Acordão Parecer Prévioda Segunda Câmara proferida em 29/04/2024 publicada no DETC nº 3208, em 14/05/2024, sobre o processo 139929/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, GERMANO MILLARCH BARBOSA E SILVA, LUCAS MACHADO RIBEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 53/2024-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, GERMANO MILLARCH BARBOSA E SILVA, LUCAS MACHADO RIBEIRO e outros.
Data da Sessão: 29/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/06/2024
Decisão na Íntegra