seus dependentes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/06/2017	01/06/2017	31/12/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	1º TA - TERMO DE COOPERAÇÃO - SEAP SAS

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARISP Viabilizar ao TCE/PR o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/09/2016	16/09/2016	prazo indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Termo de Adesão para Intercâmbio de informações Eletrônicas

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ Itegração dos órgão signatários, e o estabelecimento de rotinas procedimentais comuns para obter maior eficácia na execução fiscal e na defesa judicial dos atos emanados do TCE, bem como fornecer acesso ao banco de pareceres exarados pela PGE a ambos os órgãos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/09/2011	16/09/2011	prazo indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica Estado do Paraná, MPjTCE e PGE/PR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ E ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ. Estabelecer ordem cronológica única de apresentação dos precatórios requisitórios, entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, o ESTADO DO PARANÁ e seus MUNICÍPIOS, incluindo-se a administração direta e respectivas entidades indiretas, quanto ao regime especial instituido pelo art. 97 do ADCT, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 62 de 12 dezembro de 2009.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/03/2010	06/05/2016	prazo indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E BANCO DO BRASIL S/A Possibilitar ao BANCO DO BRASIL, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder emp´réstimos mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/09/2016	23/09/2016	15/07/2021	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Banco do Brasil S/A

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E PARANÁ BANCO S/A Possibilitar ao PARANÁ BANCO S/A, respeitada a sua programação orçamentária e suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/10/2016	21/10/2016	15/07/2021	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Paraná Banco S/A

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ Prorrogar a cessão do empregado Nilson Pohl, Assistente de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 00886807, lotado na Unidade de Serviços de Comunicação Social, para ocupar cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS - 2.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/01/2016	01/01/2016	31/12/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica SANEPAR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Desenvolver ações conjuntas e de proveito recíproco, visando ao aprimoramento do desempenho das respectivas atribuições constitucionais e legais, por meio de intercâmbio de infomrações, conhecimentos e técnicas, além da cooperação técnica, científica e cultural, em conformidade com as especificações e demaisdiscriminações constantes no protocolo Sei nº 0065595-45.2015.8.16.6000, que passam a fazer parte integrante do presente plano.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
08/06/2016	08/06/2016	07/06/2021	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ Formalizar o apoio institucional do TCE ao movimento VOTE BEM.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/06/2016	01/06/2016	30/10/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Institucional - FIEP

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E INTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IPDA Conjugar esforços visando o desenvolvimento de estudos e pesquisas no âmbito do Direito Administrativo, bem como a realização de eventos sobre temas de interesse comum dos partícipes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/07/2016	08/08/2016	31/12/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica - IPDA

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E A CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARANÁ Estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre o TCE-PR e a CASA CIVIL.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/02/2016	30/06/2016	29/06/2021	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica

 

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2015

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ E INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB Acordo de Cooperação Técnica possui como objeto "o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU, MP, ATRICON e o IRB, visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnicos dos Tribunais de Contas, da CGU e do MP sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/10/2015	06/10/2015	06/10/2020	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnica - IRB Terrmo de Adesão

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Normatização e Instrumentalização da descentralização do orçamento programado, observados os limites dos elementos de despesa, para fins de prestção de serviços de assitência à saúde dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos e seus dependetes bem como para os pensionistas através das Instituições contratadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/12/2015	01/01/2016	31/12/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Cooperação Técnico Fincanceira SEAP e TCE/PR

 

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2015	16/11/2009	16/11/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Termo de Filiação do TCE/PR ao IBRAOP

 

FÓRUM PERMANENTE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO PARANÁ - FPME/PR, A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ - SEBRAE Realizar, a cada biênio, 06 (seis) encontros regionais, sem fins lucrativos e com inscrições gratuitas, para a capacitação dos servidores públicos municipais na área de compras governamentais, mais especificamente, sobre o tratamento diferenciado favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas; Realizar, a cada biênio, capacitação dos técnicos do TCE/PR sobre os temas dispostos na cláusula primeira, que, realizar-se-ão previamente ao treinamento da Cláusula 1.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/08/2015	10/12/2015	09/12/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio FPME/PR, AMP e SEBRAE

