Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 22/02/2017 publicada no DETC nº 1550, em 10/03/2017, sobre o processo 169332/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados DEVALMIR MOLINA GONCALVES e MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 42/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DEVALMIR MOLINA GONCALVES e MUNICÍPIO DE TERRA RICA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 04/04/2017
Decisão na Íntegra