Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 16/11/2020 publicada no DETC nº 2431, em 26/11/2020, sobre o processo 293332/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JAPIRA tendo como interessados ANGELO MARCOS VIGILATO, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DE JAPIRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 651/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANGELO MARCOS VIGILATO, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS, MUNICÍPIO DE JAPIRA e outros.
Advogados: MARCELO MARTINEZ DIB
Data da Sessão: 16/11/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/01/2021
Decisão na Íntegra