 

ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIOFUSÃO DO PARANÁ O presente Termo tem por objetivo estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de divulgar LOCUÇÃO DAS MATÉRIAS EM ARQUIVOS DE ÁUDIO, produzidos pela Diretoria de Comunicação Social do TCE/PR, aos associados da AERP, por meio da Rede Aerp de Notícias, no sítio www.paranadehoje.com.br
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/09/2015	30/09/2015	29/09/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Associação das Emissoras de Radiofusão do Paraná

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (SINDICONTAS) O objeto deste Convênio é a permissão de desconto em folha de pagamento dos servidores filiados em favor do SINDICONTAS/PR, para usufruir desta forma dos benefícios instituídos em seu estatuto.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/08/2015	07/08/2015	06/08/2020	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SINDICONTAS

 

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU); ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) E O INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/07/2015	28/08/2015	27/08/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCU;Atricon e IRB

 

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ - SINDAFEP Termo de Cooperação para promoção e divulgação do Prêmio Gestor Público do Paraná.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/03/2015	27/03/2015	31/12/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SINDAFEP

 

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ? SEAP Termo de Cooperação Técnico Financeira que tem por objeto normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, observados os limites dos elementos de despesa, para fins de prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ativos e inativos e seus dependentes bem como para os pensionistas através das Instituições contratadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei n.° 8.666/93 e a Lei Estadual n.° 15.608/07 os quais integram a rede de hospitais que compõe o Sistema de Assistência à Saúde ? SAS.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/05/2015	09/06/2015	31/12/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Secretaria de Estado da Administração da Previdencia 280649

 

BARIGUI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Termo de Convênio 02/2015 que tem por objeto possibilitar a BARIGUI S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/05/2015	08/06/2015	07/06/2020	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Barigui S.A

 

FINANCEIRA ALFA S.A Termo de Convênio 01/2015 que tem por objeto possibilitar a FINANCEIRA ALFA S.A., respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/05/2015	22/05/2015	21/05/2020	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Financeira Alfa

 

BANCO BRADESCO O objeto do presente convênio é a concessão de empréstimos a servidores efetivos do CONVENENTE por este indicado, aqui denominados DEVEDORES, mediante: (i) celebração de contratos de empréstimos específicos; (ii) garantia de consignação em folha de pagamento, com observância da margem consignável permitida; (iii) atendimento das exigências impostas pela política de concessão de crédito do BRADESCO; e, (iv) preenchimento das demais condições estabelecidas neste CONVÊNIO.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
08/10/2015	16/11/2015	15/11/2020	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Banco Bradesco

 

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2014

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO o estabelecimento de mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/05/2014	10/06/2014	09/06/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio CGU

 

ASSOCIAÇÃO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) E TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTICIPES pará prática de ações conjuntas com objetivo de obter ó perfil de governança pública e de :governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/08/2014	04/08/2014	03/08/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação

 

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) Anuência ao disposto no Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas seguintes para a associação deste Tribunal de Contas ao IRB.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/12/2014	17/12/2014	16/12/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Instituto Rui Barbosa

 

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA - SMPE-PR O presente Acordo de Cooperação tem por objeto possibilitar o acesso pelo TCE-PR, por meio da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, mantido pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI da Secretaria de Racionalização e Simplificação - SRS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/09/2014	17/10/2014	16/10/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SMPE-PR

 

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (SNJ), CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) e o INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) Estabelecimento de medidas que possibilitem a atuação integrada e sistêmica dos órgãos de controle e fiscalizadores que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de cartéis no que se refere a procedimentos licitatórios na órbita Federal, Estadual e Municipal visando a maior efetividade e ao aperfeiçoamento das respectivas ações.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/09/2014	16/09/2014	15/09/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SNJ, CNPG, TCU, ATRICON, IRB.

