Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 publicada no DETC nº 2158, em 04/10/2019, sobre o processo 176171/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 360/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2019
Decisão na Íntegra