Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 06/09/2017 publicada no DETC nº 1678, em 18/09/2017, sobre o processo 238288/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 454/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2017
Decisão na Íntegra