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Acórdão de Parecer Prévio 303/2017 da Secretaria Primeira Câmara

Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 262506/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 303/2017-Primeira Câmara
Processo: 262506/16
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Data de Publicação: 07/07/2017
Data da Sessão: 27/06/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1629/2017
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2017

Decisão na Íntegra