Acórdão de Parecer Prévio 35/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 21/02/2018 publicada no DETC nº 1773, em 27/02/2018, sobre o processo 259811/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 35/2018-Segunda Câmara
Processo: 259811/15
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Advogados: JOSE CARLOS DIAS NETO
Data de Publicação: 27/02/2018
Data da Sessão: 21/02/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1773/2018
Data de Trânsito em Julgado: 23/03/2018

Decisão na Íntegra