Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 13/11/2012 publicada no DETC nº 536, em 28/11/2012, sobre o processo 224033/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados CLAUDIO PAUKA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 448/2012-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CLAUDIO PAUKA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data de Publicação: 28/11/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 536/2012
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2012
Decisão na Íntegra