Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 07/03/2022 publicada no DETC nº 2733, em 22/03/2022, sobre o processo 168628/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como interessados JORGE RODRIGUES NUNES, JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 50/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JORGE RODRIGUES NUNES, JOSÉ MARCELO PIOVAN GUIMARÃES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA
Data da Sessão: 07/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/04/2022
Decisão na Íntegra