CONTROLE SOCIAL | Organizações

     

Diversas organizações são parceiras da sociedade no controle social. Confira algumas delas e saiba como cadastrar uma organização no nosso banco de dados. 

 

Os conselhos de direitos são organismos que formulam, supervisionam, avaliam e propõem políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio deles, grupos representativos da comunidade participam da gestão pública, contribuindo para definir os rumos e para o controle dos gastos em áreas essenciais como educação, saúde, segurança, assistência social, entre outras.

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Os observatórios sociais são organizações sem fins lucrativos que atuam no controle social e fiscalização das contas públicas. São pessoas jurídicas de direito privado, de fins não econômicos, regidas pelo seu estatuto, pela Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se configurar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com prazo de duração indeterminado.

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Você tem uma organização de controle social? Cadastre no nosso banco de dados e fique por dentro das iniciativas do TCE-PR de fomento ao controle social. 

Veja como realizar o cadastro.