Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2900, em 13/01/2023, sobre o processo 182560/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como interessados JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 301/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: JOSE GABRIEL GONCALVES FACHIANO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra