Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 01/03/2021 publicada no DETC nº 2497, em 12/03/2021, sobre o processo 768451/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 74/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data da Sessão: 01/03/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/04/2021
Decisão na Íntegra