Período: 01.01 a 30.06.2018
Este número contém referências atualizadas de artigos de periódicos, livros e legislação (federal, estadual e atos normativos do TCE/PR) monitorados, selecionados, adquiridos e tratados pela Biblioteca do TCE-PR, no período acima indicado. A seleção das publicações leva em consideração os interesses temáticos relativos à missão do TCE-PR, bem como a necessidade de informação atualizada e de qualidade para instrumentalizar as atividades e os processos desenvolvidos na Casa. O objeto é facilitar aos interessados o acompanhamento, o acesso e a leitura das referidas informações. Em cada referência citada há a indicação de como o leitor pode acessar o conteúdo dos itens, respeitando a legislação de direitos autorais e os contratos vigentes de aquisição de publicações na instituição. Navegue pelos seguintes temas:
Doutrina & Legislação
ADMINISTRAÇÃO indireta. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Lei nº 13.303/2016. Regulamento. Consórcio. Vedação à participação em licitações. Impossibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 203, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626911>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONSÓRCIO. Considerações sobre a aplicação de penalidades por inexecução contratual.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 186-191, fev. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626915>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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PARANÁ. Lei n. 19.554, de 18 de junho de 2018. Altera o art. 11 da Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.213, 20 jun. 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=200241&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 138, de 6 de fevereiro de 2018. Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1766, 16 fev. 2018, p. 64-66. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-138-de-6-de-fevereiro-de-2018/310951/area/10>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Estatais. Lei nº 13.303/2016. Contrato de patrocínio. Fundamento e instrução.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 423, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626921> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Estatais. Contratação de seguro. Responsabilidade civil dos gestores. Autorização estatutária. Obrigatoriedade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 316, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626926>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ALTERAÇÃO do contrato. Itens diversos. Contratados por valor global. Acréscimo. Base de cálculo. Proposta de solução Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 537, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626927> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ALTERAÇÃO do contrato - Serviços contínuos - Empresa penalizada com impedimento - Outro órgão da mesma esfera - Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 651, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627100>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ALTERAÇÃO do contrato. Unilateral. Quantitativa e qualitativa. Limites. Entendimento do TCU.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 534, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626928> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BITENCOURT NETO, Eurico. Administração pública contratual: breves reflexões sobre o contrato e o direito administrativo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de Livro).
Disponível aos servidores do TCE/PR para empréstimo
BRASIL. Lei n. 13.631, de 1º de março de 2018. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Leis Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 42, 2 mar. 2018, p. 3-4. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13631.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
BRUGNERA, Tiago Luis; LUDWIG, Elton Luiz. Avaliação e identificação com escore de riscos na contratação de fornecedores de serviços de mão de obra terceirizada através da metodologia MCDA-C.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 44-55, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1659>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. O passo a passo da matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 243-248, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626932>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo. A atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentais.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 24-37 maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1428>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo
. A atividade de planejamento e análise de mercado nas contratações governamentais: estudo prático sobre a atividade de pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade da Administração Pública e do Sistema "S". Pinhais: JML, 2018. 286 p. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626933>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Contratada sancionada. Órgão sancionador da mesma esfera federativa. Acréscimo. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 322, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626935>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Escopo. Inadimplemento e término da vigência. Rescisão e sanções. Obrigatoriedade. Entendimento Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 198, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626936>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Licença de uso de software. Prazo de instalação. Inclusão nos 48 meses de vigência. Entendimento mais cauteloso. Proposta de solução.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 528, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626937> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Licitação finalizada em 2016. Contratação em 2018. Possibilidade e cautelas.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 526, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626938> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATAÇÃO de remanescente em razão de rescisão contratual. Regime jurídico aplicável às estatais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 516-519, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626939> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
EMPENHO realizado após a expiração da vigência do contrato - Possibilidade de convalidação.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 508-510, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626941> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A arbitragem nos contratos da administração pública. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
JUSTEN FILHO, Marçal. Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
LEMOS, Alexandre Marques Andrade. Gestão tributária de contratos e convênios: retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS). 6. ed. Salvador: Open treinamentos e editora, 2017. 758 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MENDES, Renato Geraldo. Nova visão sobre a formação do contrato administrativo - Por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contrato?
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 14-26, jan. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626943>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PARANÁ. Lei Complementar n. 210, de 24 de abril de 2018. Altera a redação do art. 44 da Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, que instituiu, no Estado do Paraná, o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 143 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas que especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.178, 26 abr. 2018, p. 5. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=196887&indice=1&totalRegistros=4&anoSpan=2018&anoSelecionado=2018&mesSelecionado=0&isPaginado=true>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.703, de 25 de janeiro de 2018. Altera o art. 12, do Decreto nº 2.474, de 25 de setembro de 2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual nas
contratações públicas de bens, serviços e obras de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.117, 26 jan. 2018, p. 11. Disponível em <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=190062&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
PASSAGENS aéreas. Análise sobre a possibilidade de aquisições com a exclusão do programa de milhagem.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 159-165, fev. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626945>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PLANEJAMENTO. Locação de veículos. Exigência. Carros zero quilômetro. Cautela. Outras exigências possíveis.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 427, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626946>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROPOSTAS. Revalidação. Alteração do marco inicial para o reajuste. Impossibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 311, mar. 2018, seção Perguntas e Resposta. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626947>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PRORROGAÇÃO do contrato - Aceite pela contratada - Desistência posterior - Imposição de sanção - Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 634, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627092>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PRORROGAÇÃO do prazo de carência em contrato de concessão de uso de bem público - Ausência de culpa do contratado e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 392-394, abr. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626948>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REAJUSTE. Contrato de serviços contínuos. Vigência de 24 meses. Reajuste em 12 meses.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 540, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626949> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REVISÃO contratual. Desequilíbrio econômico-financeiro causado por alteração na legislação tributária.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 73-75, jan. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626950>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ROCHA, Iggor Gomes. Concessão de serviço público e parceria público-privada - da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de riscos. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de Livro) Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
SERVIÇOS contínuos - Contagem dos prazos de vigência nas prorrogações contratuais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 622-626, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627089>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA 'S'. Minuta de contrato. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 67-70, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627113>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA 'S'. Vigência contratual. Aplicação do art. 57, § 4º, da Lei. 8.666/93.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 65-67, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627112>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SUNDFELD, Carlos Ari. Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais - Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 353-354, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626952> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
TERCEIRIZAÇÃO. IN nº 5/2017. Componente de custo. Equipamento. Reajuste. Cenários possíveis.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 91, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626953>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
TERCEIRIZAÇÃO. IN nº 5/2017. Avaliação de conformidade legal. Análise pela assessoria jurídica. Diferença e aplicabilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 541, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626954> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
TERCEIRIZAÇÃO. Serviços contínuos. Prazo superior a 12 meses. Possibilidade. Prorrogação. Até 60 meses.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 419, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626955> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
Acesso livre
CONVÊNIOS. Considerações sobre a possibilidade de alteração das contrapartidas.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 76-81, jan. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626959>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
LEMOS, Alexandre Marques Andrade. Gestão tributária de contratos e convênios: retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS). 6. ed. Salvador: Open treinamentos e editora, 2017. 758 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 9.245, de 6 de abril de 2018. Altera o Decreto nº 8.332, de 24 de novembro de 2017 [que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da elaboração dos Convênios Estaduais com os Municípios do Estado em relação as transferências voluntárias de recursos], e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.164, 6 abr. 2018, p. 35. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195791&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
ROCHA, Iggor Gomes. Concessão de serviço público e parceria público-privada - da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de riscos. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
SUNDFELD, Carlos Ari. Público e privado no desenvolvimento de empreendimentos estatais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Lei nº 13.303/2016. Regulamento. Consórcio. Vedação à participação em licitações. Impossibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 203, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626911>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Regulamento. Sanções. Observância. Pregão ou Lei nº 13.303/2016.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 421, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626960>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Empresas estatais. Lei nº 13.303/2016. Licitação. Valor estimado. Divulgação.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 542, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626961>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO indireta. Estatais. Regulamento. Fracionamento de despesa. Previsão para afastar a ocorrência.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 318, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626962>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BALANÇO patrimonial intermediário. Possibilidade de análise em situações de reorganização empresarial.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 268-272, mar. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626963>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BARBOSA, Felipe José Ansaloni; VIGUETTI, Sarah Carolina Zanetti e; MARTINS, Silvia Portes Rocha. Contratação de artistas por inexigibilidade: cautelas, pressupostos legais e últimos julgados do TCU.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 10-13, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627106>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BENS e serviços de informática. Aplicação do direito de preferência previsto no Decreto nº 7.174/2010.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 288, p. 171-181, fev. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626964>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BRASIL. Decreto n. 9.412 de 18 de junho de 2018. Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 116, 19 jun. 2018, p. 17. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9412.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.280, de 6 de fevereiro de 2018. Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 27, 7 fev. 2018, p. 3. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9280.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo. A atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentais.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 24-37 maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1428>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
CHAVES, Luiz Cláudio de Azevedo
. A atividade de planejamento e análise de mercado nas contratações governamentais: estudo prático sobre a atividade de pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade da Administração Pública e do Sistema "S". Pinhais: JML, 2018. 286 p. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626933>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATAÇÃO de serviços essenciais e habituais. Aplicabilidade do art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 288, p. 154-158, fev. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626966>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATAÇÃO de remanescente em razão de rescisão contratual. Regime jurídico aplicável às estatais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 516-519, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626939> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Contratada sancionada. Órgão sancionador da mesma esfera federativa. Acréscimo. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 322, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626935>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONTRATO. Licitação finalizada em 2016. Contratação em 2018. Possibilidade e cautelas.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 526, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626938> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
COSTA, Antonio França; ANDRIOLI, Luiz Gustavo Gomes; BRAGA, Carlos Renato Araújo. Estudos técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 38-51 maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1430>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
DISPENSA de licitação - Contratação de instituição sem fins lucrativos para organização de concurso público.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 617-621, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627087>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DISPENSA de licitação. Empresa estatal. Contratação de empresa para seleção de aprendizes.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 288, p. 182-185, fev. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626968>. Acesso em: 09 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DISPENSA de licitação - Remanescente - Serviços contínuos - Prazo de vigência - Saldo de prazo do contrato rescindido.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 649, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627098>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DISPENSA emergencial. Licitação suspensa. Ordem judicial. Extensão do contrato por mais de 180 dias. Entendimento Zênite e dos órgãos de controle.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 288, p. 211, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626969>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DOI, Armando Akio Santos. Relativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o Poder Público.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 257-260, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626970>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
EQUIPE Zênite. Aquisição de café. Como conduzir a definição do encargo, assegurar a competitividade e alcançar um resultado satisfatório?
