Acórdão de Parecer Prévio 306/2013 do Tribunal Pleno

Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2013 publicada no DETC nº 715, em 30/08/2013, sobre o processo 210041/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 306/2013-Tribunal Pleno
Processo: 210041/13
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ e outros.
Advogados: FABIANA DA SILVA FERNANDES , Lydia Montani , Patricia Sathler Januario
Data de Publicação: 30/08/2013
Data da Sessão: 15/08/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 715/2013
Data de Trânsito em Julgado: 17/12/2014

Decisão na Íntegra