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Acórdão de Parecer Prévio 358/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 30/09/2019 publicada no DETC nº 2159, em 07/10/2019, sobre o processo 281982/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 358/2019-Primeira Câmara
Processo: 281982/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ FRANCISCONI NETO e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Advogados: OSWALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR
Data de Publicação: 07/10/2019
Data da Sessão: 30/09/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2159/2019
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2020

Decisão na Íntegra