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Auditorias em Programas Cofinanciados por Organismos Multilaterais de Crédito

(última atualização em 09/01/2024)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) realiza, desde 1993, auditorias em programas governamentais cofinanciados por operações de crédito contraídas pelo Estado do Paraná e Municípios ou oriundos de doação de organismos multilaterais de crédito.

Essas auditorias, cuja independência técnica é assegurada pelo Regimento Interno do TCE/PR, têm por objetivo verificar anualmente as demonstrações financeiras de cada programa, bem como o controle interno a elas associado e o cumprimento das cláusulas acordadas em contrato entre o organismo multilateral de crédito e o(s) executor(es) do programa.

Nesse contexto, até o ano de 2023, ja foram realizadas auditorias de 34 programas, estabelecendo-se uma história de parceria entre o TCE/PR, o Estado do Paraná, os Municípios signatários e os organismos multilaterais de crédito elencados abaixo (clique nos respectivos links para maiores informações):

AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento;

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento;

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento;

FONPLATA - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata;

KfW - Kreditanstalt für den Wiederaufbau (Instituto de Crédito para a Reconstrução); e

NDB - Novo Banco de Desenvolvimento.

 

As auditorias de programas cofinanciados são normatizadas pela Instrução Normativa n°154/2020 do TCE-PR. 


Resumo dos Programas em execução e com auditoria em andamento em 2024

CREDOR MUTUÁRIO PROGRAMA ACORDO ORÇAMENTO VALOR FINANCIADO
FONPLATA CASCAVEL Programa de Desenvolvimento Urbano BRA-26/2020 US$ 40.000.000,00 US$ 32.000.000,00
AFD CURITIBA Programa Gestão de Risco Clímatico Bairro Novo do Caximba CBR 1070 01K € 47.676.405,00 € 38.141.124,00
NDB CURITIBA Programa de Mobilidade Sustentável - Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul 20BR06 US$ 112.000.000,00 US$ 67.200.000,00
BID CURITIBA Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba: Aumento da Capacidade e Velocidade do Inter 2 4958/OC-BR US$ 133.400.000,00 US$ 106.700.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense 3129/OC-BR US$ 100.000.000,00 US$ 60.000.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Programa Paraná Seguro 3137/OC-BR US$ 112.000.000,00 US$ 67.200.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes 4299/OC-BR US$ 435.000.000,00 US$ 235.000.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III 4632/OC-BR US$ 236.740.000,00 US$ 118.370.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - BID Profisco II 4951/OC-BR US$ 55.000.000,00 US$ 50.000.000,00
BID ESTADO DO PARANÁ Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná 5402/OC-BR US$ 113.200.000,00 US$ 90.600.000,00
BIRD ESTADO DO PARANÁ Projeto de Modernização e Inovação da Gestão Pública no Paraná - Paraná Eficiente 9378-BR US$ 130.000.000,00 US$ 130.000.000,00

 

Programas Auditados pelo TCE/PR

O rol completo dos programas auditados pelo TCE/PR, desde 1993, pode ser observado abaixo (clique em cada acordo para acessar os contratos de empréstimo e respectivos relatórios de auditoria).

Para facilitar a visualização, a listagem foi segmentada por organismo multilateral de crédito, sendo indicado se o Programa, bem como a Auditoria, estão em execução ou já concluídos.

 

AFD

Município de Curitiba

Programa Gestão do Risco Climático Bairro Novo do Caximba - Programa em execução


Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte - Programa e Auditoria concluídos


 

Município de Toledo

Programa de Desenvolvimento Ambiental e Sustentável - Programa e Auditoria concluídos


 

BID

Estado do Paraná

Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná - Programa em execução


Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - BID Profisco II - Programa em execução


Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III - Programa em execução


Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná - Programa em execução


Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense - Programa em execução


Programa Paraná Seguro - Programa em execução


Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO - Programa e Auditoria concluídos


Corredores Rodoviários do Estado do Paraná - Programa e Auditoria concluídos


Paraná Urbano - Programa e Auditoria concluídos


Paraná Urbano II - Programa e Auditoria concluídos


Programa de Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná - PROEM - Programa e Auditoria concluídos


Programa de Sistemas de Transporte Urbano Sustentável no Paraná - PSTUSP - Programa e Auditoria concluídos


Município de Curitiba

Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba: Aumento da Capacidade e Velocidade do Inter 2 - Programa em execução


Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


Transporte Urbano de Curitiba - Programa e Auditoria concluídos


Transporte Urbano de Curitiba II - Programa e Auditoria concluídos


Município de Cascavel

Programa de Desenvolvimento Integrado - PDI - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


Município de Maringá

Programa de Mobilidade Urbana - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


Município de Paranaguá

Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


Município de Ponta Grossa

Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


Município de Toledo

Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável - PROCIDADES - Programa e Auditoria concluídos


 

BIRD

Estado do Paraná

Projeto Modernização e Inovação da Gestão Pública no Paraná - Paraná Eficiente - Programa em execução


Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná - Programa e Auditoria concluídos


Paraná Rural - Programa e Auditoria concluídos


Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - Programa e Auditoria concluídos


Programa de Saneamento Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba - PROSAM - Programa e Auditoria concluídos


Programa Qualidade do Ensino - PQE - Programa e Auditoria concluídos


Pobreza no Meio Rural e Gerenciamento de Recursos Naturais no Paraná - Paraná 12 Meses - Programa e Auditoria concluídos


Paraná Biodiversidade - Programa e Auditoria concluídos


 

NDB

Município de Curitiba

Programa de Mobilidade Sustentável de Curitiba: Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul - Programa em execução


 

FONPLATA

Município de Cascavel

Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - Programa em execução


 

Município de Curitiba

Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais da Cidade de Curitiba - Programa e Auditoria concluídos


 

KFW

Estado do Paraná

Programa Proteção da Floresta Atlântica - Pró-Atlântica - Programa e Auditoria concluídos


 

 

 

 

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