Acordão Parecer Prévioda Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 181373/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e STEFAN TOME PAUKA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 377/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ e STEFAN TOME PAUKA
Advogados: ALINE FERNANDA MAIA , FERNANDO CESAR ROCCO
Data da Sessão: 21/08/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 03/10/2023
Decisão na Íntegra