Acórdão de Parecer Prévio 493/2019 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2019 publicada no DETC nº 2200, em 05/12/2019, sobre o processo 407742/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 493/2019-Tribunal Pleno
Processo: 407742/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros.
Advogados: PEDRO FIGUEIREDO ABDALA , BERNARDO STROBEL GUIMARAES , CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , FLAVIO PANSIERI , OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ , VANIA DE AGUIAR , VINICIUS RAFAEL PRESENTE
Data de Publicação: 05/12/2019
Data da Sessão: 06/11/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2200/2019
Data de Trânsito em Julgado: 29/01/2020

Decisão na Íntegra