Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 27/06/2017 publicada no DETC nº 1629, em 07/07/2017, sobre o processo 262506/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 303/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/08/2017
Decisão na Íntegra