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Acórdão de Parecer Prévio 723/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 07/12/2020 publicada no DETC nº 2444, em 15/12/2020, sobre o processo 173458/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 723/2020-Primeira Câmara
Processo: 173458/20
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data de Publicação: 15/12/2020
Data da Sessão: 07/12/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2444/2020
Data de Trânsito em Julgado: 09/02/2021

Decisão na Íntegra