Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 173458/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 723/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data da Sessão: 07/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2021
Decisão na Íntegra