Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 14/12/2020 publicada no DETC nº 2454, em 12/01/2021, sobre o processo 260929/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JAPIRA tendo como interessados ANGELO MARCOS VIGILATO, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DE JAPIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 768/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANGELO MARCOS VIGILATO, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DE JAPIRA e outros.
Advogados: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR , GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Data da Sessão: 14/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/02/2021
Decisão na Íntegra