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Acórdão de Parecer Prévio 454/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 06/09/2017 publicada no DETC nº 1678, em 18/09/2017, sobre o processo 238288/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como interessados HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 454/2017-Segunda Câmara
Processo: 238288/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: HAROLDO FERNANDES DUARTE e MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Data de Publicação: 18/09/2017
Data da Sessão: 06/09/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1678/2017
Data de Trânsito em Julgado: 11/10/2017

Decisão na Íntegra