Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2012 publicada no DETC nº 368, em 23/03/2012, sobre o processo 666296/10, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados ARQUIMEDES ZIROLDO e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o Conselheiro HEINZ GEORG HERWIG.
Ficha Técnica
Número do Ato: 45/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ARQUIMEDES ZIROLDO e MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Advogados: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELO BUZATO , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO PESSUTI , SERGIO DE SOUZA
Data de Publicação: 23/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 368/2012
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2014
Decisão na Íntegra