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Acórdão de Parecer Prévio 310/2019 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2147, em 19/09/2019, sobre o processo 244360/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados ANTONIO CARLOS LOPES e MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 310/2019-Primeira Câmara
Processo: 244360/18
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS LOPES e MUNICÍPIO DE ASTORGA
Data de Publicação: 19/09/2019
Data da Sessão: 16/09/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2147/2019
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2019

Decisão na Íntegra