Acórdão de Parecer Prévio 402/2018 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 12/11/2018 publicada no DETC nº 1959, em 30/11/2018, sobre o processo 276415/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como interessados MOISES APARECIDO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CATANDUVAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 402/2018-Primeira Câmara
Processo: 276415/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MOISES APARECIDO DE SOUZA e MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Data de Publicação: 30/11/2018
Data da Sessão: 12/11/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1959/2018
Data de Trânsito em Julgado: 24/01/2019

Decisão na Íntegra