Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 203974/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como interessados AMERICO BELLE e MUNICÍPIO DE CAPANEMA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 315/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AMERICO BELLE e MUNICÍPIO DE CAPANEMA
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra