Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 02/12/2019 publicada no DETC nº 2202, em 09/12/2019, sobre o processo 303382/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 576/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/01/2020
Decisão na Íntegra