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 40-51, jan. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626971>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
EQUIPE ZÊNITE. A necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente - Segunda modelagem: serviços de transporte individual.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 250-256, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626972>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
EQUIPE ZÊNITE. Impedimento de participar nas licitações das estatais - Possíveis interpretações ao art. 38, inc. III, da Lei nº 13.303/2016.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 355-360, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626973>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
HABILITAÇÃO jurídica. Contratação de baixa complexidade e custo. Dispensa dos documentos. Impossibilidade. Exceção.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 96, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626974>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
HALPERN, Erick. Contratação direta por inexigibilidade - O preconceito dos controladores e o medo dos gestores.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 468-480, maio 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626975>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
IN Nº 01/2017 da Presidência da República - Dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 413-417, abr. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626976>. Acesso em: 18 maio 2018.
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LEI das estatais - Momento para a desclassificação de proposta com valor acima do preço máximo.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 627-630, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627090>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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MENDES, Renato Geraldo. O problema e a superação das "falhas de regulação" na atuação dos agentes públicos - Um desafio permanente.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 571-573, jun. 2018. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627083>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MICROEMPRESAS e empresas de pequeno porte - LC nº 155/2016 - Novos limites de receita bruta - Aplicabilidade e documento comprobatório.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 432, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626982>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE); ROCHA, Iggor Gomes; REIS, Felipe Andres Pizzato. Combate à corrupção nas licitações e contratos públicos - questões centrais do projeto de lei n° 6.826/2010. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
OS REGIMES de execução indireta do objeto: empreitada preço global; empreitada por preço unitário; empreitada integral e tarefa.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 44-50, abr./jun. 2018, seção Síntese Jurídica. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627109>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PARANÁ. Lei Complementar n. 210, de 24 de abril de 2018. Altera a redação do art. 44 da Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, que instituiu, no Estado do Paraná, o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 143 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas que especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.178, 26 abr. 2018, p. 5. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=196887&indice=1&totalRegistros=5&anoSpan=2018&anoSelecionado=2018&mesSelecionado=0&isPaginado=true>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
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PARANÁ. Decreto n. 8.703, de 25 de janeiro de 2018. Altera o art. 12, do Decreto nº 2.474, de 25 de setembro de 2015, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual nas
contratações públicas de bens, serviços e obras de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar nº 163, de 29 de outubro de 2013, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.117, 26 jan. 2018, p. 11. Disponível em <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=190062&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PLANEJAMENTO. Contratação de seguros. Licitação. Participação de corretoras. Entendimento TCU. Impossibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 84, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626985>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PLANEJAMENTO. Licitação. Serviços advocatícios. Patrocínio de causas contra a estatal. Impedimento de participação. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 85, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626986>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PREÇO estimado - Considerações sobre a definição da metodologia que será utilizada.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 606-612, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627086>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PREÇO máximo - Apresentação de propostas com preços superiores e necessidade de negociação.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 613-616, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627087>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PREGÃO - Eletrônico - Desconexão do licitante - Desclassificação automática - Impossibilidade - Cautela.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 640, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627095>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROPOSTA. Modalidades da Lei nº 8.666/1993. Negociação do preço. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 531, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626987>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
QUALIFICAÇÃO econômico-financeira. Realização de diligências em setor da própria administração contratante.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 498-501, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626988>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
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REALIZAÇÃO de diligência. Ausência de documentos de habilitação e apresentação de certidões vencida.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 261-267, mar. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626989>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RECURSOS. Sanção de suspensão e impedimento. Termo inicial do efeito suspensivo
. Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 434, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626991>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REGISTRO CADASTRAL. Documentos encaminhados com utilização de senha privativa e análise sobre a necessidade de apresentação de original ou cópia autenticada.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 395-402, abr. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626992?>
. Acesso em: 18 maio 2018. Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REGULAMENTO interno de licitações e contratos das estatais - Regras para análise da exequibilidade das propostas.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 520-524, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626993>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REPACTUAÇÃO - Vigência do contrato encerrada - Registro de CCT posterior ao término da vigência - Possibilidade - Entendimento Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 632, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627091>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REVISÃO contratual. Desequilíbrio econômico-financeiro causado por alteração na legislação tributária.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 73-75, jan. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626950>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RIBEIRO, Ricardo Silveira. Média, mediana ou menor valor? A justificativa da metodologia na pesquisa de preços em licitações e contratações públicas.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 461-467, maio 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626995>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SANÇÕES administrativas. Prescrição. Administração contratante. 5 anos. Pretensão punitiva do TCU. 10 anos.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 533, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626996>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
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SERVIÇOS contínuos - Contagem dos prazos de vigência nas prorrogações contratuais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 622-626, jun. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627089>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SERVIÇOS contínuos. A contratação emergencial diante da impossibilidade de prorrogação excepcional.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 296-299, mar. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626998>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SERVIÇOS de publicidade. Apresentação de propostas técnicas em desconformidade com as regras editalícias de padronização.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. 502-507, maio 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626999>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA 'S'. Habilitação. Empresa cujo sócio está em litígio com a entidade que realiza a licitação.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 76-77, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627114>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA 'S'. Minuta de contrato. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 67-70, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627113>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
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SISTEMA S. Contratação de patrocínio. Critérios de avaliação subjetivos. Licitação. Descabimento.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 101, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627010>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA S. Qualificação técnica. Atestados com quantitativos mínimos. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 544, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627011>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA S. Realização de eventos. Contratação de hotel, salas e alimentação. Divisão em itens. Considerações.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 314, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627012>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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SISTEMA S - Regularidade fiscal - Dispensa da documentação comprobatória - Casos possíveis - Entendimento do TCU.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 646, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627097>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SUNDFELD, Carlos Ari. Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais - Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 353-354, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627013> Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
VIEGAS, Carlos Athayde Valadares; CARVALHO, Paulo Sérgio Barbosa. Licitação - negociação - boa prática - casos.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 14-32, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627107>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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Doutrina & Legislação
ADMINISTRAÇÃO indireta - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Lei nº 13.303/2016 - Registro de preços - Prazo de validade do registro - Não superior a 12 meses - Considerações.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 643, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627096>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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ADMINISTRAÇÃO indireta - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Lei nº 13.303/2016 - Registro de preços - Cadastro de reserva - Significado da expressão "propostas originais".
