Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2902, em 17/01/2023, sobre o processo 222472/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados MUNICÍPIO DE RONCADOR e VIVALDO LESSA MOREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 298/2022-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE RONCADOR e VIVALDO LESSA MOREIRA
Data da Sessão: 12/12/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/02/2023
Decisão na Íntegra