 

ASSOCIAÇÃO DE MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) E INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, de 6 de dezembro de 2013.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/03/2014	09/04/2014	08/04/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio ATRICON e IRB

 

SINDICONTAS/PR - SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ O objeto deste convênio é a permissão de desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados em favor do SINDICONTAS/PR, para usufruir desta forma dos benefícios instituídos em seus estatutos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/08/2014	11/08/2014	10/08/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SINDICONTAS

 

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP Termo de Cooperação firmado entre esta Corte de Contas e a Associação dos Municípios do Paraná, tendo por objeto o compromisso entre as partes para a geração, distribuição e recepção dos cursos e treinamentos realizados pela Diretoria da Escola de Gestão Pública desta Corte, para a capacitação à distância dos servidores públicos municipais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/11/2013	20/02/2014	19/02/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio AMP

 

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2013

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Acordo de Cooperação Técnica visando o acesso às informações constantes nos bancos de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/09/2013	09/09/2013	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio MTE

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ (DETRAN) Este convênio tem por objeto estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre o TCE-PR e o DETRAN-PR. Visa-se otimizar as atividades de fiscalização, em especial no que se refere à identificação de indícios de enriquecimento ilícito dos agentes públicos e à não declaração correta a respeito das frotas de entidades pública da Administração Direta e Indireta, no intuito de coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/10/2013	15/11/2013	14/11/2018	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio DETRAN 1º Apostilamento ao Convênio 16/2013 - Detran 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2013 - Detran

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UNIOESTE

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE (UNICENTRO-GUARAPUAVA) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UNICENTRO

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA (UEPG) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UEPG

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UNEP) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UNEP

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UEM

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL) Execução PROJETO LAI SOCIAL, doravante denominado Projeto, através do fomento às atividades de extensão acadêmica do TOMADOR, as quais serão voltadas à aplicação dos conceitos de Auditoria Social, visando incentivar e aprimorar as ações no âmbito do controle externo, do controle interno e do controle social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/11/2013	22/11/2013	31/10/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UEL

 

SEAP E PARANAPREVIDÊNCIA Estabelecimento de regras e condições que possibilitem o intercâmbio de informações, bases de dados e de soluções de tecnologia de informação, com vistas a otimizar as atividades de fiscalização e coibir práticas que tenham potencial de gerar desperdício de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
23/07/2013	23/07/2013	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio SEAP e Paranaprevidência

 

ATRICON E IRB Presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/07/2013	31/03/2014	30/03/2019	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Atricon e Instituto Rui Barbosa

 

TCU Realização de auditoria coordenada na área de educação, com a finalidade a identificação problemas que afetam o ensino médio no Brasil, assim como a avaliação de ações que procurem eliminar ou mitigar suas causas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/03/2013	11/04/2013	10/04/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCU

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Cooperação técnica entre as instituições convenentes para intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle dos partícipes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
17/10/2013	17/10/2013	16/10/2018	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCE/RS

 

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE CURITIBA, MP-PR, ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO MP E FIEP Compatibilização do planejamento e execução de ações integradas de desenvolvimento e cidadania nas Unidades Paraná Seguro (UPS), com vistas a promover a melhoria da segurança pública, qualidade de vida das pessoas e paz social.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/01/2013	14/01/2013	13/01/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Estado do Paraná, Curitiba, MP-PR, Assoc. Pr. do MP e FIEP

 

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A Disponibilização de acesso ao TCE-PR, mediante utilização de recursos de informática, ao cadastro de dados de consumidores da COPEL-DIS.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/01/2013	10/01/2013	09/01/2018	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio COPEL - Distribuição Apostilamento nº 01

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO (DETO) Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção corretiva e preventiva nos veículos da frota do órgão titular do crédito.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
01/04/2013	26/04/2013	31/12/2013	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio DETO - Manutenção

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO (DETO) Normatizar o orçamento programado com referência ao fornecimento de combustíveis: álcool etílico hidratado, gasolina comum e óleo diesel, associado à instalação e manutenção de sistema automatizado de controle de abastecimento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/03/2013	29/04/2013	31/12/2013	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio DETO - Combustível

 

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC) Possibilitar o acesso do TCEPR, através da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis ? CNE, mantido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio ? DNRC da Secretaria de Comércio e Serviços ? SCS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/12/2012	13/12/2013	12/12/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio MDIC

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, bem como contratar treinamentos especiais para sua utilização.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/03/2013	13/05/2013	12/05/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Caixa Econômica Federal 1º Termo Aditivo ao Convênio Caixa Econômica

 

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2012

DISTRITO FEDERAL E SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DO DISTRITO FEDERAL Termo de cessão de uso que disponibiliza os direitos de uso do sistema informatizado denominado Sistema de Gestão de Auditoria - SAE WEB, caracterizado por funcionalidades que compreendem as fases operacionais e gerenciais de uma auditoria.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
21/11/2012	21/11/12	31/12/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio DF, Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF

 

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) Fomentar pesquisa em Tecnologia de Informação, nas áreas de engenharia de software e sistemas de informação, com equipes compostas por servidores do TCE-PR, pesquisadores e alunos da UTFPR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/07/2012	18/07/2012	17/01/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UTFPR 1º Termo Aditivo ao Convênio UTFPR e TCE-PR

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR) Fornecimento de bolsas auxílio para Contratação de alunos bolsistas, de nível de graduação e pós-graduação e professores orientadores, do curso de Engenharia Civil ou Arquitetura da UFPR, para atuarem em atividades auxiliares de controle externo a serem desenvolvidas pelos técnicos da Coordenadoria de Engenharia e  Arquitetura do TCE-PR relativas à fiscalização das obras destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/09/2012	05/09/2012	04/01/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio UFPR

 

TCU Licenciamento para o uso do programa de computador Fiscalis Execução off line.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/03/2012	26/03/2012	25/03/2042	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio TCU

 

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) Intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle dos partícipes.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/12/2012	25/12/2012	24/12/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCU

 

SEBRAE - SEAP -SEAE Cooperação mútua entre as entidades, visando ao desenvolvimento de ações a serem executadas no âmbito do Estado do Paraná, referentes ao programa de formação empreendedora para entidades que atuam junto ao Terceiro Setor, compreendendo a disponibilização de cursos voltados a este segmento, na modalidade a distância e alguns eventos presenciais.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/06/2012	04/06/2012	03/06/2013	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio SEBRAE, SEAP, SEAE

 

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAP) Manutenção corretiva e preventiva nos veículos da frota.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/04/2012	18/05/2012	31/12/2012	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Secretaria de Estado da Administração - SEAP

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAE/PR) Promover o intercâmbio de informações e experiências para a implementação dos instrumentos da Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.524, de 18 de novembro de 2011.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
11/05/2012	11/05/2012	31/12/2013	ENCERRADO
Termo de Cooperação	1º T.A ao Convênio - SAE Convênio SAE

 

PARANAPREVIDÊNCIA Estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e integração de informações, de bases de dados e de soluções de tecnologia da informação, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
12/06/2012	29/06/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Paranaprevidência

 

OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL (OSB) Elaboração e a implantação de um programa de capacitação dos observadores do Paraná, integrados à Rede OSB de Controle Social, bem como criar um canal de comunicação direta com o TCE PR para informações, consultas técnicas e eventuais denúncias, além de outras ações em conjunto em prol da transparência pública e do controle social dos gastos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/07/2012	09/07/2012	08/07/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Observatório Social do Brasil - OSB

 

MP-PR Conferir agilidade aos trabalhos desenvolvidos no MP-PR, mormente no tocante à proteção ao patrimônio público e à ordem tributária, à educação e ao combate aos crimes praticados por prefeitos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/06/2012	05/06/2012	04/06/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio MP-PR

 

MOVIMENTO PARANÁ SEM CORRUPÇÃO Promover e apoiar o combate à corrupção e disseminar uma cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/09/2012	01/11/2012	23/09/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Paraná sem corrupção