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 644, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627094>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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REGISTRO de preços - Adesão - Vinculação a todas as condições da ata - Desnecessidade - Entendimento Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 653, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627101>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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REGISTRO de preços. Descontinuidade do produto registrado e requisitos para a substituição.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 386-390, abr. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627014>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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REGISTRO de preços. Esgotamento do quantitativo para o gerenciador. Aproveitamento das quantidades dos não participantes. Proposta de solução Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 303, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627015>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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REGISTRO de preços. Licitação por lote. Contratação de itens separadamente. Entendimento do TCU. Proposta de solução Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 288, p. 195, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627017>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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REGISTRO de preços. Órgão participante. Utilização da ata. Pesquisa de mercado. Apenas se o gerenciador não realizar.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 420, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627018>. Acesso em: 17 maio 2018.
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REGISTRO de preços. Primeira contratação. Expectativa de consumo. Restrição orçamentário. Redução da quantidade. Possibilidade. Requisitos.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 83, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627019>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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REGISTRO de preços. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. Ata. Repactuação dos preços. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 306, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627020>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei n. 13.650, de 11 de abril de 2018. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº s 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 70, 12 abr. 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13650.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.364, de 8 de maio de 2018. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 27. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9364.htm>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PAGAMENTO de anuidade - Relação institucional entre Administração e associação sem fins lucrativos.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 279-283, mar. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627021>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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PARANÁ. Lei n. 19.554, de 18 de junho de 2018. Altera o art. 11 da Lei nº 19.361, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado do Paraná aos municípios paranaenses e aos consórcios públicos municipais, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.213, 20 jun. 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=200241&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 9.245, de 6 de abril de 2018. Altera o Decreto nº 8.332, de 24 de novembro de 2017 [que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da elaboração dos Convênios Estaduais com os Municípios do Estado em relação as transferências voluntárias de recursos], e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.164, 6 abr. 2018, p. 35. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195791&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 9.327, de 18 de abril de 2018. Altera o Decreto n. 8.249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.151, 19 mar. 2018, p. 3.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.173, 19 abr. 2018, p. 4. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=196559&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.659, de 16 de janeiro de 2018. Altera o Decreto n. 8.249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.110, 17 jan. 2018, p. 21. Disponível em <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=189532&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 138, de 6 de fevereiro de 2018. Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1766, 16 fev. 2018, p. 64-66. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-138-de-6-de-fevereiro-de-2018/310951/area/10>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 392, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto "Estoque Transferências Voluntárias", com o objetivo de estruturar a nova Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) para receber o estoque de Prestações de Contas de Transferência da então Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (COFIT).
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 26, de 12 de janeiro de 2018. Finaliza a comissão designada para elaboração da nova Resolução Regulatória das Transferências Voluntárias junto à Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos, instituída pela Portaria nº 299/15, a qual foi retificada pela Portaria nº 468/15, tendo em vista o encerramento dos trabalhos da comissão na data de 3 de agosto de 2016.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1746, 16 jan. 2018, p. 17. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/1/pdf/00324201.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
SERVIÇOS sociais autônomos. Documentação de habilitação. Autenticação e reconhecimento de firma.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 38-42, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627117>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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SISTEMA 'S'. Habilitação. Empresa cujo sócio está em litígio com a entidade que realiza a licitação.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 76-77, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627114>. Acesso em: 21 jun. 2018.
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SISTEMA S. Contratação de patrocínio. Critérios de avaliação subjetivos. Licitação. Descabimento.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 101, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627010>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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SISTEMA S. Qualificação técnica. Atestados com quantitativos mínimos. Possibilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 291, p. p. 544, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627011>. Acesso em: 18 maio 2018.
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SISTEMA S. Realização de eventos. Contratação de hotel, salas e alimentação. Divisão em itens. Considerações.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 289, p. 314, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627012>. Acesso em: 09 mar. 2018.
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SISTEMA S - Regularidade fiscal - Dispensa da documentação comprobatória - Casos possíveis - Entendimento do TCU.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. 646, jun. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627097>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SISTEMA 'S'. Vigência contratual. Aplicação do art. 57, § 4º, da Lei. 8.666/93.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 65-67, abr./jun. 2018, seção Questões frequentes. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627112>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
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ZAGANELLI, Juliana Costa; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; BAHIA, Lígia. Organizações sociais de saúde e a lei de acesso à informação: transparência, economicidade e eficiência. Curitiba: Juruá, 2017. 195 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
Acesso livre
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Caderno de questões/ direito administrativo descomplicado. 26. ed. São Paulo: Gen/Método, 2018. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 26. ed. São Paulo: Gen/Método, 2018. 1198 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. A distinção atividade-meio/atividade-fim na terceirização e seus reflexos na administração pública. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de; AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. O cabimento da tentativa e a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do ato de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BRASIL. Lei n. 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 80, 26 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13655.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Administração pública antifrágil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29, Goiânia. Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. 497 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
DANTAS, Rodrigo Emanuel de Araújo. A personalidade jurídica dos órgãos públicos independentes: a revisitação da teoria do órgão sob ótica das transformações da administração pública para o século XXI. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 417-430. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Princípios do processo administrativo no novo código de processo civil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro) Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 293 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
DIAS, Reinaldo. Gestão pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 196 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A lei n. 13.655/2018 e o resgate da segurança jurídica para os gestores públicos e órgãos de controle.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 4-6, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627104>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Participação, direito à informação e transparência na administração pública brasileira. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
FERRAZ, Luciano. Além da sociedade de economia mista. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
FERREIRA, Sérgio de Andrea. Moralidade e probidade administrativas . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 335-348. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
GABARDO, Emerson (Autor TCE). O regime jurídico da empresa brasileira de correios e telégrafos: entre serviço público e atividade econômica em sentido estrito. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
GARCIA, Flávio Amaral. A arbitragem na Administração Pública e a escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 292, p. p. 574-580, jun. 2018. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627084>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
GUADANHIN, Gustavo de Carvalho. Princípio da insignificância: uma análise dogmática e sua aplicação nos delitos contra a Administração Pública. Curitiba: Juruá, 2018. 213 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
GUEDES, Néviton. O princípio da congruência na ação civil pública de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. 379 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
KHOURI, Juliana Georges. A presença do patrimonialismo nos modelos de gestão brasileiro: necessidade de reforma administrativa. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
LEAL, Rogério Gesta. Controle social e deliberação pública no combate à corrupção. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MAXIMIANO, Antônio César Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão pública: abordagem integrada da administração e do direito administrativo. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 429 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Interpretação no direito administrativo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
NIEBUHR, Joel de Menezes; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Administração Pública do medo - Ninguém quer criar, pensar noutras soluções - O novo pode dar errado e o erro é punido severamente.
Informativo de Licitações e Contratos, n. 287, p. 8-13, jan. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627022>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
NOHARA, Irene Patrícia. Desafios de inovação na administração pública contemporânea: "destruição criadora" ou "inovação destruidora" do direito administrativo? In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE). A imunidade tributária recíproca sobre os serviços públicos vista pela jurisprudência do supremo tribunal federal. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE). Reforma administrativa, infraestrutura e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
Acesso livre
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PEREIRA, Mariléa. A modelagem de processo de negócio à luz dos ritos processuais existentes no Tribunal de Contas do Estado de SC1.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 84-95, maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1433>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
RANGEL, Tauã Lima Verdan. Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública - O princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627023>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. A administração pública e a mediação . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 349-353. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. O regime jurídico do serviço público como garantia fundamental e como mecanismo de resistência do estado social e democrático de direito. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
SUNDFELD, Carlos Ari. Público e privado no desenvolvimento de empreendimentos estatais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
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ZAGANELLI, Juliana Costa; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; BAHIA, Lígia. Organizações sociais de saúde e a lei de acesso à informação: transparência, economicidade e eficiência. Curitiba: Juruá, 2017. 195 p. ISBN 978-85-362-7537-6. (Livro).
