Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 21/03/2022 publicada no DETC nº 2743, em 05/04/2022, sobre o processo 171661/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados AMERICO BELLE e MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 87/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMERICO BELLE e MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Data da Sessão: 21/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2022
Decisão na Íntegra