Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 20/03/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 264200/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAFEARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAFEARA e OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 74/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE CAFEARA e OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018
Decisão na Íntegra