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ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner. A responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro). Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei n. 13.673, de 5 de junho de 2018. Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 107, 6 jun. 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13673.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.355, de 25 de abril de 2018. Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e § 1º, e art. 63, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 80, 26 abr. 2018, p. 14-15. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9355.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.354, de 25 de abril de 2018. Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e o art. 11-B da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, a administração, o aforamento e a alienação de bens imóveis de domínio da União.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 80, 26 abr. 2018, p. 14. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9354.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.271, de 25 de janeiro de 2018. Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 19, 26 jan. 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9271.htm >. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.609, de 10 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 8, 11 jan. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13609.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MICROEMPRESAS e empresas de pequeno porte. Alienações. Tratamento diferenciado. Entendimento Zênite. Inaplicabilidade.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 201, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627025>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MOREIRA, Egon Bockmann. Contratos de concessão - Porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogação.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 132-135, fev. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627026>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE). Realização eficiente do processo administrativo de desapropriação para reforma agrária - suas nulidades e mecanismos de correção. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE); ROCHA, Iggor Gomes. A autorização para execução dos serviços de RTV e RPTV e a nova regulamentação do seu procedimento de outorga. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.662, de 16 de janeiro de 2018. Altera o Anexo do Decreto n. 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprovou o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos - TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.110, 17 jan. 2018, p. 23. Disponível em <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=189547&indice=2&totalRegistros=123&anoSpan=2018&anoSelecionado=2018&mesSelecionado=1&isPaginado=true>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.955, de 6 de março de 2018. Aprova o
Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, e institui a obrigatoriedade da aplicação pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, inclusive os Serviços Social Autônomos, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.143, 7 mar. 2018, p. 18-196. Disponível em <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=193689&indice=2&totalRegistros=158&anoSpan=2018&anoSelecionado=2018&mesSelecionado=3&isPaginado=true>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PRORROGAÇÃO do prazo de carência em contrato de concessão de uso de bem público - Ausência de culpa do contratado e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 392-394, abr. 2018, seção Orientação Prática. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626948>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ROCHA, Iggor Gomes. Concessão de serviço público e parceria público-privada - da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro à partilha contratual de riscos. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ROCHA, Iggor Gomes. Doação onerosa de imóveis públicos - instrumento de política urbana e de fomento à infraestrutura. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal: métodos com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e nos padrões internacionais de contabilidade. 6. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 462 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BRASIL. Lei n. 13.672, de 5 de junho de 2018. Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 107, 6 jun. 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13672.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.671, de 5 de junho de 2018. Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 107, 6 jun. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13671.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.588, de 3 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 3, 4 jan. 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13588.htm >. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.602, de 9 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 7, 10 jan. 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13602.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
BRUGNERA, Tiago Luis; LUDWIG, Elton Luiz. Avaliação e identificação com escore de riscos na contratação de fornecedores de serviços de mão de obra terceirizada através da metodologia MCDA-C.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 44-55, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1659>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
CARLIN, Everson Luiz Breda; HOONG, Wilson Alberto Zappa. Normas nacionais & internacionais de contabilidade: NBC'S comentadas de forma resumida e comparadas com as IFRS. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2018. 615 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
COUTO, Renato Fagner Fernandes; CRUZ, José Humberto do Nascimento. Evidenciação dos instrumentos financeiros derivativos: um estudo em empresas do segmento de Mineração listadas na BM&FBOVESPA no ano de 2015.
Revista Brasileira de Contabilidade,Brasília, n. 230, p. 32-41, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1674>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Manual do perito contábil: exemplos, modelos e exercícios. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
DINIZ, Marcelo Maia; PONTES, Orientador: Luiz Felipe de Araujo; JÚNIOR, José Carlos de Lima. Cálculo do fluxo de caixa atuarial para planos de previdência do tipo benefício definido.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 30-43, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1658>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
FEIJÓ, Carmem Aparecida; RAMOS, Roberto Luis Olinto (Org.). Contabilidade social: referência atualizada das contas nacionais do Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017. 411 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
FERNANDES, José Luiz Nunes; FERNANDES, Bárbara Ádria Oliveira Farias; FERNANDES, José Wilson Nunes. Ações de ajustes entre os procedimentos contábeis originados da adoção das normas internacionais de contabilidade e as orientações fiscais emanadas da Receita Federal do Brasil.
Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 230, p. 8-21, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1672>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
GELBCKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. 844 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
GONÇALVES, Mayara da Conceição; BARBOSA, Nicolas de Oliveira Aquino; MEIRELLES JUNIOR, Júlio Candido de. Ensino da Controladoria no RJ: perfil e demanda do mercado sul fluminense.
Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 230, p. 56-67, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1679>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 27. ed. revista e atualizada. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. 877 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
LEMOS, Alexandre Marques Andrade. Gestão tributária de contratos e convênios: retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas e jurídicas (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS). 6. ed. Salvador: Open treinamentos e editora, 2017. 758 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ORÇAMENTO público. Contratação urgente. Início de exercício orçamentário. Não aprovação da LOA. Soluções possíveis. Entendimento Zênite.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 287, p. 88, jan. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627027> Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PARANÁ. Decreto n. 8.955, de 6 de março de 2018. Aprova o
Manual de Procedimentos Contábeis Patrimoniais para Reconhecimento, Mensuração, Evidenciação, Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens Móveis, Bens Imóveis, Ativos de Infraestrutura, Bens do Patrimônio Cultural e Ativos Intangíveis, e institui a obrigatoriedade da aplicação pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná, inclusive os Serviços Social Autônomos, e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.143, 7 mar. 2018, p. 18-196. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=193689&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.727, de 31 de janeiro de 2018. Promove alterações no Decreto nº 2.404, de 15 de setembro de 2015, que institui o Fundo Rotativo em cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, nos Núcleos Regionais de Educação e nas Unidades Administrativas Descentralizadas da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.121, 1º fev. 2018, p. 6-7. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=190494&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 506, de 21 de junho de 2018. Aprova cronograma para implantação dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão; redução a valor recuperável e reavaliação dos bens permanentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para atendimento dos prazos estabelecidos na Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que trata do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1854, 28 jun. 2018, p. 17. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/6/pdf/00329007.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2018.
Acesso livre
PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária/ 400 questões de múltipla escolha com gabarito. 9. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2018. 575 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PEREIRA, José Matias. Finanças públicas. 7. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 430 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PRADE, Adelir Júnior; FABRE, Valkyrie Vieira. Poder Legislativo Municipal: análise dos gastos com pessoal nas capitais brasileiras.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 84-93, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1662>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
SANTOS, Genisleide Santana; SANTOS JUNIOR, Edgard Dantas. A contabilização do ICMS sob a ótica do CPC 30 e seus reflexos na demonstração de resultado.
Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 230, p. 22-31, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1673>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
SILVA, Luciana Maria da; MEDEIROS, Samara Lúcio de; FERNANDES, Vitoria Aparecida Barros; CRUZ, José Humberto do Nascimento. Adoção de normas internacionais de contabilidade e seus impactos nos índices econômico-financeiros: o caso da empresa Natura Cosméticos.
Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 230, p. 42-55, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1677>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
SOUZA, Gabriel Jesus de. Estudo comparativo entre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público brasileiro e canadense.
Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 230, p. 68-81, abr. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1680>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
ARAÚJO, Ricardo Henrique Miranda de; SOUTO, Saulo Diógenes Azevedo Santos. Avaliação de controles internos no setor público: o caso da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 72-83 maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1432>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
BARROSO FILHO, Angerico Alves. O controle externo versus o controle interno e administrativo: análise do suposto conflito de competência entre o CNJ e o TCU.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 52-71 maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1431>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Atenção, preocupação e a certeza do controle: dilema vivo nas estatais brasileiras com a chegada do prazo de 30 de junho de 2018.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 33-34, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627108>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A lei n. 13.655/2018 e o resgate da segurança jurídica para os gestores públicos e órgãos de controle.
Revista JML Licitações e Contratos, Curitiba, n. 47, p. 4-6, abr./jun. 2018, seção Doutrina. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627104>. Acesso em: 21 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria e jurisprudência para os Tribunais de Contas. São Paulo: Método, 2018. 419 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
NASCIMENTO, Antonio Rodrigues do. Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 377-386. (Capítulo de livro) .
