Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 281982/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 358/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Advogados: OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2020
Decisão na Íntegra