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE OFICIAL DO ESTADO (DETO) Normatizar o orçamento programado com referência ao fornecimento de combustíveis: álcool etílico hidratado, gasolina comum e óleo diesel, associado à instalação e manutenção de sistema automatizado de controle de abastecimento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/04/2012	17/05/2012	31/12/2012	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Departamento de Transporte Oficial do Estado - DETO

 

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (CRO) Intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre as instituições convenentes, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como  coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/12/2012	10/12/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Conselho Regional de Odontologia - CRO

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM) Intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre as instituições convenentes, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como  coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/12/2012	10/12/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Conselho Regional de Medicina - CRM

 

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (COREN) Intercâmbio e integração de informações, de bases de dados, e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre as instituições convenentes, visando aperfeiçoar as atividades de fiscalização, bem como coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
10/12/2012	18/12/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Conselho Regional de Enfermagem - COREN

 

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) Estabelecer os procedimentos a serem adotados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na realização dos trabalhos de auditoria dos Projetos e Programas parcialmente financiados pelo Banco.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/06/2012	22/09/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID

 

ATRICON-PROMOEX Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas à preparação de proposta de Lei Processual dos TC's, em conformidade com as normas e procedimentos previstos no Contrato de Empréstimo 1628-OC/BR e seus anexos, no Regulamento Operacional do Programa - ROP, no Plano Operacional Anual - POA e no Plano de Trabalho.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/08/2006	22/08/2006	31/12/2012	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCE/ Atricon

 

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Concessão de crédito imobiliário para os servidores do TCE-PR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
09/02/2012	09/02/2012	08/02/2017	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Caixa Econômica Federal

 

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2011

PARANÁ BANCO O presente convÊnio tem por objeto possibilitar ao PARANÁ BANCO S/A,  respeitada sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inativos, do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
27/09/2011	27/09/2011	26/09/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Paraná Banco

 

BANCO DO BRASIL Concessão de empréstimos de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inativos, do Tribunal de Contas do Paraná.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/09/2011	16/09/2011	15/09/2016	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Banco do Brasil

 

TCE PR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (MPJTCE) Integração dos órgãos signatários e o estabelecimento de rotinas procedimentais comuns para obter maior eficácia na execução fiscal e na defesa judicial dos atos emanados do TCE, bem como fornecer acesso ao banco de pareceres exarados pela PGE a ambos os órgãos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/09/2011	16/09/2011	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio PGE, MPjTCE

 

SERVIÇO NACIONAL DE APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA NO PARANÁ (SEBRAE-PR) Divulgação e capacitação quando ao tratamento diferenciado a ser dado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
30/11/2011	29/06/2012	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio SEBRAE-PR

 

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) Cessão, pelo IRB, de licença permanente de uso do software de gestão estratégica e gestão de projetos CHANNEL.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
15/09/2011	15/09/2011	31/08/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Instituto Rui Barbosa Termo aditivo

 

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ (CREA - PR) Implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas; viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos convenentes; divulgar ações dos partícipes; promover ações conjuntas objetivando ampliar a participação de profissionais registrados no Crea-PR, na ocupação de cargos técnicos e no desempenho das atividades previstas na Lei n 5.194/66; estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do TCE-PR; criar um canal de comunicação permanente entre o Crea-PR e o TCE-PR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/12/2011	13/12/2011	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio CREA-PR

 

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2010

ITAÚ UNIBANCO S/A Concessão de empréstimos de crédito pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inativos, do Tribunal de Contas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
12/12/2010	12/12/2010	11/12/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Itaú Unibanco S/A

 

TJ-TRT-TRF-MPE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Estabelecer ordem cronológica única de apresentação dos precatórios requisitórios, entre o TJ-PR, o Estado do Paraná e seus Municípios.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/03/2010	05/05/2010	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio TJ-PR, TRT, TRF, MPE, ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJ-PR) Desenvolvimento de ações conjuntas, visando ao aprimoramento do desempenho das respectivas atribuições, por meio de intercâmbio de informações, conhecimentos, técnicas e de cooperação técnica, científica e cultural.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
13/12/2010	14/12/2010	13/12/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Justiça do Paraná

 

BARIGUI S/A o presente convênio tem por objeto possibilitar a BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores efetivos, ativos e inatívos, do TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
04/2010	10/05/2010	09/05/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Barigui S/A

 

PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA (GESPÚBLICA) Participar do desenvolvimento das atribuições do Comitê Gestor do Núcleo Paranaense, elencadas nos Arts. 2 e 3 do Regimento Interno.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
19/11/2010	20/11/2010	19/11/2015	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio GESPÚBLICA

 

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2009

IBRAOP Desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/11/2009	16/11/2009	15/11/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio IBRAOP

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Desconto em folha de pagamento dos servidores filiados em favor do Sindicontas/pr, para usufruir desta forma dos benefícios instituídos em seus Estatutos.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/04/2009	02/04/2009	01/04/2010	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Sindicontas - PR

 

TCU E OUTROS Ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre entidades mediante a formação de rede estadual e interação com a Rede de Controle da Gestão Pública.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/11/2009	23/11/2009	22/11/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio TCU e outros

 

PARANAPREVIDÊNCIA Concessão e manutenção de benefícios previdenciários aos conselheiros, auditores, procuradores e servidores com cargos efetivos do TCE PR e seus dependentes, bem como a gestão e o processamento das respectivas folhas de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
29/09/2009	09/10/2009	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Paranaprevidência

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, TCU, TCDF, TCE BA,MT,MG,PE, SP, AM, CE, PR, RJ, RN, RS, TCM SP, RJ, BA, CE Articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabiIizar o apoio a ações de Fiscalizaçâo dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa de 2014.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
25/08/2009	25/08/2009	24/08/2014	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Câmara dos deputados, Senado, TCU e TC'S

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO) Estabelecer formas de cooperação entre o TC-TO e o TCE-PR,nas áreas técnicas e funcional das Entidades aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais opera o controle externo.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
26/05/2009	26/05/2009	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

 

RECEITA FEDERAL Fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, constantes dos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao TCE-PR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
18/02/2009	03/03/2009	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Receita Federal

 

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2008

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ (MP-PR) - FUNDEB Compartilhar informações e articular ações institucionais, nos termos discriminados , com o objetivo de potencializar a efetividade das decisões do Tribunal de Contas e instrumentalizar a ação do Ministério Público voltada para esse fim. Relativo ao FUNDEB.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
06/10/2008	08/10/2008	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Ministério Público do Paraná - FUNDEB

 

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2007

INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB) Apoio técnico e financeiro à execução do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e dos Municípios Brasileiros.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/12/2007	20/12/2007	31/12/2012	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio IRB

 

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DO PARNÁ - CELEPAR Intercâmbio de conhecimento técnico entre os signatários, mediante o compartilhamento de software, desenvolvimento cooperado de sistemas e treinamento de recursos humanos em tecnologias da informação.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/03/2007	14/03/2007	13/03/2009	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Celepar

 

BANCO ABN AMRO REAL S/A Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
			Processo não digital
Termo de Cooperação	Espaço para arquivo 559316/06

 

BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DE SÃO PAULO Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
			Processo não digital
Termo de Cooperação	Espaço para arquivo 476275/06

 

BANCO SANTANDER Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
			Processo não digital
Termo de Cooperação	Espaço para arquivo 416256/06

 

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2006

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ (CREA - PR) Implementar procedimentos para a fiscalização de obras públicas; viabilizar o acesso a informações dos sistemas informatizados dos convenentes; divulgar ações dos partícipes; promover ações conjuntas objetivando ampliar a participação de profissionais registrados no Crea-PR, na ocupação de cargos técnicos e no desempenho das atividades previstas na Lei n 5.194/66; estabelecer procedimentos para o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs, decorrentes de trabalhos técnicos executados por profissionais integrantes do quadro técnico do TCE-PR; criar um canal de comunicação permanente entre o Crea-PR e o TCE-PR.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/11/2006	07/11/2006	07/11/2011	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio CREA