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 384, de 15 de maio de 2018. Fixa, a partir de 20 de abril de 2018, a nova estrutura funcional, por unidade, conforme Anexo I desta Portaria. Revoga, em consequência, a Portaria nº 477/2017.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 27. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 279, de 20 de abril de 2018. Institui o Programa de Auditorias de Recursos Externos com a finalidade de coordenar a fiscalização sobre as operações de crédito cofinanciadas por agentes financeiros internacionais, autorizadas pela Presidência deste Tribunal de Contas.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 467, de 21 de junho de 2018. Altera a Portaria nº 646/2017, redistribuindo os segmentos da Administração Pública Estadual a serem fiscalizados pelas Inspetorias de Controle Externo no quadriênio 2015/2018, na forma do Anexo I desta Portaria.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1850, 22 jun. 2018, p. 48-50. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/6/pdf/00328908.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 394, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto de Padronização de Procedimentos Administrativos das Coordenadorias do Tribunal de Contas do Paraná, com o objetivo de padronizar os documentos e procedimentos administrativos a serem utilizados nas ações de fiscalização pelas Coordenadorias do TCE-PR.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 393, de 15 de maio de 2018. Institui os Projetos de Fiscalização concomitantes ao Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar acompanhamento dos atos de gestão em municípios e no estado paranaense.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 389, de 15 de maio de 2018. Institui o Núcleo Integrado de Fiscalização, responsável por definir os requisitos para o desenvolvimento de sistemas integrados de fiscalização, com base no artigo 3º, § 8º, da Lei nº 17.423/2012.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 28-29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 388, de 15 de maio de 2018. Institui o Núcleo de Sistemas e Informações da Fiscalização (NUSIF), responsável pelo desenvolvimento ou aprimoramento de pesquisas, modelos, estatísticas, análises, sistematizações, processamentos computacionais, visualizações e auditorias em dados necessários à fiscalização, com base no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 17.423/2012.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 28. Disponível em: <
https://pergamum.tce.pr.gov.br/pergamum/arquivos/000010/000010a1.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 278, de 20 de abril de 2018. Institui os Projetos de Auditorias do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar auditorias em municípios paranaenses, cujos respectivos gerentes perceberão gratificação pelo exercício de encargos especiais, prevista no artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 17.423/12, em conformidade com o artigo 3º, § 2º, da mesma Lei. Designa servidores para integrarem a equipe de trabalho do referido Projeto.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 28-29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 277, de 20 de abril de 2018. Institui o Programa de Auditorias PAF - 2018, com a finalidade de coordenar os projetos destinados ao cumprimento das auditorias do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, aprimorar os processos de fiscalização, bem como fornecer informações necessárias ao exercício do controle social, ficando subordinado à Coordenadoria-Geral de Fiscalização. Define o Coordenador da Coordenadoria de Auditorias como o responsável pelo Programa. Revoga a Portaria 138/18.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 28. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 200, de 16 de março de 2018. Institui o Plano de Controle Social e Inovação Pública - TCE-PR 2018, na forma do Anexo desta Portaria.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1788, 20 mar. 2018, p. 42. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/3/pdf/00325530.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 199, de 16 de março de 2018. Designa servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal, para constituírem a Comissão de Seleção do Programa de Inovação Cívica, com a atribuição de avaliar as propostas apresentadas nos procedimentos relacionados ao Programa, pelo período de 19/03/2018 a 30/11/2018.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1798, 5 abr. 2018, p. 85. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326117.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 194, de 14 de março de 2018. Constitui o Programa Controle Social - PRO-SOCIAL e os Projetos diretamente vinculados a este: Projeto de Controle Social, Projeto de Capacitação do Controle Social, Projeto Jovem no Controle, Projeto Inovação Cívica, Projeto Inovação no Setor Público.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1815, 2 maio 2018, p. 32. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00326701.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PEREIRA, Mariléa. A modelagem de processo de negócio à luz dos ritos processuais existentes no Tribunal de Contas do Estado de SC1.
Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 49, n. 139, p. 84-95, maio/ago. 2017. Disponível em: <
http://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/1433>. Acesso em: 25 jun. 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
Acesso livre
CESSÃO de agentes públicos. Exercício de cargo em comissão. Período eleitoral. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627030>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
FAVRETO, Rogério. Improbidade administrativa: penalidades e reflexos na Lei da Ficha Limpa. In: IMPROBIDADE administrativa temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PINHEIRO, Igor Pereira. Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: aspectos teóricos e práticos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 426 p. (Livro)
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PLANEJAMENTO. Publicidade institucional. Contratação em ano eleitoral Limitações.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 288, p. 193, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627031>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei n. 13.682, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis n os 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias n os 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 117, 20 jun. 2018, p. 1-3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13682.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.362, de 8 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 88, 9 maio 2018, p. 26. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9362.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.305, de 13 de março de 2018. Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 50, 14 mar. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9305.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.304, de 8 de março de 2018. Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 47, 9 mar. 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9304.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.727, de 31 de janeiro de 2018. Promove alterações no Decreto nº 2.404, de 15 de setembro de 2015, que institui o Fundo Rotativo em cada um dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual, nos Núcleos Regionais de Educação e nas Unidades Administrativas Descentralizadas da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.121, 1º fev. 2018, p. 6-7. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=190494&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal: métodos com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e nos padrões internacionais de contabilidade. 6. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 462 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BRASIL. Lei nº 13.661, de 8.5.2018. Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13661.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2017. 886 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 173, de 5 de março de 2018. Prorroga os prazos processuais neste Tribunal, com início ou término no dia 9 de março de 2018, para o primeiro dia útil subsequente (12 de março de 2018), devido à indisponibilidade dos sistemas ATOTECA, SIAP - Aposentadoria, SIAP - Admissão, SIAP - Folha, SIAP - Histórico Funcional, SIAP - Pensão, SIAP - Verbas, SIAP - Quadro de Cargos, SEICED, SIMAM, PIT e SICAD, entre as 18 horas do dia 9 de março de 2018 e as 8 horas do dia 12 de março de 2018.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1781, 9 mar. 2018, p. 47. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/3/pdf/00325305.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 141, de 13 de abril de 2018. Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2018, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1808, 19 abr. 2018, p. 14-17. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-141-de-13-de-abril-de-2018/313614/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 140, de 22 de março de 2018. Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2017, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1792, 27 mar. 2018, p. 106-113. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-140-de-22-de-marco-de-2018/311540/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 120, de 11 de abril de 2018. Dispõe sobre a tramitação e apreciação dos pedidos de sustentação oral protocolados pelas partes, referentes às sessões de julgamento dos processos de competência da Primeira Câmara.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1805, 16 abr. 2018, p. 41. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-120-de-11-de-abril-de-2018/313567/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 117, de 9 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a tramitação dos pedidos de reanálise de gestão fiscal e dos pedidos de reapreciação dos índices apurados nas análises de gestão fiscal dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Estado do Paraná.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1744, 12 jan. 2018, p. 14. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-117-de-9-de-janeiro-de-2018/310349/area/10>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 118, de 9 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a tramitação de processos para emissão de certidões de quitação de débito, multa ou obrigação, de que tratam os arts. 506, § 4º, 514, 521 e 524, do Regimento Interno.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1744, 12 jan. 2018, p. 14-15. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-118-de-9-de-janeiro-de-2018/310350/area/10>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 393, de 15 de maio de 2018. Institui os Projetos de Fiscalização concomitantes ao Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar acompanhamento dos atos de gestão em municípios e no estado paranaense.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 391, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto "Estoque Contas Municipais", com o objetivo de estruturar a nova Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) para receber o estoque de Prestações de Contas Municipais anteriores ao exercício de 2015 da então Coordenadoria de Fiscalização Municipal (COFIM).
