Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 24/09/2019 publicada no DETC nº 2154, em 30/09/2019, sobre o processo 262593/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados ALCIR VALENTIN PIGOSO, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e NILSON ENGELS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 339/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALCIR VALENTIN PIGOSO, MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE e NILSON ENGELS
Advogados: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/10/2019
Decisão na Íntegra