Acórdão de Parecer Prévio 534/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 25/11/2019 publicada no DETC nº 2196, em 29/11/2019, sobre o processo 201842/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 534/2019-Primeira Câmara
Processo: 201842/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSE LUIZ SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Data de Publicação: 29/11/2019
Data da Sessão: 25/11/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2196/2019
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2020

Decisão na Íntegra