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 390, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto "Estoque Atos de Pessoal", com o objetivo de estruturar a nova Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) para receber o estoque de processos anteriores ao SIAP da então Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP), replicando-se a metodologia estabelecida por ocasião do Projeto para Redução de Passivos instituído pela Portaria nº 61/2018.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 278, de 20 de abril de 2018. Institui os Projetos de Auditorias do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar auditorias em municípios paranaenses, cujos respectivos gerentes perceberão gratificação pelo exercício de encargos especiais, prevista no artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 17.423/12, em conformidade com o artigo 3º, § 2º, da mesma Lei. Designa servidores para integrarem a equipe de trabalho do referido Projeto.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 28-29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PRADE, Adelir Júnior; FABRE, Valkyrie Vieira. Poder Legislativo Municipal: análise dos gastos com pessoal nas capitais brasileiras.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 84-93, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1662>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 141, de 13 de abril de 2018. Dispõe sobre a Agenda de Obrigações Municipais para o exercício financeiro de 2018, a ser observada pela Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Paraná.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1808, 19 abr. 2018, p. 14-17. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-141-de-13-de-abril-de-2018/313614/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 140, de 22 de março de 2018. Dispõe sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2017, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1792, 27 mar. 2018, p. 106-113. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-140-de-22-de-marco-de-2018/311540/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 139, de 6 de fevereiro de 2018. Estabelece o escopo para aplicação na análise da prestação de contas do Governador e das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, inclusive os Fundos Especiais, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1766, 16 fev. 2018, p. 66-68. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-139-de-7-de-fevereiro-de-2018/310952/area/10>. Acesso em 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução Normativa n. 138, de 6 de fevereiro de 2018. Estabelece o escopo de análise para as Prestações de Contas Anuais dos Municípios do Estado do Paraná, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas administrações direta e indireta, Consórcios Intermunicipais, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas de Direito Privado, e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1766, 16 fev. 2018, p. 64-66. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-normativa-n-138-de-6-de-fevereiro-de-2018/310951/area/10>. Acesso em 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 120, de 11 de abril de 2018. Dispõe sobre a tramitação e apreciação dos pedidos de sustentação oral protocolados pelas partes, referentes às sessões de julgamento dos processos de competência da Primeira Câmara.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1805, 16 abr. 2018, p. 41. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-120-de-11-de-abril-de-2018/313567/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 117, de 9 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a tramitação dos pedidos de reanálise de gestão fiscal e dos pedidos de reapreciação dos índices apurados nas análises de gestão fiscal dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Estado do Paraná.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1744, 12 jan. 2018, p. 14. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-117-de-9-de-janeiro-de-2018/310349/area/10>. Acesso em 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 118, de 9 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a tramitação de processos para emissão de certidões de quitação de débito, multa ou obrigação, de que tratam os arts. 506, § 4º, 514, 521 e 524, do Regimento Interno.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1744, 12 jan. 2018, p. 14-15. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-118-de-9-de-janeiro-de-2018/310350/area/10>. Acesso em 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 279, de 20 de abril de 2018. Institui o Programa de Auditorias de Recursos Externos com a finalidade de coordenar a fiscalização sobre as operações de crédito cofinanciadas por agentes financeiros internacionais, autorizadas pela Presidência deste Tribunal de Contas.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 394, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto de Padronização de Procedimentos Administrativos das Coordenadorias do Tribunal de Contas do Paraná, com o objetivo de padronizar os documentos e procedimentos administrativos a serem utilizados nas ações de fiscalização pelas Coordenadorias do TCE-PR.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 393, de 15 de maio de 2018. Institui os Projetos de Fiscalização concomitantes ao Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar acompanhamento dos atos de gestão em municípios e no estado paranaense.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 387, de 15 de maio de 2018. Institui o Núcleo de Atendimento a Sistemas, responsável pela identificação de erros, falhas e melhorias através de demandas e proposição de correções, melhorias e novas soluções relacionadas aos Sistemas de Informação de captação de dados dos jurisdicionados, com base no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 17.423/2012.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 28. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 173, de 5 de março de 2018. Prorroga os prazos processuais neste Tribunal, com início ou término no dia 9 de março de 2018, para o primeiro dia útil subsequente (12 de março de 2018), devido à indisponibilidade dos sistemas ATOTECA, SIAP - Aposentadoria, SIAP - Admissão, SIAP - Folha, SIAP - Histórico Funcional, SIAP - Pensão, SIAP - Verbas, SIAP - Quadro de Cargos, SEICED, SIMAM, PIT e SICAD, entre as 18 horas do dia 9 de março de 2018 e as 8 horas do dia 12 de março de 2018.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1781, 9 mar. 2018, p. 47. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/3/pdf/00325305.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 27, de 12 de janeiro de 2018. Designa servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal para integrarem a equipe de trabalho responsável pela análise da prestação de contas do Governo do Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 2017.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1750, 22 jan. 2018, p. 36. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/1/pdf/00324251.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
ACUMULAÇÃO de cargos, empregos e funções públicos - Acumulação lícita - Percepção de rendimentos - Observância do teto remuneratório constitucional - Avaliação separada das verbas percebidas - Entendimentos do STJ, do STF e do TCU.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627082>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
AGÊNCIAS Reguladoras. Acumulação de cargos. Regime legal de dedicação exclusiva. Considerações.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627032>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RANGEL, Tauã Lima Verdan. O inc. XI do art. 37 da constituição federal em exame - uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627075>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
APOSENTADORIA - Invalidez - Necessidade de assistência permanente por outra pessoa - Adicional de 25% sobre os proventos - Não cabimento.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627081>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
APOSENTADORIA. RPPS. Aproveitamento de tempo de serviço prestado em Portugal. Impossibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627033>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
APOSENTADORIA. Tempo mínimo no cargo. Cargos equivalentes. Carreiras distintas. Entendimento do TCU.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018, Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627034>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
APOSENTADORIA. Voluntária. Pendência de processo administrativo disciplinar. Extrapolação do prazo para conclusão. Considerações.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627035>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
PENSÃO civil. Causa mortis. Doença prevista pelo art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Integralização do benefício. Considerações.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 199, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627036>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROCESSO administrativo. Disciplinar. Aposentadoria por invalidez. Cassação. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627037>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
SANTOS, Marcelo Alves Batista dos. Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627038>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
TEMPO de serviço - Efetivo exercício - Afastamento para capacitação - Férias - Direito do servidor
. Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018, Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627039>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei n. 13.656, de 30 de abril de 2018. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 83, 2 maio 2018, p.1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13656.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
CONCURSO público - Candidato portador de deficiência - Exclusão por decisão da comissão avaliadora do concurso - Impossibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627077>
. Acesso em: 18 jun. 2018. Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONCURSO público. Mandado de segurança. Homologação do certame. Perda do objeto do mandamus. Inocorrência.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627040>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
CONCURSO público - Reserva de vagas para negros - Autodeclaração - Avaliação por comissão administrativa - Previsão em edital.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627080>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627042>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MARTINS, Ricardo Marcondes. Quais os limites para o uso de concursos públicos como instrumento de ações afirmativas?.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627074>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 120, de 11 de abril de 2018. Dispõe sobre a tramitação e apreciação dos pedidos de sustentação oral protocolados pelas partes, referentes às sessões de julgamento dos processos de competência da Primeira Câmara.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1805, 16 abr. 2018, p. 41. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-120-de-11-de-abril-de-2018/313567/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 431, de 4 de junho de 2018. Prorroga até 6 de junho de 2020, o prazo de validade do Concurso Público para o cargo de Auditor deste Tribunal de Contas, de que trata o Edital n° 1/2015, de acordo com o disposto no item 13.28 do referido Edital, nos termos do inciso III, art. 37, da Constituição Federal, combinado com o inciso III, do art. 27 da Constituição Estadual.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1837, 5 jun. 2018, p. 36. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/6/pdf/00328467.pdf>. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
ABANDONO de cargo. Requisito objetivo. Faltas consecutivas por mais de 30 dias. Requisito subjetivo. Animus abandonandi. Presunção relativa. Entendimento da CGU.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627043>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ADMINISTRAÇÃO Pública. Utilização de veículos oficiais. Transporte coletivo de pessoal. Deslocamento entre residência e trabalho. Excepcionalidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018, Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627045>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BRANDÃO, Hugo Pena. Mapeamento de competências: ferramentas, exercícios e aplicações em gestão de pessoas. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 182 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BRASIL. Lei n. 13.595, de 5 de janeiro de 2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 5, 8 jan. 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13595.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
CALIXTO, Vanessa Cavalari. A prática do nepotismo como ato de improbidade administrativa . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
CESSÃO de agentes públicos. Exercício de cargo em comissão. Período eleitoral. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627030>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DUTRA, Joel Souza; DUTRA, Tatiane Almendra; DUTRA, Gabriela Almendra. Gestão de pessoas: realidade atual e desafios futuros. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 480 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
EQUIPE ZÊNITE. A necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente - Segunda modelagem: serviços de transporte individual.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 250-256, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626972>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
JORNADA de trabalho. Servidor com filho portador de deficiência. Concessão de horário especial. Possibilidade. Parâmetros para redução da jornada. Ausência de prejuízo ao serviço.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627048>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
LICENÇA. Afastamento. Estudo no exterior. Licença-maternidade. Concessão concomitante. Entendimento do MP.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627051>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MARTINS, Humberto. O assédio moral e o assédio sexual, enquadrados como improbidade administrativa: inovação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MAXIMIANO, Antônio César Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão pública: abordagem integrada da administração e do direito administrativo. São Paulo: Gen/Atlas, 2017. 429 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
MODESTO, Paulo. Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Instrução de Serviço n. 120, de 11 de abril de 2018. Dispõe sobre a tramitação e apreciação dos pedidos de sustentação oral protocolados pelas partes, referentes às sessões de julgamento dos processos de competência da Primeira Câmara.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1805, 16 abr. 2018, p. 41. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/instrucao-de-servico-n-120-de-11-de-abril-de-2018/313567/area/249 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 433, de 5 de junho de 2018. Constitui comitê permanente de usuários da Biblioteca, grupo multidisciplinar composto por especialistas das principais áreas do conhecimento do TCE/PR (Direito, Contabilidade, Administração e Economia), com a finalidade de auxiliar no processo de aquisição de novos itens para compor o acervo principalmente no que se refere à avaliação quanto à qualidade das publicações disponíveis no mercado, assim como auxiliar a unidade no processo de descarte de materiais considerados desatualizados. Designa servidores para integrarem a equipe de trabalho do referido comitê.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1841, 11 jun. 2018, p. 61. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/6/pdf/00328546.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 390, de 15 de maio de 2018. Institui o Projeto "Estoque Atos de Pessoal", com o objetivo de estruturar a nova Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) para receber o estoque de processos anteriores ao SIAP da então Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (COFAP), replicando-se a metodologia estabelecida por ocasião do Projeto para Redução de Passivos instituído pela Portaria nº 61/2018.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1826, 17 maio 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/5/pdf/00328029.pdf>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
PINHEIRO, Igor Pereira. Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral: aspectos teóricos e práticos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 426 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PRADE, Adelir Júnior; FABRE, Valkyrie Vieira. Poder legislativo municipal: análise dos gastos com pessoal nas capitais brasileiras.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 84-93, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1662>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
RANGEL, Tauã Lima Verdan. Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública - O princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627023>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RIBEIRO, Juscimar Pinto. Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do judiciário, do ministério público e da advocacia pública federal, estadual e municipal. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
SOUZA, Ilan Fonseca de; BARROS, Lidiane de Araújo; FILGUEIRAS, Vitor Araújo (Org). Saúde e segurança do trabalho: curso prático. Brasília: ESMPU, 2017. 358 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BENEFÍCIOS. Auxílio-alimentação. Servidor sujeito à jornada especial. Alteração do auxílio. Não cabimento.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018. Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627055>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BENEFÍCIOS. Auxílio-transporte. Utilização de transporte coletivo alguns dias por semana. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 198, jan. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627057>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BRASIL. Decreto n. 9.280, de 6 de fevereiro de 2018. Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 27, 7 fev. 2018, p. 3. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9280.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
CARGO público - Redistribuição - Interesse da Administração - Mudança definitiva de domicílio - Ajuda de custo - Cabimento.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627079>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DEUS, Marco Aurélio Rosa de. Incorporação de quintos/décimos no serviço público - Período compreendido entre a edição da Lei nº 9.624/1998 e a Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627059>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
EQUIPE ZÊNITE. A necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente - Segunda modelagem: serviços de transporte individual.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 250-256, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626972>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 278, de 20 de abril de 2018. Institui os Projetos de Auditorias do Plano Anual de Fiscalização - PAF 2018, com a finalidade de realizar auditorias em municípios paranaenses, cujos respectivos gerentes perceberão gratificação pelo exercício de encargos especiais, prevista no artigo 2º, inciso IV, da Lei nº 17.423/12, em conformidade com o artigo 3º, § 2º, da mesma Lei. Designa servidores para integrarem a equipe de trabalho do referido Projeto.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 28-29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR. Acesso livre
Doutrina & Legislação
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 307-333. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
BARROS, Rodrigo Janot Monteiro de; AMORIM JUNIOR, Silvio Roberto Oliveira de. O cabimento da tentativa e a aplicação do princípio da insignificância no âmbito do ato de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BORBA, João Paulo Santos. O caráter vinculante na aplicação de pena capital no processo administrativo disciplinar federal.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627062>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Princípios do processo administrativo no novo código de processo civil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro) - Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. A responsabilidade do advogado público por confecção e emissão de pareceres no contexto da improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
GUEDES, Néviton. O princípio da congruência na ação civil pública de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. 379 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
LÍDICE, Roberta. Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627064>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal - Aproximações, diferenças e perspectivas entre os dois países.
Informativo de Licitações e Contratos, 288, p. 128-131, fev. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627067>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PARANÁ. Tribunal de Contas. Resolução n. 63, de 30 de janeiro de 2018. Dispõe sobre os procedimentos de correição nas unidades e órgãos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e revoga a Resolução nº 5/2006-TC.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1764, 9 fev. 2018, p. 29-31. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/resolucao-n-63-de-30-de-janeiro-de-2018/310821/area/10>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PROCESSO administrativo. Disciplinar. Aposentadoria por invalidez. Cassação. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627037>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROCESSO administrativo. Disciplinar. Instauração. Regra. Obrigatoriedade. Infrações de menor potencial ofensivo. Exceção. Termo de ajustamento de conduta (TAC).
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018, Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627068>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROCESSO administrativo. Disciplinar. Julgamento. Relatório da comissão. Divergência. Agravamento da sanção. Defesa pelo acusado. Desnecessidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627069>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
PROCESSO administrativo. Disciplinar. Prova emprestada. Processos disciplinares distintos. Possibilidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627070>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RANGEL, Tauã Lima Verdan. Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública - O princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627023>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
RANGEL, Tauã Lima Verdan. Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública - A consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD).
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 202, maio 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627071>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner. A responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
APOSENTADORIA - Invalidez - Necessidade de assistência permanente por outra pessoa - Adicional de 25% sobre os proventos - Não cabimento.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 203, jun. 2018, seção Perguntas e respostas. Disponível em: <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627081>. Acesso em: 18 jun. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
DINIZ, Marcelo Maia; PONTES, Orientador: Luiz Felipe de Araujo; JÚNIOR, José Carlos de Lima. Cálculo do fluxo de caixa atuarial para planos de previdência do tipo benefício definido.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 30-43, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1658>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
SANTOS, Marcelo Alves Batista dos. Possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais no regime próprio de previdência municipal.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627038>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei nº 13.660, de 8.5.2018. Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13660.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.345, de 16 de abril de 2018. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 73, 17 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9345.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
DEUS, Marco Aurélio Rosa de. Incorporação de quintos/décimos no serviço público - Período compreendido entre a edição da Lei nº 9.624/1998 e a Medida Provisória nº 2.225-45/2001.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, v. 18, n. 199, fev. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627059>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 63, de 30 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a concessão, o processamento e o pagamento de diárias nacionais e internacionais aos Membros desta Corte e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1764, 9 fev. 2018, p. 32-33. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/2/pdf/00324756.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 64, de 30 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a concessão, o processamento e o pagamento de diárias nacionais e internacionais aos servidores desta Corte e dá outras providências.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1764, 9 fev. 2018, p. 33-34. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/2/pdf/00324756.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PRADE, Adelir Júnior; FABRE, Valkyrie Vieira. Poder Legislativo Municipal: análise dos gastos com pessoal nas capitais brasileiras.
Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 84-93, mar. 2018. Disponível em: <
http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1662>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
REMUNERAÇÃO. Abono de permanência. Inclusão na base de cálculo do terço de férias. Impossibilidade. Entendimento do MP.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 200, mar. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
>http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627073> . Acesso em: 09 mar. 2018. Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Doutrina & Legislação
BRASIL. Decreto n. 9.376, de 15 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 93, 16 maio 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9376.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 26, 6 fev. 2018, p. 3-8. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9278.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Doutrina & Legislação
ASSAD, Alessandro Tramujas. A legitimidade dos Ministérios Públicos Estaduais para atuar como parte perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça e os reflexos nas ações civis de improbidade administrativa. In: IMPROBIDADE administrativa: temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2017. (Capítulo de livro)
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Magistratura, Ministério Público e Conselhos Nacionais. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro)
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
PARANÁ. Lei n. 19.462, de 21 de abril de 2018. Altera os dispositivos que especifica da Lei nº 16.575, de 28 de setembro de 2010, que dispõe que a Polícia Militar do Estado do Paraná destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.175, 23 abr. 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=196774&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Lei n. 19.444, de 5 de abril de 2018. Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 17.016, de 16 de dezembro de 2011, que instituiu a Agência Paraná de Desenvolvimento, conforme especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.164, 6 abr. 2018, p. 4-5. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195718&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Doutrina & Legislação
BRASIL. Decreto n. 9.415 de 20 de junho de 2018. Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 118, 21 jun. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9415.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.380, de 22 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 98, 23 maio 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9380.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 28, 8 fev. 2018, p. 10-20. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9283.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Doutrina & Legislação
BRASIL. Lei n. 13.681, de 18 de junho de 2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais n os 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 116, 19 jun. 2018, p. 1-9. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13681.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 113, 14 jun. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13677.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei nº 13.660, de 8 de maio 2018. Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13660.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.396 de 30 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 104, 1º jun. 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9396.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Lei n. 19.433, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino que especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.157, 27 mar. 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195156&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.942, de 6 de março de 2018. Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8º, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.143, 7 mar. 2018, p. 12-15. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=193605&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Doutrina & Legislação
Acesso livre
BRASIL. Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 67, 9 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp162.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.682, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis n os 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias n os 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 117, 20 jun. 2018, p. 1-3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13682.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.670, de 30 de maio de 2018. Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 103-A, 30 maio 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13670.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.636, de 20 de março de 2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis n os 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 55, 21 mar. 2018, p. 3-4. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13636.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.391 de 30 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 103-A, 30 maio 2018, p. 46. Seção 1. Edição extra. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9391.htm >. Acesso em: 11 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.297, de 1º de março de 2018. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 42, 2 mar. 2018, p. 5. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9297.htm>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.942, de 6 de março de 2018. Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8º, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.143, 7 mar. 2018, p. 12-15. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=193605&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.662, de 16 de janeiro de 2018. Altera o Anexo do Decreto n. 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprovou o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos - TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.110, 17 jan. 2018, p. 23. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=189547&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Tribunal de Contas. Portaria n. 279, de 20 de abril de 2018. Institui o Programa de Auditorias de Recursos Externos com a finalidade de coordenar a fiscalização sobre as operações de crédito cofinanciadas por agentes financeiros internacionais, autorizadas pela Presidência deste Tribunal de Contas.
