Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2740, em 31/03/2022, sobre o processo 187541/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO (FALECIDO(A) EM 2021), JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 92/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO (FALECIDO(A) EM 2021), JOSE AROLDO MALVESTIO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2022
Decisão na Íntegra