Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1949, em 14/11/2018, sobre o processo 195792/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAFEARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAFEARA e OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 348/2018-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE CAFEARA e OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/12/2018
Decisão na Íntegra