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Acórdão de Parecer Prévio 576/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2202, em 09/12/2019, sobre o processo 303382/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 576/2019-Primeira Câmara
Processo: 303382/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data de Publicação: 09/12/2019
Data da Sessão: 02/12/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2202/2019
Data de Trânsito em Julgado: 31/01/2020

Decisão na Íntegra