Acórdão de Parecer Prévio 459/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 04/12/2018 publicada no DETC nº 1968, em 13/12/2018, sobre o processo 257189/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 459/2018-Segunda Câmara
Processo: 257189/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: KURT NIELSEN JUNIOR, MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Advogados: EDUARDO MARAFON SILVA , JHIOHASSON WEIDER RIBEIRO TABORDA , MANUELA ROSA DE CASTILHO , SANDRA MARA MARAFON DA SILVA
Data de Publicação: 13/12/2018
Data da Sessão: 04/12/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1968/2018
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2019

Decisão na Íntegra