Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 16/09/2019 publicada no DETC nº 2147, em 19/09/2019, sobre o processo 244360/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como interessados ANTONIO CARLOS LOPES e MUNICÍPIO DE ASTORGA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 310/2019-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS LOPES e MUNICÍPIO DE ASTORGA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/10/2019
Decisão na Íntegra