 

CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE - CAPEMI Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
			Processo não digital
Termo de Cooperação

 

PARANÁ BANCO S/A Concessão, a servidores da Casa, de empréstimos com descontos diretamente em folha de pagamento.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
20/04/2006	20/04/2006	19/04/2007	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio Paraná Banco

 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) Instituir o intercâmbio permanente de informações, notadamente no que se refere ao controle de contas dos Municípios do Estado do Paraná.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/11/2006	28/11/2006	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio TRT

 

ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas à preparação de proposta de Lei Processual dos TC's, em conformidade com as normas e procedimentos previstos no Contrato de Empréstimo 1628-00/aR e seus anexos, no Regulamento Operacional do Programa - ROP, no Plano Operacional Anual - POA e no Plano de Trabalho.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/08/2006	Ver publicação	31/12/2012	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio ATRICON

 

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2004

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Constitui objeto do presente convênio a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
31/08/2004	31/08/2004	Indeterminado	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio de Consignação CAIXA Termo de Reratificação ao Convênio Caixa Econômica Federal

 

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo- BID, no Estado do Paraná. Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado do Paraná, celebrados por aquele Estado, com o aval da República Federativa do Brasil.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
07/06/2004	16/06/2004	19/05/2021	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio CGU

 

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1995

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Estabelecer intercâmbio entre o TCE/SC, TCE/RS E TCE/PR, nas áreas técnicas e funcional das Entidades aqui acordantes, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos com os quais opera o controle externo.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
24/03/1995	24/03/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio TCE/SC, TCE/RS E TCE/PR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DA ESPANHA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Desenvolver programas de cooperação técnica e cientifica, visando promover intercâmbio permanente, entre as partes, em matérias peculiares e pertinentes aos Tribunais de Contas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
28/11/1995	28/11/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Contas da Espanha e TCE/PR

 

TRIBUNAL DE CUENTAS DE LA PROVINCIA DEL CHACO, DA ARGENTINA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR Desenvolver programas de cooperação técnica e cientifica, visando promover intercâmbio permanente, entre as partes, em matérias peculiares e pertinentes aos Tribunais de Contas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
14/11/1995	14/11/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de contas da Província de Salta e Chaco, Argentina e TCE/PR

 

TRIBUNAL DE CUENTAS DE LA PROVINCIA DEL SALTO, DA ARGENTINA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR Desenvolver programas de cooperação técnica e cientifica, visando promover intercâmbio permanente, entre as partes, em matérias peculiares e pertinentes aos Tribunais de Contas.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
16/08/1995	16/08/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de contas da Província de Salta e Chaco, Argentina e TCE/PR

 

TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR Proceder à troca permanente de experiências e de conhecimentos no domínio das funções de controle que legalmente lhes estão cometidas, tendo em vista o seu constante aperfeiçoamento
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
22/11/1995	22/11/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Tribunal de Contas de Portugal e TCE/PR

 

CORTE DEI CONTI ITALIANA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Desenvolver um programa de cooperação técnica e científica, visando promover um intercâmbio permanente de experiências e informações em matéria de suas específicas competências. "Sviluppare un programrna di collaborazione tecnica e scientifica, inteso a promuovere uno scarnbio permanente di esperienze e di informazioni nelle materie di loro specifica competenza;
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
05/12/1995	05/12/1995	INDETERMINADO	VIGENTE
Termo de Cooperação	Convênio Corte de Contas Italiana e TCE/PR

 

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1994

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ TCE/PR Constitui objeto deste Convênio a fiscalização pelo CONVENENTE dos recursos repassados pelo MEC/FNDE, tanto da Quota Estadual quanto da Quota Federal do Salário-Educação, bem assim pelo FUNDESP para entidades governamentais e não-governamentais no Estado do Paraná.
Assinatura	Vigência		Situação
	Início	Término
02/12/1994	01/01/1995	31/12/1995	ENCERRADO
Termo de Cooperação	Convênio MEC/FNDE