Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 22/02/2021 publicada no DETC nº 2492, em 05/03/2021, sobre o processo 250806/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 59/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Data da Sessão: 22/02/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/04/2021
Decisão na Íntegra