Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2410, em 27/10/2020, sobre o processo 252021/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados KURT NIELSEN JUNIOR e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 524/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: KURT NIELSEN JUNIOR e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Data da Sessão: 13/10/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 20/11/2020
Decisão na Íntegra