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, PR, n. 1809, 20 abr. 2018, p. 29. Disponível em: <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326518.pdf>. Acesso em: 17 maio 2018.
Doutrina & Legislação
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.684, de 21 de junho de 2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 119, 22 jun. 2018, p. 2-3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13684.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.683, de 19 de junho de 2018. Altera as Leis n os 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 117, 20 jun. 2018, p. 3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13683.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 111, 12 jun. 2018, p. 4-8. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
BRASIL. Lei nº 13.666, de 16.5.2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 94, 17 maio 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13666.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei nº 13.663, de 14.5.2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 92, 15 maio 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13663.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei nº 13.661, de 8.5.2018. Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13661.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.647, de 9 de abril de 2018. Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 68, 10 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13647.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.642, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 64, 4 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13642.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Lei n. 13.641, de 3 de abril de 2018. Altera a Lei n o 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 64, 4 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13641.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.417 de 20 de junho de 2018. Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 118, 21 jun. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9417.htm>. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.405 de 11 de junho de 2018. Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 111, 12 jun. 2018, p. 11-12. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9405.htm >. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.404 de 11 de junho de 2018. Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 111, 12 jun. 2018, p. 11. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9404.htm>. Acesso em: 26 jun. 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.371, de 11 de maio de 2018. Altera o Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 90-A, 11 maio 2018, p. 1-2. Seção 1, Edição extra. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9371.htm>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.364, de 8 de maio de 2018. Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, para estender benefícios aos usuários dos programas de proteção a pessoas ameaçadas.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, 88, 9 maio 2018, p. 27. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9364.htm >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.357, de 27 de abril de 2018. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS".
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 82, 30 abr. 2018, p. 1-2. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9357.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.345, de 16 de abril de 2018. Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 73, 17 abr. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9345.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.319, de 21 de março de 2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 56, 22 mar. 2018, p. 2-4. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9319.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.315, de 20 de março de 2018. Regulamenta a Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008, que fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 55, 21 mar. 2018, p. 5. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9315.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.308, de 15 de março de 2018. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 52, 16 mar. 2018, p. 2-3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9308.htm>. Acesso em: 15 maio 2018.
Acesso livre
BRASIL. Decreto n. 9.296, de 1º de março de 2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 42, 2 mar. 2018, p. 4-5. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9296.htm>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
BRASIL. Lei Complementar n. 161, de 4 de janeiro de 2018. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 4, 5 jan. 2018, p. 1. Seção 1. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp161.htm>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso livre
CAMMAROSANO, Márcio. O estatuto da metrópole: administração Pública: desafios quanto à sua aplicação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
DOMINGOS, Adriana Lima (
Autor TCE). Projeto Paraná de olho nos ODS: estratégia de apropriação dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos níveis subnacional e local.
Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Curitiba, n. 20, p. 24-40, jan./mar. 2018. Disponível em <
https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2018/4/pdf/00326184.pdf>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso livre
FREITAS, Juarez. Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais, ambientais e econômicos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
LEAL, Rogério Gesta. Controle social e deliberação pública no combate à corrupção. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MOISÉS, Rodrigo Gabriel. A natureza jurídica dos serviços de educação . In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte : Fórum, 2017. p. 399-415. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; SILVEIRA, Raquel Dias da. Tutela civil e processual do meio ambiente no Brasil. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE). Realização eficiente do processo administrativo de desapropriação para reforma agrária - suas nulidades e mecanismos de correção. In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Lei n. 19.499, de 10 de maio de 2018. Altera a Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que obriga estabelecimentos a acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.187, 11 maio 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=197372&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Lei n. 19.485, de 7 de maio de 2018. Altera a Lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes que especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.183, 7 maio 2018, p. 3-4. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=197109&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 21 maio 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Lei n. 19.433, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino que especifica.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.157, 27 mar. 2018, p. 3. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195156&indice=1&totalRegistros=1 >. Acesso em: 17 maio 2018.
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 10.202, de 22 de junho de 2018. Dá nova redação ao art. 6º e seu parágrafo único do Decreto nº 11.671, de 16 de julho de 2014, alterado pelo Decreto nº 8.673, de 23 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis e prevê medidas de estímulo e incentivo à produção e uso de energia renovável.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.216, 25 jun. 2018, p. 6. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=200609&indice=1&totalRegistros=313&anoSpan=2018&anoSelecionado=2018&mesSelecionado=6&isPaginado=true >. Acesso em: 28 jun. 2018.
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.662, de 16 de janeiro de 2018. Altera o Anexo do Decreto n. 5.770, de 21 de dezembro de 2016, que aprovou o Regulamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e do Aproveitamento de Recursos Hídricos - TCFRH, da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - TCFRM e do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais - CERHM. Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.110, 17 jan. 2018, p. 23.
Acesso livre
PIRES, Luis Manuel Fonseca. Direito urbanístico, sociedade e violência. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, 29. (Goiânia). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
VULCANIS, Andréa. Instrumentos de promoção ambiental e o dever de indenizar atribuído ao estado. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 261 p. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
ZAGANELLI, Juliana Costa; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; BAHIA, Lígia. Organizações sociais de saúde e a lei de acesso à informação: transparência, economicidade e eficiência. Curitiba: Juruá, 2017. 195 p. ISBN 978-85-362-7537-6. (Livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo
Doutrina & Legislação
ADMINISTRAÇÃO Pública. Utilização de veículos oficiais. Transporte coletivo de pessoal. Deslocamento entre residência e trabalho. Excepcionalidade.
Informativo de Regime de Pessoal, Curitiba, n. 201, abr. 2018, Perguntas e respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=627045>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
BRASIL. Lei n. 13.640, de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Diário Oficial da União, Brasília, DF, v. 155, n. 59, 27 mar. 2018, p. 3. Seção 1. Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13640.htm>. Acesso em: 16 maio 2018.
Acesso livre
EQUIPE ZÊNITE. A necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente - Segunda modelagem: serviços de transporte individual.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 289, p. 250-256, mar. 2018. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626972>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
Acesso livre
PARANÁ. Decreto n. 8.804, de 19 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a aplicação, no Estado do Paraná, da Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e dá outras providências.
Diário Oficial do Estado: Executivo, Curitiba, PR, n. 10.132, 20 fev. 2018, p. 3-4. Disponível em: <
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=191429&indice=1&totalRegistros=1>. Acesso em: 09 mar. 2018.
Acesso livre
PLANEJAMENTO. Locação de veículos. Exigência. Carros zero quilômetro. Cautela. Outras exigências possíveis.
Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 290, p. 427, abr. 2018, seção Perguntas e Respostas. Disponível em <
http://intranetc2.tce.pr.gov.br/Publicacao.aspx?P=626946>. Acesso em: 18 maio 2018.
Acesso restrito aos servidores do TCE/PR
REIS, Felipe Andres Pizzato; ROCHA, Iggor Gomes; ORTOLAN, Marcelo Augusto Biehl (Autor TCE). Avaliação da constitucionalidade da instituição do serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas (mototáxi). In: DIREITO da infraestrutura: temas de organização do estado, serviços públicos e intervenção administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2012. (Capítulo de livro).
Disponível aos servidores do TCE para empréstimo