Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 218777/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como interessados MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 357/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARCOS ANTONIO ZANETTI e MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
Advogados: WALDOMIRO JORGE RODRIGUES
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra