Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2903, em 18/01/2023, sobre o processo 213198/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e OCELIO CESAR FERREIRA LEITE tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 330/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ e OCELIO CESAR FERREIRA LEITE
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra